15/05/2024 00:00

Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654
23/02/2023 11:31

Expedição de Decisão.
23/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:23

Desentranhado o documento
23/02/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 16:38

Juntada de Ofício
04/05/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 04:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2022 00:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.
26/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:51

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI SENTENÇA Processo nº 0002590-26.2004.8.14.0201 Ação Penal – Art. 163, parágrafo único, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro Autor: Ministério Público Denunciado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO I – RELATÓRIO: O Ministério Público, no uso de suas atribuições institucionais, ofereceu denúncia contra ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, devidamente qualificado nos presentes autos pela prática do delito capitulado no Art. 163, parágrafo único, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro.

Relata a Denúncia de ID nº 40716916: “Consta da peça informativa inclusa que, na manhã do dia 13 de outubro de 2004, os acusados acima elencados, juntamente com outros moradores da Invasão Cordolina Fonteneles, portando armas improprias, mediante ameaça a integridade física dos trabalhadores, destruíram caixas padrões (vulgo ‘olhões’) da Empresa Evoluti, que presta serviços a Empresa Centrais Elétricas do Pará S/A CELPA.

No dia e hora em comento, trabalhadores da empresa Evoluti dirigiram-se até a Invasão Cordolina Fonteneles para iniciar a instalação de medidores de energia elétrica.

Contudo, foram impedidos pelos acusados e demais moradores, que portando armas improprias como facas e terçados, ameaçaram a integridade fica dos trabalhadores, assim como danificaram 34 (trinta e quatro) caixas padr~oes com 111 (cento e onze) medidores de energia elétrica.

Vale ressaltar que a ação delitiva dos acusados atentou contra a segurança e o funcionamento do serviço de luz e força, eis que seguindo o LAUDO DE EXAME nº.145/04 houve perigo de curto circuito ou blackout local.

Conta na peça inquisitória que a acusada Carolina do Socorro Fernandes dos Santos também danificou o veículo Kombi, de cor branca , placa JUA-6404 da empresa Evoluti que presta serviços a Empresa de Energia Elétrica S/A CELPA (conforme testifica o laudo pericial Nº 146/04).” Houve suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do CPP, para os acusados Paulina da Silva Serra, Domingos Sebastião Coimbra, André Luiz de Souza Castro e Adevaldo de Carvalho Costa (ID nº 40716930).

Quanto aos réus Manoel das Graças Lobato Pinheiro, Caroline do Socorro Fernandes dos Santos e Glaubermarcio Pestana Freitas fora julgada improcedente a pretensão punitiva estatal ante a ausência de prova suficiente para condenação, e assim foram absolvidos os mencionados denunciados com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Em virtude da comprovação da regular citação de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, este juízo revogou a suspensão processual e procedeu a instrução criminal regularmente (ID nº 40717122).

Em fase de Alegações Finais o Ministério Público (ID nº 49487415) manifestou-se oralmente pela Absolvição do acusado por entender que nenhuma prova apta para condenação foi produzida em juízo, tudo com fundamento no Art. 386, inciso VII, do Código Processo Penal.

No mesmo sentido, e no mesmo ato, manifestou-se o Assistente de Acusação, A Defensoria Pública, igualmente, em Memoriais Finais orais (ID nº 49487415), pugnou pela absolvição do acusado, ratificando a Manifestação Ministerial.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação penal que visa apurar a culpabilidade de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, em razão do delito tipificado no Art. 163, parágrafo único, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro.

Em sede de memoriais, o Ministério Público vem pugnando pela absolvição do Réu, ante a ausência de provas aptas à condenação.

Não há preliminares para serem analisadas.

Passo ao mérito da ação penal.

Da materialidade.

Este Juízo tem por convicção que a Constituição Federal consagrou o Sistema Acusatório em nosso processo penal.

Esse convencimento decorre do fato de que o Art. 5º da Carta Magna confere o status de garantias fundamentais a princípios como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, o juiz natural, a presunção de inocência, o in dubio pro reo, o direito ao silêncio, a vedação ao emprego de provas ilícitas, etc.

