TJPA - 0002472-12.2011.8.14.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CIVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROGERIO ALVES DOS SANTOS

CPF *89.***.*77-91

Advogados

VITOR NASCIMENTO AVILA

OAB: 15085/PA

CPF *21.***.*20-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR

CPF *18.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 08:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/03/2022 08:35

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALVES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 01:20

    Publicado Ementa em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ADEQUAÇÃO.

    SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.030, INCISO II, E 1.040, INCISO II, DO CPC.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.

    PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE.

    APLICAÇÃO DO ART. 102, § 2º DA CF; ART. 28 DA LEI Nº 9.868/99 E ART. 927, I DO CPC.

    INCONSTITUCIONALIDADE DO INC.

    IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI 5.652/91 DECLARADA PELO STF - ADI 6.321/PA.

    DIREITO INEXISTENTE.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    SUCUMBÊNCIA – §8º DO ART. 85; §§ 2º e 3º DO ART. 98, TODOS DO CPC.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO DE APELAÇÃO E ADEQUAÇÃO AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ PREJUDICADOS. 1- Trata-se de adequação do julgado em sede de recurso de apelação aos Temas 810 do STF e 905 do STJ, na forma dos arts. 1.030, II e 1.040, II, do CPC; 2- Os juízes e os tribunais devem observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, porquanto revestidas de efeito vinculante e eficácia contra todos.

    Inteligência do art. 102, § 2º da Constituição Federal; art. 28 da Lei nº 9.868/99 e do art. 927, inciso I, do CPC; 3- Declarada pelo STF, em 21/12/2020, a inconstitucionalidade formal do inc.

    IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei Estadual nº 5.652/1991, que respaldavam o direito do servidor militar, em serviço no interior do Estado do Pará, de receber o adicional de interiorização (ADI 6.321/PA); 4- O Plenário da Corte Suprema conferiu eficácia ex nunc à decisão para produzir efeitos a partir da data do julgamento relativamente aos que já estejam recebendo por decisão administrativa ou judicial, com fundamento no art. 27, da Lei nº 9.868/99, por recomendação dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.; 5- No caso concreto, a parte autora não recebe o adicional de interiorização por reconhecimento, seja na via administrativa ou judicial; não sendo, portanto, alcançada pela modulação dos efeitos da inconstitucionalidade declarada nos autos da ADI6.321/PA; 6- Condenação da parte autora em custas processuais e honorários advocatícios fixados na ordem de R$1.000,00 (um mil reais) ficando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça.

    Inteligência do §8º do art. 85 e §§ 2º e 3º, do art. 98, todos do CPC; 7- Prejudicial de inconstitucionalidade.

    Em juízo de retratação, sentença reformada.

    Recurso de apelação e adequação aos Temas 810/STF e 905/STJ prejudicados.

    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores, integrantes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em adequação do julgado aos termos da ADI 6.321/PA, com fulcro no art. 102, §2º da Constituição Federal; art. 28 da Lei nº 9.868/99; e art. 927, I do CPC, exerço juízo de retratação do julgado constante aos ID’s 5456511; 5456534 e reformar a sentença julgando improcedente o pedido inicial.

    Condenar a parte autora em custas e honorários, estes fixados em R$1.000,00 (um mil reais) com suspensão da exigibilidade em virtude da gratuidade da justiça, a teor do §8º do art. 85 e § 3º, do art. 98, todos do CPC.

    Resta prejudicada a apreciação do recurso de apelação e da adequação do julgado aos Temas 810/STF e 905/STJ.

    Tudo conforme fundamentação. 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na 02ª Sessão do seu Plenário Virtual, no período de 31/01/2022 a 07/02/2022.

    Relatora Exma.

    Sra.

    Desa.

    Célia Regina de Lima Pinheiro.

    Julgamento presidido pela Exma.

    Desa.

    Ezilda Pastana Mutran, tendo como segundo julgador o Exmo.

    Des.

    Roberto Gonçalves de Moura e como terceiro julgador, a Exma.

    Desa.

    Ezilda Pastana Mutran.

    Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora

  • 08/02/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:32

    Prejudicado o recurso

  • 07/02/2022 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/01/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/12/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/12/2021 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 10:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2021 10:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 03/12/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2021 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 16:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/11/2021 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 16:13

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 09/11/2021 14:52

    Juntada de informação

  • 07/10/2021 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/10/2021 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 14:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/06/2021 14:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024723720118140005: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10671. - Justificativ

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024723720118140005: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10667. - Justificativa: AÇÃO DE CONCESSÃO DE ADI

  • 22/06/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:11

    REMESSA INTERNA

  • 14/06/2021 09:18

    Remessa - CREE 2 01 vol. 01 apenso

  • 11/06/2021 08:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/06/2021 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 18:19

    Remessa

  • 10/06/2021 10:28

    A SECRETARIA

  • 27/04/2021 08:14

    REMESSA AO STJ - .

  • 20/03/2020 12:26

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 20/03/2020 11:21

    Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pela Controvérsia 2017/2 (Interiorização/Estado) do STF.

  • 11/03/2020 08:58

    Remessa - 01 vol + 1 apenso

  • 17/02/2020 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2020 08:14

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 13/02/2020 08:14

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 12/02/2020 12:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/02/2020 10:58

    A SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:47

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 12/02/2020 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2020 16:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2020 16:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2020 16:10

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 10/02/2020 16:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 14:11

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 03/02/2020 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2020 08:53

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 31/01/2020 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 08:58

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 24/01/2020 14:03

    CONCLUSOS

  • 24/01/2020 12:56

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 03/02/2020 a 10/02/2020, ÀS 14H00.

  • 23/01/2020 09:37

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 20/01/2020 12:29

    A SECRETARIA

  • 20/01/2020 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 12:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/12/2019 13:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/11/2019 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 14:19

    CONCLUSOS

  • 08/11/2019 12:15

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos p/ julgamento.

  • 14/08/2019 15:26

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/08/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 15:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2019 18:06

    Remessa

  • 12/08/2019 18:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2019 18:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2019 09:21

    Remessa

  • 25/06/2019 11:29

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/06/2019 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2019 13:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/06/2019 13:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/06/2019 10:30

    OUTROS

  • 24/06/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9153-85

  • 24/06/2019 10:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9153-85

  • 24/06/2019 10:05

    Remessa

  • 24/06/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2019 12:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/06/2019 11:18

    A SECRETARIA

  • 17/06/2019 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/06/2019 11:43

    CONCLUSOS

  • 14/06/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 11:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/04/2019 10:05

    CONCLUSOS

  • 21/05/2018 10:58

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl e 01vl apenso.

  • 17/05/2018 13:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2018 11:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/05/2018 14:10

    Remessa

  • 14/05/2018 13:41

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 14/05/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 14:00

    A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 07(01vol+01apenso).

  • 31/08/2017 14:12

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 30/08/2017 10:16

    Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 02 VOL.

  • 06/07/2017 13:33

    Remessa - 1 volume + 1 apenso

  • 04/07/2017 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2017 09:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/06/2017 08:50

    Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 1 VOL + 01 APENSO

  • 27/06/2017 14:11

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 27/06/2017 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 14:35

    Remessa - 1 vol. + apenso

  • 19/06/2017 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 14:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2017 09:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/12/2016 18:43

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 17/11/2016 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 14:00

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/11/2016 14:00

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 17/11/2016 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 09:07

    OUTROS

  • 07/11/2016 10:42

    Remessa

  • 07/11/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2016 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4919-06

  • 07/11/2016 10:42

    Remessa

  • 07/11/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2016 09:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2016 09:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/10/2016 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 13/10/2016 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2016 13:11

    Remessa - Of. n.625/16-fls.180, indo os autos em anexo-01vl e 01vl apenso.

  • 13/10/2016 13:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Of. n.625/16-fls.180, indo os autos em anexo-01vl e 01vl apenso.

