TJPA - 0004941-12.1994.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/03/2024 04:39 Decorrido prazo de LECY KAWAMURA em 07/03/2024 23:59. 
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                                            27/02/2024 08:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/02/2024 08:20 Juntada de Alvará 
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                                            26/02/2024 13:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/02/2024 19:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2024 11:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 11:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2024 10:21 Processo Reativado 
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                                            19/12/2023 11:06 Juntada de Alvará 
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                                            14/12/2023 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2023 12:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/11/2023 08:48 Decorrido prazo de LECY KAWAMURA em 27/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2023 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 13:36 Juntada de Alvará 
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                                            08/11/2023 10:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/10/2023 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 11:06 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            24/10/2023 11:04 Realizado cálculo de custas 
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                                            04/09/2023 12:06 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            04/09/2023 12:05 Transitado em Julgado em 04/09/2023 
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                                            03/09/2023 01:11 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 29/08/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 16:33 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 21/08/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 07:06 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 18/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 01:05 Publicado Sentença em 27/07/2023. 
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                                            27/07/2023 01:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 
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                                            26/07/2023 00:00 Intimação Vistos, etc.
 
 Trata-se o presente de inventário dos bens deixados por WLADIRSON OLIVEIRA PENNA, falecido em 12/12/1988.
 
 Consta nos autos abertura e cumprimento de testamento deixado pelo inventariando, como se vê no id 44967810 pág 03 a 44967813 – pág.02.
 
 Neste consta, que resguardada a meação da viúva YOLANDA, a metade disponível deveria ser dividida em partes iguais entre MARIA ALICE FONSECA PENNA e LECY KAWAMURA.
 
 O espólio era composto de um único bem imóvel que foi desapropriado e o valor transferido para o presente inventário.
 
 A viúva foi nomeada inventariante após o falecimento do testamenteiro.
 
 A herdeira testamentária LECY se habilitou nos autos.
 
 Em decisão de is 44967858 – pág. 01 foi convertido o presente inventário em arrolamento, determinada diligências e a citação da herdeira MARIA ALICE.
 
 Em petição de id 44967872 - Pág. 7, THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE, filho da herdeira MARIA ALICE, se habilita nos autos e comunica o falecimento desta última e da viúva meeira YOLANDA, requerendo sua nomeação como inventariante.
 
 Consta sua nomeação como inventariante no despacho de id 44967887 - Pág. 2.
 
 Todos os herdeiros são capazes e estão devidamente habilitados.
 
 Constam ainda nos autos certidões negativas de débito do espólio, não havendo bens imóveis, apenas valores a serem levantados, já transferidos para o presente feito.
 
 Recebo os autos conforme o relatado acima.
 
 Diante da disposição de vontade do falecido WLARDISON, a viúva meeira YOLANDA disporia de metade do valor da desapropriação e a outra metade seria dividida entres as herdeiras testamentárias MARIA ALICE e LECY.
 
 Diante do falecimento da viúva meeira, a qual deve constar nos presente autos como inventariada, sua meação é transferida para sua única herdeira necessária MARIA ALICE, a qual também faleceu no curso da presente ação, deixando como herdeiro necessário TALLES, já habilitado nos autos.
 
 Estando regular o presente arrolamento, cabe a partilha dos valores deixados pelos inventariados.
 
 Isto posto, determino a partilha dos valores deixados por WLADIRSON OLIVEIRA PENNA e YOLANDA FONSECA PENNA, cabendo 75% (setenta e cinco por cento) dos valores ao herdeiro THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE e 25% (vinte e cinco por cento) dos valores à herdeira testamentária LECY KAWAMURA.
 
 Expeçam-se os alvarás.
 
 Custas na forma da lei.
 
 P.R.I.
 
 Belém, 25 de julho de 2023.
 