No sistema acusatório, ação penal e processo não se confundem, da mesma forma como não se confundem em um único órgão as atividades de acusar e julgar.

Assim, aquele que tem legitimidade para acusar nunca será o mesmo que tem legitimidade para julgar.

Disso decorre que nesse sistema processual não se deduz, por meio da ação penal, pretensão punitiva, mais sim pretensão acusatória.

Isto significa, em outras palavras, que não pode haver condenação sem que haja acusação formal feita pelo órgão que dispõe de legitimidade para tanto.

Tal raciocínio torna incompatível com o texto constitucional o Art. 385, do Código de Processo Penal Brasileiro, que permite ao Juiz proferir, nos processos por crime de ação pública, sentença condenatória, ainda quando o Ministério Público tenha requerido a absolvição do réu.

Ora, admitir essa possibilidade significa converter o juiz em órgão acusador, pois a condenação pressupõe o reconhecimento da procedência da imputação, que, afastada pelo pedido de absolvição do Ministério Público, passa a ser feita tacitamente pelo próprio juiz.

Essa conclusão encontra ressonância na doutrina, conforme se depreende da opinião de Paulo Rangel[1] a respeito do citado art. 385 da lei processual penal, e que ora transcrevo: “Normalmente, confundem acusação e ação penal, institutos distintos entre si, e quem nos ensina é Geraldo Prado, magistrado fluminense, citando Giovanni Conso, quando diz que a acusação é atribuição de uma infração penal face à possibilidade de uma condenação de uma pessoa apontada como, eventualmente, culpável, enquanto a ação penal consiste em ato da parte autora, representado por sua dedução em juízo (Apud Prado, Geraldo.

Sistema Acusatório.

A Conformidade Constitucional das Leis Penais. 2 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 132).

Razão pela qual pode existir, como existiu e não deve existir mais, acusação sem ação penal na época da inquisição em que, no direito brasileiro, juiz promovia a acusação e depois julgava.

Ou seja, o juiz batia o pênalti e corria para agarrar a bola: não havia tempo hábil e o gol (entenda-se condenação) era inevitável).

Há o exercício da ação penal e o MP dele não pode desistir, mas não há mais a acusação: a imputação de infração penal.

O MP desistiu da pretensão acusatória do crime descrito na denúncia e não da ação penal.

Não podemos confundir ação com processo.

A ação deflagra a jurisdição e instaura o processo, porém se esgota quando a jurisdição é impulsionada.

Agora, daqui pra frente, o que temos é o processo, não mais a ação.

Aquela (pretensão acusatória) é que é o objeto do processo penal e aqui é que tudo se resume: objeto do processo”.

E prossegue: “Destarte, ou adotamos o sistema acusatório com as implicações e consequências que lhes são inerentes, ou fingimos que nosso sistema é acusatório e adotamos o inquisitivo com roupa de acusatório.

A regra do art. 385 do CPP deve ser vista à luz da Constituição da República e não inversamente, como já disse alhures.

Queremos dizer: O art. 385 do CPP não foi recepcionado pela Constituição da República.

Não está mais autorizado o juiz a decidir, em desfavor do acusado, havendo pedido do Ministério Público em sentido contrário.

O titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público e não o juiz.

A busca da verdade, pelo juiz, compromete sua imparcialidade na medida em que deseja decidir de forma mais severa para o acusado em desconformidade com o órgão acusador, que é quem exerce a pretensão acusatória.”.

Tais argumentos significam, em palavras simples, que para reconhecer autoria e materialidade, o juízo precisa do pedido de condenação do Ministério Público.

Se aquele a quem cabe acusar entende que a imputação não mais se sustenta, seja porque o fato não tem relevância penal, seja porque a tendo, não há prova convincente da sua ocorrência, não pode o juiz condenar o réu, sob pena de desvirtuar com uma tal decisão a essência do sistema acusatório.

No vertente caso, o Ministério Público requereu, em memoriais escritos, a absolvição do acusado por entender que não existem provas suficientes para a condenação.

A Defesa por sua vez, endossou o pedido Ministerial.