  • 13/10/2016 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 10:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2016 09:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2016 08:19

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 11/10/2016 08:19

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 06/10/2016 14:48

    A SECRETARIA - Com acórdão assinado. Um apenso (proc. 2011.3.025590-9)

  • 06/10/2016 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2016 14:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2016 14:44

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 06/10/2016 14:44

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/10/2016 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 11:50

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 26/09/2016 17:04

    CONCLUSOS

  • 26/09/2016 16:52

    CONCLUSOS

  • 26/09/2016 08:01

    CONCLUSOS

  • 20/09/2016 15:49

    CONCLUSOS

  • 11/09/2016 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2016 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2016 11:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - para julgamento na sessão do dia 26/09- vol. único e 1 apenso

  • 11/09/2016 08:18

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 10/09/2016 14:37

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 09/09/2016 08:38

    A SECRETARIA - Inclusão em pauta.

  • 09/09/2016 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2016 08:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/08/2016 12:03

    CONCLUSOS

  • 19/08/2016 09:54

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl e 01vl apenso.

  • 19/08/2016 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2016 09:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/07/2016 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/07/2016 08:34

    A SECRETARIA - Despacho intimar para contrarrazões. Seguem os autos em um volume e um apenso.

  • 05/07/2016 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 08:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/07/2016 12:28

    CONCLUSOS

  • 04/07/2016 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl e 01vl apenso.

  • 30/06/2016 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 12:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2016 06:30

    OUTROS

  • 27/06/2016 15:19

    Remessa

  • 27/06/2016 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2016 11:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/06/2016 11:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/06/2016 14:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

  • 20/06/2016 14:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/06/2016 10:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado, indo os autos em anexo-01vl e 01vl apenso.

  • 20/06/2016 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/06/2016 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2016 08:05

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 16/06/2016 08:05

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 15/06/2016 11:49

    A SECRETARIA - Despacho com acórdão assinado.

  • 15/06/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 11:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2016 10:36

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 15/06/2016 10:36

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 15/06/2016 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2016 10:22

    CONCLUSOS

  • 02/06/2016 09:59

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 13/06/2016-01vl e 01vl apenso.

  • 01/06/2016 10:28

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 31/05/2016 10:13

    A SECRETARIA - Despacho para incluir em pauta. Segue os autos em um volume e um apenso (AI 2011.3.025590-9)

  • 31/05/2016 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2016 09:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2016 09:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1642-92

  • 16/05/2016 09:18

    Remessa

  • 16/05/2016 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2016 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2016 14:28

    CONCLUSOS

  • 02/05/2016 12:57

    CONCLUSOS

  • 14/12/2015 13:27

    CONCLUSOS

  • 10/07/2015 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v e 01 apenso.

  • 10/07/2015 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v e 01 apenso.

  • 02/07/2015 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01v e 01 apenso.

  • 02/07/2015 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01v e 01 apenso.

  • 01/07/2015 15:57

    A SECRETARIA - Ao MP (C/ 1 apenso *01.***.*25-90-9).

  • 01/07/2015 15:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2015 15:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/06/2015 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v e 01 apenso.

  • 26/06/2015 11:37

    A SECRETARIA - 141 folhas. Apenso: AI.

  • 26/06/2015 11:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/06/2015 15:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024723720118140005: Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00024723720118140005 - Justificativa: AÇÃO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO C/C DIFERENÇAS PRETÉRITAS

  • 19/06/2015 14:54

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/06/2015 14:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LI

  • 13/05/2013 11:56

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - AP/REEX. NECESSÁRIO 2013.3001024-4 (01 VOL) + AI. 2011.3025590-9 (01 VOL). AO JUIZO DA 4ª V. CÍVEL DA COM. DE ALTAMIRA C/ CERTIDÃO DE TRANS. EM JULGADO. ALTAMIRA/PA. SA 82909913 6 BR

  • 13/05/2013 11:56

    EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão publicada em 3/4/2013

  • 10/05/2013 12:05

    PESQUISA - 01 vol.

  • 22/04/2013 10:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol

  • 22/04/2013 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/04/2013 11:01

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

  • 03/04/2013 10:52

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

  • 15/03/2013 10:23

    PROVIDENCIAR RESENHA - 01 VOL.

  • 14/03/2013 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 184/2013 AO JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA, COMUNICANDO QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. ALTAMIRA/PA. RO 42037896 8 BR

  • 12/03/2013 11:59

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 12/03/2013 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2013 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2013 11:58

    AGUARDANDO REMESSA - OF. Nº 184/2013.

