STJ - 0002573-78.2004.8.14.0301

02/06/2022 16:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/06/2022 16:12

Transitado em Julgado em 02/06/2022

04/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

01/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 16:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

25/02/2022 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2022 11:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