O desfecho do processo não pode ser outro, nessas circunstâncias, a não ser o da absolvição do réu, pelo fundamento de não existirem provas suficientes para a condenação, nos termos do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

Esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da lavra da Desª Nadja Nara Cobra Meda, relatora designada, em autos de Recurso em Sentido Estrito, Acórdão nº 149. 357, 1ª Câmara Criminal Isolda, Processo nº 0005690-42.2012.814.0028, julgado em 04.08.2015 e publicado em 10.08.2015. “EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ABSOLVIÇO DO REU DECRETADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇES FINAIS – VINCULAÇO DO JULGADOR – SISTEMA ACUSATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Deve ser decretada a absolvição, quando, em alegações finais do Ministério Público, houver pedido nesse sentido, pois, neste caso, haveria ausência de pretensão acusatória a ser eventualmente acolhida pelo julgador.

II.

O sistema acusatório funda-se no princípio dialético que conduz um processo de sujeitos que tem suas funções absolutamente distintas, a de acusação, a de defesa a de julgamento.

O magistrado, é inerte diante da atuação acusatória, bem como se afasta da administração das provas, que está a cargo das partes.

O desenvolvimento da jurisdição depende da atuação do acusador (Ministério Público), que a invoca, e só se realiza validade diante da atuação do defensor.

III.

A vinculação do julgador ao pedido de absolvição feito em alegações finais pelo Ministério Público é decorrência natural do sistema acusatório, preservando com isso a separação entre as funções no processo.

Aceitar de outra forma, seria admitir o julgador inquisidor, que atua sem a devida provocação.

IV.

Em sendo assim, sufragando as alegações finais Ministeriais e defensivas, as razões do Recurso em Sentido Estrito, as Contrarrazões do Recurso em Sentido Estrito, bem como o Parecer Ministerial de 2º Grau absolvo sumariamente o recorrente.” A absolvição se faz necessária.

III – DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia, pelo que ABSOLVO o denunciado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, brasileiro, paraense, portador do CPF nº *00.***.*97-68, nascido em 22/01/1978, filho Carlos da Silva Castro e de Anete do Socorro de Souza Castro, residente e domiciliado no Conjunto Cordolina Fonteneles, Travessa João Batista Junior, nº 24, Quadra 18, bairro Tenoné, Distrito de Icoaraci, neste município, Pará, da prática do delito capitulado no Artigo 163, parágrafo único, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, tudo com fundamento no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Havendo alguma medida cautelar diversa da prisão imposta ao acusado em razão destes autos, revogada estará neste ato.

Em vista da Decisão de ID nº 40716930, que suspendeu o prosseguimento do processo e o prazo prescricional em favor dos acusados Paulina da Silva Serra, Domingos Sebastião Coimbra e Adevaldo de Carvalho Costa, conforme previsão do artigo 366 do CPP, acautelem-se novamente os autos em Secretaria quanto a ele até que os referidos Denunciados sejam citados pessoalmente da presente ação penal Após, sem interposição de recurso, efetuem-se as anotações e comunicações de estilo.

Sem custas.

Arquivem-se.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Icoaraci/PA, 22 de fevereiro de 2022.

HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci [1] RANGEL, Paulo.

Direito Processual Penal, 15ª ed.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 63/65.
23/02/2022 12:42

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:14

Julgado improcedente o pedido
21/02/2022 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2022 01:38

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI N° 0002590-26.2004.814.0201 TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência do dia 04/02/2022, às 10hs, por meio de videoconferência pelo aplicativo Teams, tendo em vista o art. 18, inciso I, da Portaria Conjunta nº 15/2020 – GP/VP/CJRMB/CJCI, feito o pregão de praxe, presentes a Dra.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci-PA, o Representante do Ministério Público, Dr.

MAURO MENDES.

Presente o Acusado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, assistido pela Defensoria Pública, Dr.

FRANCISCO PINHO.

Presente o Assistente de Acusação, Dr.

DORIVAN RODRIGUES LOPES JÚNIOR (OAB/PA 29.176).

