TJPA - 0823085-87.2020.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 04:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/09/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 05:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:40
Juntada de Termo/Auto de Penhora
-
17/08/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 03:01
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:22
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 26/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 06:10
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 06/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 00:13
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 06/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 03:38
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:02
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
02/06/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
13/02/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 02:58
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 16/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:53
Decorrido prazo de C A TAVERNARD NEVES em 08/03/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:47
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
11/02/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0823085-87.2020.8.14.0301 R.
H.
I.
Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF.
II.
Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF.
III.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, retornando autos conclusos para ulteriores deliberações de direito.
Int. e Dil.
Belém/PA, 12 de novembro de 2021.
Dra.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2020 11:09
Expedição de Carta.
-
07/04/2020 20:47
Outras Decisões
-
26/03/2020 10:22
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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