TJPA - 0805456-32.2022.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE KRYSTAL RIVER

CNPJ: 07.990.899/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLO GIORGIO JASSE TOPPINO

CPF *66.***.*70-44

ISABELA FONTELLES DE LIMA TOPPINO

CPF *92.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:43

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.

    Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.

    Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.

    E-mail: [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

    HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Em caso de eventual depósito judicial, expeça-se o necessário para liberação dos valores à parte autora.

    Na hipótese de cumprimento forçado desta sentença, o desarquivamento dos autos dar-se-á sem custo ao demandante e aplicar-se-á multa nos termos do artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

    Isento de custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Assinado eletronicamente pelo Magistrado - data no sistema.

    MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 22/03/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 09:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 13/09/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 01:18

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO Frustrada a citação dos réus a parte autora requereu que fosse realizada a citação por meio de WhatsApp e/ou e-mail e, alternativamente, por via postal ou oficial de justiça, tendo informado o endereço atualizado do réu Carlo Giorgio.

    Decido.

    A citação denominada eletrônica à qual se reporta o art. 246 do CPC, não se trata de citação por WhatsApp ou por e-mail indicado pela parte autora.

    Na verdade, cuida-se de modalidade de citação que depende da indicação, pelo réu, de endereço eletrônico apto a receber citações e que é cadastrado em banco de dados do Poder Judiciário, conforme melhor esclarece o §1º do referido artigo.

    Somente empresas previamente cadastradas, com endereço eletrônico por elas mesmas informado e constante do referido banco de dados, é que estão aptas a receber a citação nessa modalidade.

    INDEFIRO, pois, o pedido formulado, por ausência de previsão legal.

    Verifico,

    por outro lado, que a ré Isabela Fontelles continua residindo no endereço informado, conforme dá conta a certidão do oficial de justiça, que menciona não ter encontrado a citanda nas duas vezes em que compareceu no local da diligência, e que o exequente informou o novo endereço do réu Carlo Giorgio.

    Assim exposto, expeçam-se novos mandados de citação, observando-se o novo endereço do executado Carlo Giorgio informado pelo condomínio exequente.

    Cumpra-se. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 17/04/2023 12:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 17/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0805456-32.2022.8.14.0301 DESPACHO 1- CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para pagamento do valor devido, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 2- Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem os autos conclusos.

    Belém/PA, 04 de fevereiro de 2022.

    ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO Juíza de Direito, respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 08/02/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:03

    Audiência Una cancelada para 29/03/2022 10:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2022 20:27

    Audiência Una designada para 29/03/2022 10:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 02/02/2022 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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