Ausentes as testemunhas arroladas pela Acusação HUMBERTO OLÍMPIO PEGADO CARVALHO, VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS, NELCI APARECIDA FERREIRA, SILVADO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ FLÁVIO RODRIGUES LEMOS JUNIOR, REULLY RODRIGO CORREA PEREIRA e HELTON VICTOR PANTOJA DA COSTA.

Neste ato, o MP desiste da oitiva das testemunhas ausentes, sem oposição da Defesa.

Este Juízo homologa a desistência formulada.

Após, foi realizado o interrogatório do Acusado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CASTRO, mediante recurso de videoconferência pelo aplicativo Teams.

Neste ato, o MP oferece Memoriais Finais orais, conforme gravação em audiência.

Neste ato, a Assistência de Acusação oferece Memoriais Finais orais, conforme gravação em audiência.

Ao final, a DP oferece Memoriais Finais orais, conforme gravação em audiência.

DELIBERAÇÃO: 1 – À Secretaria para juntada de antecedentes criminais atualizados do Acusado; 2 – Após, conclusos para sentença; 3 – Cientes todos os presentes; 4 – Este Juízo dispensa a assinatura das partes ante a realização da audiência por videoconferência.

Nada mais havendo, mandou a MMa.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que depois de lido e/ou achado vai devidamente assinado eletronicamente pela Magistrada, juntamente com a mídia audiovisual.

Eu, __________________ (Leandro Marques), Auxiliar Judiciário da 2ª VCDI, digitei e conferi.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci-Pa
14/02/2022 19:03

Conclusos para julgamento
14/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/02/2022 02:26

Decorrido prazo de SIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
07/02/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 20:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 16:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
25/01/2022 00:26

Decorrido prazo de REULLY RODRIGO CORREA PEREIRA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:25

Decorrido prazo de PATRICK CORREA FURTADO em 24/01/2022 23:59.
10/01/2022 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 11:16

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 03:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 22:31

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 22:31

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 18:27

Juntada de Petição de diligência
13/12/2021 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 08:36

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 10:54

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 12:08

Juntada de Petição de devolução de ofício
06/12/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 01:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:21

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES em 04/12/2021 23:59.
05/12/2021 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO ALAN ELLERES MORAES em 04/12/2021 23:59.
30/11/2021 18:16

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2021 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2021 16:31

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:16

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:14

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:14

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:11

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:11

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:11

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:25

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:19

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:13

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:05

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:57

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:35

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:27

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:20

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:07

Juntada de Ofício
16/11/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 12:30

Expedição de Mandado.
10/11/2021 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
10/11/2021 16:28

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:55

Processo migrado do sistema Libra
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA (8233520) do processo 00025907420048140201. Motivo: PARA MIGRAÇAO
09/11/2021 17:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/11/2021 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2021 18:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/09/2021 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2021 18:21

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2021 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2021 10:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/09/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2021 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2021 14:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/09/2021 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 18:29

CERTIDAO - CERTIDAO
11/08/2021 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 18:23

CERTIDAO - CERTIDAO
10/11/2020 12:14

CONCLUSOS
09/11/2020 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2020 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2020 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2020 18:49

CONCLUSOS
31/03/2020 18:47

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/03/2020 18:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2020 18:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/03/2020 18:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/03/2020 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/03/2020 17:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/03/2020 17:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/02/2020 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/02/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
20/02/2020 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2020 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2020 14:00

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
11/02/2020 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2020 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2020 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2020 11:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/01/2020 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2019 09:29

CONCLUSOS
16/12/2019 09:29

CONCLUSOS
16/12/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO
13/12/2019 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9554-42
13/12/2019 15:26

Remessa
13/12/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2019 16:36

VISTAS AO DEFENSOR
12/11/2019 17:54

OUTROS
12/11/2019 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 17:45

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2019 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2019 10:49

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2019 19:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2019 10:54

OUTROS
18/10/2019 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9068-93
17/10/2019 15:07

Remessa
17/10/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2019 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 15:27