 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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                                            25/07/2023 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 11:01 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/07/2023 11:00 Conclusos para julgamento 
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                                            25/07/2023 11:00 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/07/2023 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2023 23:03 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 17/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:23 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 11/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:23 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 11/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:06 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 11/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:06 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 11/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:06 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 11/07/2023 23:59. 
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                                            22/07/2023 02:06 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 11/07/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 13:46 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 19/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 13:46 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 19/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 02:25 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 13/06/2023 23:59. 
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                                            19/07/2023 18:18 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 07/06/2023 23:59. 
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                                            19/07/2023 18:18 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 07/06/2023 23:59. 
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                                            10/07/2023 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2023 04:14 Publicado Despacho em 20/06/2023. 
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                                            20/06/2023 04:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023 
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                                            19/06/2023 00:00 Intimação 0004941-12.1994.8.14.0301 Vistos, etc.
 
 Certifique-se sobre a intimação e manifestação da herdeira LECY KAWAMURA Belém, 16 de junho de 2023 assinado digitalmente
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                                            16/06/2023 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2023 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2023 10:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/05/2023 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2023 15:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2023 03:00 Publicado Decisão em 17/05/2023. 
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                                            18/05/2023 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023 
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                                            16/05/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0004941-12.1994.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL INVENTARIADO: YOLANDA FONSECA PENNA Nome: YOLANDA FONSECA PENNA Endereço: desconhecido Quanto à petição de ID 90923560 manifeste-se a herdeira LECY KAWAMURA sobre o pedido de levantamento de valores no prazo de 5 dias.
 
 Intime-se ainda o inventariante para atestar em igual prazo a juntada do comprovante de ausência de débitos fiscais em nome do inventariado junto à Fazenda Pública Nacional, conforme descrito na petição de ID 44967887 página 6.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém, datado e assinado eletronicamente.
 
 Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
 
 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
 
 Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716422800000000041968844 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716422900000000041968845 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716422900000000041968846 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716422900000000041968847 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423000000000041968848 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716423000000000041968849 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21120716423100000000041968850 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21120716423200000000041968863 Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21120716423200000000041968864 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423300000000041968865 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423300000000041968866 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716423300000000041968867 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120716423400000000041968868 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423500000000041968869 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716423500000000041968872 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21120716423500000000041968874 Doc. 02-Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21120716423600000000041968876 Doc. 03-Termo de Compromisso do Inventariante.pdf Documento de Migração 21120716423600000000041968878 Doc. 04-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423700000000041968979 Doc. 04-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716423700000000041968980 Doc. 05-Termo de Declaracoes Preliminares.pdf Documento de Migração 21120716423800000000041968981 Doc. 06-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21120716423800000000041968982 Doc. 07-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21120716423900000000041968983 Doc. 08-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716423900000000041968984 Doc. 08-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716424000000000041968985 Doc. 09-Decisao Interlocutoria.pdf Documento de Migração 21120716424000000000041968986 Doc. 10-Peticoes Civeis de Informacoes com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716424000000000041968987 Doc. 10-Peticoes Civeis de Informacoes com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716424100000000041968988 Doc. 11-Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716424100000000041968989 Doc. 11-Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716424200000000041968990 Doc. 11-Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120716424200000000041968991 Doc. 12-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120716424300000000041968992 Doc. 12-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120716424300000000041968993 Doc. 13-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21120716424400000000041968994 Doc. 14-Peticao Civel com Documento.pdf Documento de Migração 21120716424400000000041968995 Doc. 15-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21120716424400000000041968996 Doc. 16-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21120716424400000000041968997 Doc. 17-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21120716424500000000041968998 Doc. 18-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21120716424500000000041968999 Doc. 19-Termo de Compromisso do Inventariante.pdf Documento de Migração 21120716424500000000041969000 Doc. 20-Certidao de Digitalizacao e Conferencia dos Autos.pdf Documento de Migração 21120716424500000000041969001 00049411219948140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317042300000000042586912 00049411219948140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317042500000000042586920 00049411219948140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317042600000000042586926 00049411219948140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317042700000000042587079 00049411219948140301_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317042800000000042587081 00049411219948140301_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317042900000000042587083 00049411219948140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317043100000000042587084 00049411219948140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317043200000000042587107 00049411219948140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121317043400000000042587109 00049411219948140301_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317043600000000042587111 00049411219948140301_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317043700000000042587112 00049411219948140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121317043900000000042587114 00049411219948140301_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317044000000000042587115 00049411219948140301_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317044100000000042587126 00049411219948140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121317044200000000042587127 00049411219948140301_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317044400000000042587128 00049411219948140301_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317044500000000042587179 00049411219948140301_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317044500000000042587180 00049411219948140301_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317044600000000042587181 00049411219948140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317044700000000042587182 00049411219948140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 21121317044800000000042587183 00049411219948140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 21121317045100000000042587184 00049411219948140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 21121317045100000000042587185 00049411219948140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 21121317045300000000042587186 00049411219948140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 21121317045400000000042587187 00049411219948140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 21121317045600000000042587189 00049411219948140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 21121317045600000000042587190 00049411219948140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 21121317045900000000042587191 00049411219948140301_parte_0023_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317045900000000042587192 00049411219948140301_parte_0023_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317050000000000042587193 00049411219948140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 21121317050100000000042587194 00049411219948140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 21121317050300000000042587195 00049411219948140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 21121317050400000000042587196 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121317050500000000042587198 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317050700000000042587200 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317050700000000042587202 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317050900000000042587203 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317050900000000042587205 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317051000000000042587207 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317051200000000042587218 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317051300000000042587219 DOC 02 DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317051300000000042587221 DOC 02 DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317051500000000042587222 DOC 03 PETICAO CIVEL-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317051600000000042587223 DOC 03 PETICAO CIVEL-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317051700000000042587224 DOC 04 SENTENCA.pdf Documento de Migração 21121317051700000000042587225 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317051800000000042587290 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317051900000000042587291 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317052000000000042587292 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317052000000000042587294 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317052100000000042587295 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317052200000000042587297 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317052300000000042587299 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317052500000000042587310 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121317052500000000042587311 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121317052600000000042587312 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121317052600000000042587314 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121317052700000000042587315 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121317052700000000042587327 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121317052800000000042587328 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121317052800000000042587379 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317052900000000042587380 DOC 05 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21121317052900000000042587381 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317053000000000042587393 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317053100000000042587394 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DECISOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317053200000000042587395 DOC 07 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21121317053200000000042587396 Certidão Certidão 21121412585320500000042700983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020614213981200000047009383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020614213981200000047009383 Petição Petição 22021415030291900000047931492 Petição de migração de autos físicos ao PJE.
 
