08/03/2022 11:52

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 11:46

Baixa Definitiva
08/03/2022 11:20

Transitado em Julgado em 07/03/2022
08/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.
17/02/2022 11:16

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 00:02

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815290-26.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: ADRIA SUELI PEREIRA E PEREIRA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PACIENTE: MIRIAN GOMES DE SOUZA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Visto, etc., Tratam os presentes autos de Habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela advogada Adria Sueli Pereira e Pereira em favor de Mirian Gomes de Souza, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 e 648, do CPP, indicando como autoridade coatora o MMº.

Juízo De Direito Da Vara De Execuções Penais Da Região Metropolitana De Belém.

Pleiteou a impetrante, a concessão liminar da ordem, a fim de que a paciente seja liberada para saída temporária durante o período das festividades de Natal e Ano Novo de 2021, sendo que, no mérito, requereu a concessão da ordem em definitivo.

Os autos foram inicialmente distribuídos à Desembargadora Plantonista Eva do Amaral Coelho, que entendeu não ser hipótese sujeita de análise em plantão judiciário, razão pela qual os autos vieram a mim redistribuídos, sendo que em razão de estar afastada das atividades judicantes, foram novamente redistribuídos à Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, a qual negou a liminar pleiteada e solicitou informações à autoridade inquinada coatora, que, por sua vez, esclareceu ter concedido à paciente a saída temporária ora almejada.

Nesta Superior Instância, o Procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva manifestou-se pela prejudicialidade do mandamus.

Relatei, decido: Tendo em vista as informações trazidas pela autoridade inquinada coatora no sentido de ter concedido a saída temporária ora pleiteada pela impetrante em favor da coacta, tem-se prejudicado o writ, pela perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), 11 de fevereiro de 2022.
15/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:23

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
14/02/2022 13:31

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 11:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 08:42

Juntada de Petição de parecer
19/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:37

Juntada de Informações
17/01/2022 11:16

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:23

Conclusos ao relator
13/01/2022 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2022 11:38

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/01/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
30/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 11:46

Declarada incompetência
30/12/2021 01:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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