VISTAS AO PROMOTOR
02/10/2019 15:26

OUTROS
02/10/2019 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 15:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2019 15:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/11/2017 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2017 13:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
21/11/2017 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2017 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA
30/10/2017 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO 366 CX 029
30/10/2017 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 09:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
30/10/2017 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2017 17:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/10/2017 17:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/10/2017 17:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/10/2017 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 17:02

AGUARDANDO PRAZO
06/07/2017 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO
06/07/2017 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/07/2017 10:52

VISTAS AO DEFENSOR
30/06/2017 10:52

OUTROS
29/06/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2017 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/06/2017 17:25

VISTAS AO PROMOTOR
14/06/2017 09:51

OUTROS
13/06/2017 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 10:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
09/06/2017 19:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/06/2017 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 18:28

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
09/06/2017 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 17:41

CERTIDAO - CERTIDAO
09/06/2017 17:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/06/2017 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2017 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017 11:30

Absolutória - Absolutória
14/03/2017 12:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
13/03/2017 10:04

OUTROS
13/03/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2017 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2017 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6257-42
10/03/2017 16:06

Remessa
10/03/2017 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO
09/03/2017 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/03/2017 19:06

VISTAS AO DEFENSOR
06/03/2017 11:53

OUTROS
06/03/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2017 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2017 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2017 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/12/2016 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2016 16:49

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2016 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2016 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2016 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/11/2016 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 10:10

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
29/11/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 09:57

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
29/11/2016 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 09:57

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
29/11/2016 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2016 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2016 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/08/2016 10:26

OUTROS
18/08/2016 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/08/2016 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/08/2016 11:49

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:45

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:27

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:27

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:26

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:26

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:26

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:25

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:25

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
17/08/2016 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 11:24

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
10/08/2016 17:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/08/2016 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/08/2016 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2016 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2016 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/08/2016 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9073-48
09/08/2016 11:38

Remessa
09/08/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2016 09:14

VISTAS AO PROMOTOR
03/08/2016 09:13

OUTROS
02/08/2016 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/08/2016 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2016 14:10

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/07/2016 12:06

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
20/07/2016 09:25

OUTROS
17/05/2016 10:46

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/05/2016 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 10:40

AGUARDANDO MANDADO
17/05/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
10/05/2016 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2016 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016 14:35

Remessa - js290828561br
06/04/2016 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2016 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2016 09:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO
10/03/2016 19:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES (4066473), que representa a parte CENTRAIS ELETRICA DO PARA S/A (8233520) no processo 00025907420048140201.
10/03/2016 19:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (5046856), que representa a parte CENTRAIS ELETRICA DO PARA S/A (8233520) no processo 00025907420048140201.
10/03/2016 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2016 08:52

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/03/2016 09:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/03/2016 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2016 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2016 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 08:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/03/2016 08:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/03/2016 08:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/03/2016 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2016 07:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2016 07:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/03/2016 07:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/03/2016 16:04

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
03/03/2016 11:14

OUTROS
03/03/2016 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/03/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2016 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/02/2016 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/02/2016 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2016 13:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/02/2016 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 13:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/02/2016 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/02/2016 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2016 15:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2016 15:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/02/2016 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2016 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/02/2016 08:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/02/2016 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/02/2016 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/02/2016 13:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/02/2016 13:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/02/2016 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2016 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2016 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2016 09:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/01/2016 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2016 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/01/2016 15:03

AGUARDANDO MANDADO
21/01/2016 15:01

AGUARDANDO MANDADO
14/01/2016 12:22

VISTAS AO DEFENSOR
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : JOSE MARIA SOUSA DA SILVA
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : JOSE MARIA SOUSA DA SILVA
13/01/2016 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA
13/01/2016 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 4 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA
13/01/2016 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ALICE CRISTINA CHAVES DA GAMA
13/01/2016 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/01/2016 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/01/2016 09:23

OUTROS
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
12/01/2016 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL
11/01/2016 13:47

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:44

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/01/2016 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:42

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
11/01/2016 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/01/2016 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2016 13:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/01/2016 13:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/01/2016 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2015 09:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/09/2015 18:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/09/2015 18:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 18:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2015 18:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2015 18:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2015 18:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/07/2015 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2015 11:11