 Petição 22021415030316100000047931498 Substabelecimento Substabelecimento 22021415030371200000047933184 Certidão Certidão 22052510244871900000059705785 ComprovanteAbertura2022013350001_25_05_2022.pdf Comprovante de abertura de subconta judicial 22052510244889600000059705787 boleto Boleto 22052510244929800000059705789 Ofício Ofício 22052510273488800000059705809 Certidão Certidão 22052510325100500000059707689 Comprovante ofício Benevides Documento de Comprovação 22052510325119500000059707690 Certidão Certidão 23032409040622400000084902364 Ofício à 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Petição 23040313474227200000085524790 Certidão Certidão 23040512145304400000085679492 Certidão (1) Documento de Comprovação 23040512145372500000085684200 email cdj benevides Documento de Comprovação 23040512145472000000085684201 Petição Petição 23041213554046500000086020145 Petição Petição 23041411092539300000086161991 RG e CPF Danyelle Documento de Comprovação 23041411092562400000086162015 RG E CPF Documento de Comprovação 23041411092585200000086162016 Certidão de nascimento Laura Documento de Comprovação 23041411092606500000086162019 Conta de luz Documento de Comprovação 23041411092626300000086162022 Contracheque Documento de Comprovação 23041411092645900000086162024 Declaração de União Estável Documento de Comprovação 23041411092665100000086162026 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (1) Documento de Comprovação 23041411092687200000086164380 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (2) Documento de Comprovação 23041411092706600000086164382 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (3) Documento de Comprovação 23041411092723600000086164388 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (4) Documento de Comprovação 23041411092764200000086164389 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (5) Documento de Comprovação 23041411092801700000086164393 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (6) Documento de Comprovação 23041411092852800000086164394 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (7) Documento de Comprovação 23041411092892200000086164395 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (8) Documento de Comprovação 23041411092923300000086164397 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (9) Documento de Comprovação 23041411092953500000086164399 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (10) Documento de Comprovação 23041411092985100000086164400 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (11) Documento de Comprovação 23041411093021400000086164402 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (12) Documento de Comprovação 23041411093054400000086164405 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (19) Documento de Comprovação 23041411093089000000086164413 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (20) Documento de Comprovação 23041411093239200000086164414 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (21) Documento de Comprovação 23041411093275400000086164417 Imagens do bem imóvel.
 
