15/06/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:34

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES VASCONCELOS LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:34

Decorrido prazo de PAULO NILTON GOMES DE VASCONCELOS em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0801102-67.2017.8.14.0097 SENTENÇA R.H.

Cuida-se de pedido realizado por BUNGE ALIMENTOS S.A. em face de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GOMES E VASCONCELOS LTDA., ambos qualificados, aduzindo que houve indevida cobrança e protesto da Duplicata Mercantil nº 4505001, emitida pela Requerida, no valor de R$ 33.748,40 (trinta e três mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), vencida em 20/09/2015, protestada em 09/10/2015.

Juntou documentos.

Após inúmeras tentativas de citação da empresa ré, o seu socio administrador fora citado e apresentou resposta, aduzido: “(...) O que foi narrado na inicial, que a empresa Distribuidora de Alimentos Gomes Vasconcelos Ltda, protestou um título e após o mesmo ter sido quitado não solicitou a devida baixa junto ao cartório, é verdadeiro, porém isso ocorreu por uma série de situações, a empresa em questão faliu e encerrou suas atividades (...)” Instada a produção de outras provas as partes concordaram com o pronto julgamento.

Vieram conclusos.

DECIDO.

O feito se arrasta desde 2017.

Tem preferência para imediato julgamento.

O caso não carece de maiores dilações.

O julgamento antecipado da lide fica autorizado, consoante art. 355 do NCPC.

O processo não pode ficar parado.

O juiz deve prestar a jurisdição, mesmo que não seja a melhor para as partes.

Válido mencionar ainda, a inovação trazida pelo artigo 488 do CPC, que segue o sentido da efetiva e necessária entrega satisfativa da jurisdição.

Vejamos: Art. 488: Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.

Pois bem.

A autora postula a nulidade de crédito representado por duplicata protestada, com o consequente cancelamento de tal protesto.

O réu, através de seu sócio, regularmente citado, não se opôs ao pedido, considerando que houve um equívoco de cunho administrativo e pessoal, conforme relata em sua peça contestatória no ID n. 66653725-p1.

O caso é de aplicação do disposto no artigo do 487, III “”a” do CPC.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente o pedido PARA ANULAR a Duplicata Mercantil N. 4505001 no valor de R$ 33.748,40, determinando ainda o imediato cancelamento do protesto realizado sob o apontamento n. 025780, Livro 34, fls. 266 junto ao Cartório do Único Ofício de Benevides.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 5% (art. 90 do CPC) sobre o valor da causa atualizado com juros legais e correção pelo INPC a contar desta. À vista do documento juntado no ID n. 66655791-p1, defiro a requerida a gratuidade de justiça, suspendendo as cobranças dos honorários e das custas processuais.

SERVE ESTA SENTENÇA como MANDADO ou documento hábil para o CANCELAMENTO DO PROTESTO.

Expeça-se os mandados ao Cartório Competente.

Transitada em julgado, arquive-se independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Benevides, 23 de fevereiro de 2023.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
28/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:13

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 07:39

Conclusos para julgamento
16/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801102-67.2017.8.14.0097.

Neste ato, fica intimada a parte autora a pagar as custas judiciais pendentes no prazo de 30 (trinta) dias, com espeque no art. 1º, §2º, inciso XI, do provimento nº. 006/2006.

Benevides/PA, Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023.
10/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/12/2022 12:04

Juntada de Petição de certidão de custas
02/12/2022 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 05:11

Decorrido prazo de PAULO NILTON GOMES DE VASCONCELOS em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:16

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 04:53

Publicado Despacho em 15/07/2022.
20/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
18/05/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:14

Expedição de Carta.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801102-67.2017.8.14.0097.

Neste ato, fica intimada a representante legal da requerente a pagar as custas judiciais pendentes no prazo de 15 (quinze) dias para o devido andamento processual, com espeque no art. 1º, §2º, inciso XI, do provimento nº. 006/2006.

Benevides/PA, Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022.
11/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão de custas
28/01/2022 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/01/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/01/2022 11:01

Juntada de Petição de certidão de custas
20/01/2022 12:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/08/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:19

Conclusos para despacho
28/04/2021 01:25

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 27/04/2021 23:59.
25/03/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
18/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:26

Conclusos para despacho
20/10/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 10:23

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2020 10:31 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
08/10/2020 09:58

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 01:37

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/09/2020 23:59.
28/09/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 11:27

Juntada de Petição de certidão
20/09/2020 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2020 00:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/09/2020 23:59.
11/09/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2020 10:33

Expedição de Mandado.
11/09/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:22

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 10:31 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
17/08/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 23:31

Conclusos para despacho
10/08/2020 23:30

Juntada de Petição de certidão
08/08/2020 01:21

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 07/08/2020 23:59.
06/08/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 23:34

Conclusos para despacho
30/06/2020 23:33

Juntada de Petição de certidão
06/05/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 10:37

Conclusos para despacho
12/02/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 10:55

Cancelada a movimentação processual
03/12/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 09:13

Conclusos para despacho
08/11/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 10:39

Juntada de Petição de termo de audiência
01/10/2019 10:39

Juntada de Termo de audiência
01/10/2019 10:39

Juntada de Petição de termo de audiência
01/10/2019 10:38

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
26/09/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 12:14

Juntada de Certidão
24/09/2019 00:17

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:51

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:39

Juntada de Certidão
18/09/2019 10:50

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:32

Juntada de Certidão
11/09/2019 13:58

Juntada de Certidão
23/08/2019 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 11:38

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
12/07/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
01/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 12:35

Audiência conciliação realizada para 17/10/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
12/03/2019 12:18

Audiência conciliação realizada para 12/03/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
06/03/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 16:03

Juntada de Certidão
19/02/2019 08:46

Juntada de Certidão
12/02/2019 00:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 23:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 22:38

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
11/12/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 13:14

Conclusos para despacho
13/11/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
02/11/2018 00:01

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 01/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 09:42

Juntada de Certidão
17/10/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 10:18

Audiência conciliação realizada para 29/06/2018 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
10/10/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 15:27

Juntada de Certidão
04/09/2018 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 09:49

Audiência conciliação designada para 17/10/2018 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
14/08/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 00:14

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 25/07/2018 23:59:59.
21/07/2018 03:51

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 09:25

Audiência conciliação realizada para 11/04/2018 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
28/06/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 14:08

Juntada de Certidão
22/05/2018 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2018 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 12:13

Audiência conciliação designada para 29/06/2018 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
08/05/2018 05:54

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 01/02/2018 23:59:59.
02/05/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 10:29

Conclusos para despacho
27/04/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 00:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 14:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 11:37

Conclusos para despacho
09/04/2018 16:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 09:35

Juntada de Certidão
08/02/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2018 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018 09:44

Audiência conciliação designada para 11/04/2018 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.
10/01/2018 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 13:21

Conclusos para despacho
10/01/2018 13:21

Movimento Processual Retificado
13/12/2017 11:22

Conclusos para decisão
13/12/2017 11:22

Juntada de Certidão
30/11/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 14:54

Juntada de ato ordinatório
29/11/2017 14:41

Juntada de ato ordinatório
03/11/2017 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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