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/07/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2015 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2014 10:43

OUTROS
14/11/2014 10:43

OUTROS
14/11/2014 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2014 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2014 10:52

AGUARDANDO PRAZO
07/10/2014 10:51

Citação CITACAO
07/10/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2014 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/10/2014 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2014 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2014 11:19

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2014 19:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2014 10:36

OUTROS
03/09/2014 10:32

Citação CITACAO
03/09/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2014 15:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/08/2014 11:33

A SECRETARIA
27/08/2014 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 10:16

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2014 18:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2014 15:28

OUTROS
05/08/2014 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2014 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2014 12:03

Remessa
05/08/2014 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2014 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2014 16:32

VISTAS AO DEFENSOR
07/07/2014 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/07/2014 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/07/2014 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/07/2014 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/07/2014 08:39

OUTROS
03/07/2014 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2014 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2014 11:30

Remessa
27/06/2014 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2014 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2014 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2014 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO
16/06/2014 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
16/06/2014 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2014 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : ERICH LEONARDO RAMOS BARROS
16/06/2014 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2014 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL
16/06/2014 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL
13/06/2014 13:17

AGUARDANDO MANDADO
13/06/2014 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2014 13:06

Citação CITACAO
13/06/2014 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2014 13:02

Citação CITACAO
13/12/2013 14:15

PROVIDENCIAR CITACAO
12/12/2013 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2013 08:46

Prescrição - Prescrição
12/12/2013 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2013 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2013 08:38

Denúncia - Denúncia
12/12/2013 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2013 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/12/2013 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
09/12/2013 18:40

OUTROS
09/12/2013 18:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025907420048140201: - O asssunto 9784 foi acrescentado.
09/12/2013 18:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025907420048140201: - O asssunto 5571 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5571. - Nr inquerito alterado de 2004000187-5 para *00.***.*01-75. - Observação alter
15/05/2013 15:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO
13/02/2012 13:34

PREPARACAO DE MANDADO
12/09/2010 10:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/03/2010 14:24

PROVIDENCIAR OFICIO - Caixa 034 - Reu Solto Meta 2
20/05/2009 18:05

PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 008
20/05/2009 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2009 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2009 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2009 08:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
12/09/2008 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/08/2008 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2008 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
21/08/2008 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2008 09:45

DEFESA PREVIA
08/08/2008 11:06

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
06/11/2007 08:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SELMA SABOIA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
01/11/2007 13:53

VISTAS A PROMOTORIA
01/11/2007 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2007 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2007 13:53

VISTAS A PROMOTORIA
31/10/2007 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
31/10/2007 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2007 09:09

AO MINISTERIO PUBLICO
30/10/2007 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2007 08:56

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
07/03/2007 14:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
06/02/2007 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/02/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
31/01/2007 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2007 11:14

DILIGENCIAS
29/01/2007 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 4ª VARA PENAL.
24/01/2007 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/01/2007 12:15

ALTERAÇÃO DE JUIZ - 427796342- Alteração do Juiz do Processo - Valor Antigo :HELIO PINHEIRO PINTO - Justificativa : titularidade da vara
06/11/2006 10:18

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - 1562047- Alteração do Cartório do Processo - Valor Antigo :SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI - Justificativa : Redistribuido por determinação da Resolução da Presidência do TJE.
02/10/2006 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
28/09/2006 09:09

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 90001 - 2ª Vara Penal para Vara 90004 - 4ª VARA PENAL DE ICOARACI Justificativa: Com base na Resolução 011/2006-GP, de 26.07.2006, que trata da instalação e distribuição de competência das Vara
19/05/2005 10:36

EM CONCLUSÃO
06/04/2005 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2005 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
11/01/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/12/2004 14:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 218756692- Inclusão da Parte: CENTRAIS ELETRICA DO PARA S/A
06/12/2004 14:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218756692- Alteração da Parte :GLABERMARCIO PESTANA FREITAS Participação: Indiciado Caracteristica : Segredo: N
06/12/2004 14:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - 2ª VARA PEN. DISTR. DE ICOARACI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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