 Benfeitorias necessárias (22) Documento de Comprovação 23041411093313300000086164419
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                                            15/05/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2023 10:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/05/2023 13:24 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2023 13:24 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/04/2023 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2023 22:27 Cancelada a movimentação processual 
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                                            12/04/2023 13:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2023 21:28 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39) 
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                                            05/04/2023 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2023 13:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2023 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2022 02:46 Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES em 15/06/2022 23:59. 
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                                            25/05/2022 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            25/05/2022 10:24 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2022 02:46 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 23/02/2022 23:59. 
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                                            28/02/2022 02:46 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 23/02/2022 23:59. 
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                                            28/02/2022 02:46 Decorrido prazo de LECY KAWAMURA em 23/02/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 03:56 Decorrido prazo de LECY KAWAMURA em 15/02/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 03:56 Decorrido prazo de YOLANDA FONSECA PENNA em 15/02/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 03:56 Decorrido prazo de THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL em 15/02/2022 23:59. 
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                                            14/02/2022 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2022 03:47 Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022. 
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                                            08/02/2022 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022 
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                                            07/02/2022 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO: 0004941-12.1994.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, intimados para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP.
 
 Belém, 06/02/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
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                                            06/02/2022 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2022 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2022 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2021 12:58 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2021 12:54 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:53 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:52 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:49 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:47 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:47 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:44 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/12/2021 12:40 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/12/2021 17:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 17:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/12/2021 16:43 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            07/12/2021 16:24 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049413719948140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 10671. - Justificativa: ART. 988 DO CPC. **AT 
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                                            07/12/2021 16:21 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00049413719948140301: - Justificativa: ART. 988 DO CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00049411219948140301. 
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                                            14/10/2021 14:34 REMESSA INTERNA 
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                                            20/09/2021 09:35 Remessa 
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                                            20/09/2021 08:20 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/09/2021 08:20 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            15/06/2021 09:37 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            05/04/2021 11:18 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            14/03/2021 20:50 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát 
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                                            09/02/2021 11:08 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            09/02/2021 11:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/02/2021 11:06 TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO 
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                                            08/02/2021 10:55 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/02/2021 11:21 CARGA RAPIDA DE PROCESSO - processo retirado pela estagiária MIRNA MAIA ABDUL MASSIH, OAB/PA 8687-E, COM AUTORIZAÇÃO DA DRA. TELMA LÚCIA BORBA PINHEIRO, OAB/PA 7359, contendo 01 volume e 135 fls. 4005-1000 
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                                            04/02/2021 11:21 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o 
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                                            04/02/2021 11:21 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o 
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                                            04/02/2021 11:21 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            03/02/2021 10:17 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/02/2021 10:17 Remessa 
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                                            03/02/2021 10:17 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            28/01/2021 11:20 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            21/01/2021 09:25 AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS 
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                                            20/01/2021 10:33 AGUARDANDO ASSINATURA 
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                                            20/01/2021 10:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            20/01/2021 10:24 EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO 
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                                            18/11/2020 09:19 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/11/2020 13:14 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            17/11/2020 13:02 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            11/11/2020 11:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/11/2020 11:35 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            11/11/2020 10:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2020 10:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            11/11/2020 10:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/08/2020 14:45 Remessa 
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                                            13/08/2020 14:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/08/2020 14:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/02/2020 12:55 CONCLUSOS 
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                                            11/02/2020 08:56 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            10/02/2020 11:19 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            10/02/2020 11:19 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/02/2020 11:19 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            05/02/2020 09:14 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            05/02/2020 09:09 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            05/02/2020 09:08 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            05/02/2020 09:06 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            05/02/2020 09:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/02/2020 08:54 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            05/02/2020 08:54 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            05/02/2020 08:54 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            05/02/2020 08:51 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE SALES SANTOS (4064431), que representa a parte LECY KAWAMURA (4023916) no processo 00049413719948140301. 