  • 12/03/2013 09:34

    PROVIDENCIAR OFICIO - P/OF. 1 VOL.

  • 12/03/2013 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - neg. conhecimento

  • 11/03/2013 14:06

    A SECRETARIA - neg. conhecimento

  • 11/03/2013 00:00

    Não Conhecimento de recurso

  • 11/03/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2012 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do Mp.

  • 06/09/2012 10:47

    CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do Mp.

  • 06/09/2012 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/04/2012 09:42

    Remessa

  • 24/04/2012 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol

  • 23/04/2012 11:29

    MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - 01 vol

  • 23/04/2012 11:29

    Juntada de Informações juntada de informações recebidas por e-mail.

  • 17/04/2012 11:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol

  • 17/04/2012 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2012 11:28

    RECEBIMENTO DE AR - recebimento de AR - referente ao OF. nº 157/2012

  • 13/04/2012 11:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando informações do Juízo de origem.

  • 13/04/2012 11:09

    Expedição de CertidãoCertificada a ausência de informações do Juízo a quo e a não devolução do AR, pelo que foi encaminhado o ofício via email nesta data.

  • 13/04/2012 10:39

    PESQUISA - 01 vol

  • 13/04/2012 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/04/2012 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/04/2012 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/04/2012 18:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230122678

  • 12/04/2012 18:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2012 08:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol.

  • 13/03/2012 11:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Of. nº 157/2012 ao Advogado do Agravado, em seu escritório de Santarém, em virtude de devolução da correspondência enviada ao Escritório de Altamira.

  • 13/03/2012 11:44

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2012 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2012 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

  • 06/03/2012 10:24

    A SECRETARIA -

  • 06/03/2012 09:45

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Para : 41073-ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Justificativa: Por determinação da Vice-Presidência.

  • 06/03/2012 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/03/2012 14:10

    Remessa

  • 05/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 29/02/2012 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 29/02/2012 11:11

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 01 vol.

  • 27/02/2012 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/02/2012 11:17

    A SEC. - INTIMACAO DA PARTE

  • 25/01/2012 09:23

    Recebimento

  • 25/01/2012 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 24/01/2012 08:36

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 23/01/2012 13:48

    AGUARDANDO JUNTADA - p/fazer juntada com humberto. 1 vol.

  • 23/01/2012 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para juntada

  • 20/01/2012 12:01

    A SECRETARIA - para juntada

  • 20/01/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2012 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2012 09:30

    Recebimento

  • 09/01/2012 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 15/12/2011 09:00

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 15/12/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2011 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2011 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2011 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/12/2011 18:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 004221032 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130414133

  • 13/12/2011 18:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2011 17:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130413945

  • 13/12/2011 17:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2011 12:26

    RECEBIMENTO DE AR - recebimento de ar ref. ao Of. Nº 543/2011.

  • 01/12/2011 10:57

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

  • 30/11/2011 11:24

    PROVIDENCIAR RESENHA - 01 vol.

  • 25/11/2011 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 543/2011 Dr. Alexandre Scherer, e Vitor Nascimento Avila p/ apresentar contrarrazões. ALTAMIRAP/PA. RM 17934310 4 BR

  • 25/11/2011 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF. Nº 539/2011 ao Juizo de Direito da 4ª Vara Cível de Altamira, comunicando que foi INDEFERIDO opedido efeito suspensivo. ALTAMIRAP/PA. RM 17934311 8 BR

  • 25/11/2011 12:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Of. nº 539/2011ao Advogado do Agravado para contrarrazões (Comarca de Altamira).

  • 25/11/2011 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2011 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2011 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2011 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2011 12:36

    PROVIDENCIAR OFICIO - p/of.

  • 24/11/2011 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - MONOCRATICA

  • 24/11/2011 11:34

    A SECRETARIA - MONOCRATICA

  • 24/11/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2011 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 23/11/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2011 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 22/11/2011 14:06

    Recebimento

  • 22/11/2011 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

  • 22/11/2011 09:30

    CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

  • 22/11/2011 09:30

    AUTUAÇÃO

  • 21/11/2011 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 21/11/2011 12:25

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41063 - ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO

  • 21/11/2011 12:25

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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