TJPA - 0817026-40.2021.8.14.0401
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:04
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2024 02:32
Decorrido prazo de THIAGO DE ABREU BRUM em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:32
Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO FIGARELLA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
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15/05/2024 10:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/05/2024 09:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2024 08:36
Conclusos para decisão
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08/05/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 08:45
Conclusos para despacho
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29/04/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 06:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:07
Publicado Despacho em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 17:37
Conclusos para despacho
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23/03/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 13:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/03/2022 11:41
Conclusos para decisão
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04/03/2022 11:40
Juntada de Certidão
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28/02/2022 00:39
Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO FIGARELLA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.
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09/02/2022 02:34
Publicado Citação em 09/02/2022.
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09/02/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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08/02/2022 00:00
Citação
COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL EDITAL ALESSANDRO OZANAN, Juiz da 13ª Vara Criminal de Belém - Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pela Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, foi(ram) denunciado(a)(s) MARCIO ALBERTO FIGARELLA DE OLIVEIRA, filho(a)(s) de ROSIVETE FIGARELLA DE OLIVEIRA, nascido(a)(s) em 23/03/1982, portador(a)(s) do CPF nº *15.***.*47-53.
Incurso(a)(s) nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990, C/C o artigo 71 do CP, nos autos do processo nº 0817026-40.2021.8.14.0401.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL nos termos do artigo 361 do CPP, para que o(a)(s) denunciado(a)(s) compareça(m) a este Juízo nos termos do art. 396-A do CPP, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 15 dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse para a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém – Pará – Rua Tomázia Perdigão, S/N, 2º Andar, Sala 211, Cidade Velha.
Belém-Pará – 07 de Fevereiro de 2022.
Eu, Maria Laís Carvalho Maranhão, Servidora, o subscrevi. -
07/02/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
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01/02/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 16:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/12/2021 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/11/2021 08:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/11/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2021 11:21
Expedição de Mandado.
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26/11/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 12:02
Recebida a denúncia contra MARCIO ALBERTO FIGARELLA DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*47-53 (REU)
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18/11/2021 11:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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18/11/2021 08:01
Conclusos para decisão
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05/11/2021 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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