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                                            31/01/2020 08:57 Remessa 
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                                            31/01/2020 08:57 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            31/01/2020 08:57 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/12/2019 13:08 ANULAÇÃO DE SENTENÇA - RECONSIDERAÇÃO 
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                                            16/09/2019 11:46 CONCLUSOS 
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                                            12/09/2019 11:58 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            11/09/2019 08:49 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            10/09/2019 11:45 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            06/09/2019 13:41 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            06/09/2019 13:41 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            06/09/2019 13:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            06/09/2019 13:36 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO MACHADO DOS SANTOS (26778963), que representa a parte THALLES CASTELLANI PENNA DE LA ROCQUE LEAL (24310522) no processo 00049413719948140301. 
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                                            06/09/2019 13:32 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049413719948140301: - Competência Antiga: 27, Competência Nova: 2. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal fo 
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                                            06/09/2019 11:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/09/2019 11:27 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            06/09/2019 11:27 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            06/09/2019 11:14 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            22/08/2019 09:19 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            20/08/2019 08:50 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            20/08/2019 08:43 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            20/08/2019 08:42 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            19/08/2019 09:52 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            19/08/2019 09:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/04/2019 18:26 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/04/2019 18:26 Remessa 
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                                            08/04/2019 18:26 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/03/2019 09:42 CONCLUSOS 
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                                            25/03/2019 09:42 CONCLUSOS 
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                                            21/03/2019 10:48 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/03/2019 10:33 AGUARDANDO REMESSA 
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                                            21/03/2019 10:29 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            21/03/2019 10:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/02/2019 12:42 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/02/2019 12:41 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            29/01/2019 15:53 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            29/01/2019 15:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            30/10/2018 11:54 VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 100 FLS. REITRADO POR LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA OAB N° 8310-E AUTORIZADO POR TELMA LUCIA BORBA PPINHEIRO TEL. 40051000 
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                                            30/10/2018 11:52 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (24330268), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            23/02/2018 10:14 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            18/10/2017 12:05 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            18/10/2017 12:04 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            06/06/2017 10:55 A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 31/05). 
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                                            18/05/2017 13:26 REMESSA AOS CORREIOS - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 16.05) 
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                                            04/05/2017 11:44 REMESSA AOS CORREIOS - js700903089br - BENEVIDES/PA - 68795000 
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                                            04/05/2017 11:44 REMESSA AOS CORREIOS - js700903089br - BENEVIDES/PA - 68795000 
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                                            02/05/2017 13:32 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            02/05/2017 11:06 OFICIO POSTAL 
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                                            19/04/2017 11:20 REMESSA AOS CORREIOS - js686802935br - MARIA ALICE - 66025002 
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                                            19/04/2017 10:20 Citação INTIMACAO POSTAL 
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                                            19/04/2017 10:19 OUTROS 
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                                            18/04/2017 11:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/04/2017 11:57 Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL 
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                                            18/04/2017 11:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/04/2017 11:35 EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO 
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                                            18/04/2017 11:34 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            18/04/2017 11:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/04/2017 08:51 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            22/03/2017 11:20 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            20/03/2017 08:05 Remessa 
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                                            13/03/2017 12:06 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            13/03/2017 11:50 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            13/03/2017 11:50 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/03/2017 11:50 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            10/03/2017 12:24 Remessa 
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                                            22/11/2016 12:07 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            17/11/2016 18:32 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/11/2016 18:32 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/11/2016 18:32 Remessa 
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                                            16/11/2016 11:12 VISTAS AO ADVOGADO - retirado com autorização por Lucas de Mello Lopes, OAB/PA 7637-E, com 95 fls. tel 4005 1000 
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                                            16/11/2016 11:11 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (24330268), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            11/11/2016 12:39 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            11/11/2016 12:16 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA 
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                                            11/11/2016 11:09 CARGA RAPIDA DE PROCESSO 
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                                            09/11/2016 09:52 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            09/11/2016 08:51 Remessa 
