12/04/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 03:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT PARK em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENT PARK em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 02:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0844186-49.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que o condomínio demandante juntou minuta de acordo no ID41655026, informando ao Juízo que as partes entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença.

A demandada, atuando em causa própria, peticionou no ID47610031 requerendo sua habilitação nos autos e ratificando os termos do supracitado acordo.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que o débito fora parcelado em 04 parcelas que pagas via boleto bancário emitido pelo autor e que a qualquer momento as partes podem comunicar a este Juízo eventual descumprimento, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 4 de fevereiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
11/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:57

Audiência Conciliação não-realizada para 30/11/2021 09:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/02/2022 17:02

Homologada a Transação
04/02/2022 10:23

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 16:03

Juntada de Petição de diligência
21/12/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 10:17

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:13

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:13

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 11:33

Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 09:59 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/07/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831926-71.2020.8.14.0301

Condominio do Edificio Mendonza

Felipe de Jesus Santos da Costa

Advogado: Antonio Carlos Ribeiro da Silva Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2020 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800999-25.2021.8.14.0031

Manuel de Jesus Vasconselos Ferreira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Marcelo Assuncao Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0800015-81.2022.8.14.0071

Delegacia de Policia Civil de Brasil Nov...

Gesiel Felix da Silva

Advogado: Kaline Rocha Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/01/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0089788-77.2013.8.14.0301

Projeto Imobiliario Viver Ananindeua Spe...

Suenny Leal Melo

Advogado: Samuel Cunha de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0089788-77.2013.8.14.0301

Suenny Leal Melo

Projeto Imobiliario Viver Ananindeua Spe...

Advogado: Samuel Cunha de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2014 09:09

Exibir Processo