02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.
06/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/06/2023 08:23

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 3 de maio de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:49

Expedição de Carta.
02/05/2023 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:10

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 28/02/2023 23:59.
10/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:25

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.
24/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 17 de fevereiro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:22

Expedição de Carta.
17/02/2023 09:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/02/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2023 18:36

Publicado Intimação em 31/01/2023.
04/02/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
27/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:21

Expedição de Acórdão.
15/12/2022 10:31

Juntada de Petição de carta
15/12/2022 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de VANESSA CORREA VASCONCELOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MARTA GORETE SANTAREM DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA IEDA SOUZA DE LIMA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de KATIA MARIA VALE ALVES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE WALLACE DA SILVA LOPES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS DE CASTRO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de GRACA HELENA MOURA FEIO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANDRO CUNHA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de EMMANUEL ROBERTO SOUZA DE LIMA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de DARLENE SOCORRO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS COELHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGUES DE MORAES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATTA DA SILVEIRA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:14

Decorrido prazo de AFONSO PALMA DA PAIXAO E SILVA em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:40

Expedição de Carta.
11/02/2022 11:22

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e não-provido
10/02/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2021 09:36

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 20:36

Recebidos os autos
06/07/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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