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                                            08/11/2016 09:31 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/11/2016 09:31 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            01/11/2016 09:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIUSHA DE LIMA GERARDO (4064978), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:42 EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMANUEL RAIOL LOBO (130259) do processo 00049413719948140301.Motivo: advogado 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:40 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte YOLANDA FONSECA PENNA no processo 00049413719948140301. 
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                                            01/11/2016 09:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2016 09:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2016 09:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/11/2016 09:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2016 09:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/11/2016 09:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            01/11/2016 09:23 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            31/10/2016 13:26 Remessa 
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                                            03/10/2016 10:11 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            03/05/2016 17:53 Remessa 
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                                            03/05/2016 17:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/05/2016 17:52 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            15/04/2016 18:21 Remessa 
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                                            15/04/2016 18:21 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            15/04/2016 18:21 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            06/04/2016 10:25 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            31/03/2016 11:37 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            31/03/2016 10:56 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            28/03/2016 10:09 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/03/2016 10:09 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            28/01/2016 11:17 CONCLUSOS 
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                                            26/01/2016 14:23 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/01/2016 08:06 OUTROS 
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                                            21/01/2016 08:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO (5826346), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            21/01/2016 08:03 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIUSHA DE LIMA GERARDO (4064978), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            21/01/2016 08:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/01/2016 08:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/01/2016 08:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            21/01/2016 08:01 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            21/01/2016 08:01 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            21/01/2016 08:01 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            07/01/2016 18:11 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            07/01/2016 18:11 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/01/2016 18:11 Remessa 
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                                            07/01/2016 09:28 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            07/01/2016 09:28 Remessa 
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                                            07/01/2016 09:28 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/12/2015 12:59 VISTAS AO ADVOGADO - VISTA CONCEDIDA AO ESTAGIÁRIO LUCAS DE MELLO LOPES OAB/PA 7637-E MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA ADVOGADA CADASTRADA OAB/PA7.359 FONE: 4005-1000 PROC. C/ 78 FLS. APENSO AO 0003761-23.2015 
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                                            18/12/2015 10:56 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            15/12/2015 13:31 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            02/12/2015 12:09 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            02/12/2015 11:46 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            23/10/2015 09:36 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/10/2015 09:36 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            21/10/2015 11:08 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            18/09/2015 13:15 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            15/09/2015 14:51 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/09/2015 14:51 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            14/04/2015 15:30 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            09/01/2013 08:44 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            27/11/2012 11:52 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/76 fls.Retirado p/estagiário Leandro dos Santos-oab 6569-E, com autorização da dra.Telma Pinheiro-oab 7359.fone: 40051000/83994243. 
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                                            27/11/2012 11:50 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            29/11/2011 13:24 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            29/11/2011 12:39 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            29/11/2011 11:26 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/11/2011 11:26 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/11/2011 13:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/11/2011 13:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/11/2011 13:01 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/11/2011 13:01 Remessa 
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                                            28/11/2011 13:01 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            28/11/2011 12:38 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA 
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                                            21/06/2011 13:00 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            22/03/2011 12:47 AGUARDANDO ADVOGADO 
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                                            15/03/2011 09:10 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            11/03/2011 18:03 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/03/2011 18:03 Remessa 
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                                            11/03/2011 18:03 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/02/2011 11:59 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/62 fls.Retirado p/dr.Marcelo Coutinho da Silveira-oab 13282.fone: 40051000/81160881. 
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                                            25/02/2011 11:58 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA (56417), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            24/02/2011 09:08 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            22/02/2011 11:25 AGUARDANDO ADVOGADO 
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                                            31/01/2011 12:52 PROVIDENCIAR OUTROS 
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                                            27/01/2011 11:43 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (44998), que representa a parte LECY KAWAMURA (4023916) no processo 00049413719948140301. 
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                                            26/01/2011 08:50 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            26/01/2011 08:49 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            26/01/2011 08:49 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            25/01/2011 13:41 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            25/01/2011 13:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/01/2011 15:09 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            23/11/2010 17:32 Remessa 
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                                            23/11/2010 17:32 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            23/11/2010 17:32 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/11/2010 13:45 CONCLUSO EM SECRETARIA 
