TJPA - 0800681-04.2022.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes

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Polo Ativo

Partes

TAILSON MARTINS MONTEIRO

CPF *51.***.*05-74

Advogados

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB: 29571/PA

CPF *13.***.*85-00

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA 5ªVARA CRIMINAL DE ANANINDEUA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 13:07

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 13:04

    Transitado em Julgado em 11/08/2022

  • 11/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de TAILSON MARTINS MONTEIRO em 10/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:04

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 08:20

    Não conhecido o Habeas Corpus de TAILSON MARTINS MONTEIRO - CPF: *51.***.*05-74 (PACIENTE)

  • 21/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 08:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/02/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de JUIZ DA 5ªVARA CRIMINAL DE ANANINDEUA-PA em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 01:17

    Publicado Decisão em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO N° 0800681-04.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: JHONATA GONÇALVES MONTEIRO (OAB/PA-nº 29.571) PACIENTE: TAILSON MARTINS MONTEIRO.

    AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA-PA.

    PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0803003-13.2021.8.14.0006 RELATOR: DES.

    ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo Advogado JHONATA GONÇALVES MONTEIRO, em favor de TAILSON MARTINS MONTEIRO, em face de ato do JUIZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA-PA.

    O impetrante alega, nas razões da Ação Constitucional (Id.7930549), que, ipsis literis: “EXCELÊNCIA, a respectiva prisão preventiva do acusado pode ser reanalisada de ofício em qualquer momento processual, até mesmo porque no caso concreto o acusado se encontra custodiado desde 08 de março de 2021, e não houve flagrante delito no crime imputado, e após a instrução processual não foram confirmados os indícios de autoria em face de TAILSON MARTINS MONTEIRO, nem tampouco a prova da materialidade do crime contra o acusado conforme as gravações dos vídeos da audiência que está disponível nos autos.

    O que realmente se constatou foi que a testemunha Tarcísia Silva Tanaca entrou em contradição com o relato registrado no inquérito policial onde ela diz que a vítima lhe contou que o acusado Tailson também tinha participado da ação criminosa, no entanto durante a audiência ela não afirma que a vítima lhe disse isso em nenhum momento, deixando todos perplexos e sem reação.” Pelos motivos expostos, requer: “Requer a concessão da presente ordem de habeas corpus com a consequente expedição de alvará de soltura, concessão da liminar, regular prosseguimento do feito e no mérito a concessão definitiva do presente writ.

    Requer ainda o regular prosseguimento do feito com a ratificação da liminar concedida, decretando-se a liberdade provisória ao paciente.

    SUBSIDIARIAMENTE, pugna pela medida cautelar prevista no art.319, inciso IX do CPP, assim com outras medidas se for necessário para que possam substituir a presente prisão cautelar imposta ao acusado.” É o breve relatório.

    Passo a analisar a medida liminar requerida.

    O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

    Neste sentido, entendo não estar formada a convicção necessária para deferimento da medida liminar pretendida, pois não concorrem os dois requisitos, os quais são necessários, essenciais e cumulativos, sendo prudente que se oportunize a melhor instrução processual.

    Por tal motivo não vejo como acolher ao pedido cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

    Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

    Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3.

    Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

    Serve cópia da presente decisão como ofício.

    Belém/PA, 07 de fevereiro de 2022.

    Des.

    ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz Convocado) Relator

  • 08/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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