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                                            17/11/2010 13:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            16/11/2010 18:30 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            16/11/2010 18:30 Remessa 
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                                            16/11/2010 18:30 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/10/2010 09:48 VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/43 fls.Retirado p/Thiago Lima de Souza oab 5742-E, autoriz.p/dr.Antonio Araujo de Oliveira Junior-oab 14279.fone 40051000/81231744. 
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                                            18/10/2010 09:46 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (57270), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            15/10/2010 10:15 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            13/10/2010 08:14 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/10/2010 11:02 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            08/10/2010 10:59 Reforma de decisão anterior - Reforma de decisão anterior 
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                                            08/10/2010 10:59 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            09/08/2010 15:53 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            09/08/2010 13:47 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA DE GUAPINDAIA BRAGA (2828774), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            09/08/2010 13:43 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (43678), que representa a parte YOLANDA FONSECA PENNA (2828762) no processo 00049413719948140301. 
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                                            04/08/2010 12:15 Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA 
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                                            04/08/2010 12:15 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/08/2010 12:15 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/08/2010 17:38 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            02/08/2010 17:38 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            02/08/2010 17:38 Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA 
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                                            24/07/2010 13:59 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
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                                            17/12/2009 17:07 AGUARDAR TRANS. JULGADO - CAIXA 78 
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                                            17/12/2009 17:07 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            10/12/2009 10:12 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            09/12/2009 11:54 SentençaTIPO B SEM MERITO 
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                                            09/12/2009 11:54 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/12/2009 08:56 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            08/12/2009 11:12 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            23/09/2009 17:14 AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 09 
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                                            23/09/2009 17:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            23/09/2009 17:14 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            23/09/2009 12:32 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            22/09/2009 14:11 Despacho 
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                                            22/09/2009 14:11 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            22/09/2009 10:40 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            21/09/2009 11:14 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            28/07/2009 13:06 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 04 
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                                            28/07/2009 11:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/07/2009 08:44 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            21/07/2009 12:32 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            13/07/2009 11:23 Intimação 
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                                            13/07/2009 11:23 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            08/07/2009 17:36 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO . Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            20/06/2008 14:52 CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 10 
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                                            18/06/2008 16:09 CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 10 ( REDISTRIBUÍDOS ) 
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                                            09/05/2008 16:23 AGUARDANDO CONCLUSAO - processos redistribuídos - cx. 10 
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                                            01/10/2007 08:52 A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: JOSE WILSON COELHO DE SOUZA - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            28/09/2007 12:41 REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: redistribuído por força da resolução 23/2007. 
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                                            28/09/2007 12:41 ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 696978092- Alteração de Classe- Antiga :2022 Inventário - Resíduo- TpVara 6 PROVEDORIAS, RESÍDUOS E FUNDAÇÕES - Justificativa : redistribuído por força da resolução 23/2007. 
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                                            27/09/2007 12:03 À DISTRIBUIÇÃO 
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                                            27/09/2007 09:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            25/09/2007 18:00 A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            25/09/2007 17:59 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            25/09/2007 17:59 REDISTRIBUA-SE 
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                                            25/09/2007 17:58 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            19/09/2007 12:08 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL. 
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                                            24/01/2007 11:52 PARALISADO - CX 33 
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                                            24/01/2007 11:52 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
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                                            24/01/2007 00:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - SEC. DO 11º OF. CIVEL. 
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                                            23/05/2001 17:59 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            23/05/2001 17:59 Despacho 
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                                            22/05/2001 21:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
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                                            22/05/2001 21:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            14/08/1998 10:55 DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE 
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                                            08/09/1994 17:58 Despacho 
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                                            08/09/1994 17:58 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/05/1994 17:59 CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/05/1994 17:59 Despacho 
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                                            05/04/1994 07:10 DISTRIBUIÇÃO 
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                                            05/04/1994 07:10 ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/11/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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