TJPA - 0875671-72.2018.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
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26/10/2022 14:16
Expedição de Certidão.
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04/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.
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30/08/2022 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2022 23:59.
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24/08/2022 09:03
Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/08/2022 23:59.
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13/08/2022 02:28
Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/08/2022 23:59.
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09/08/2022 05:06
Decorrido prazo de VALE S.A. em 08/08/2022 23:59.
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22/07/2022 21:08
Publicado Sentença em 21/07/2022.
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22/07/2022 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 13:32
Publicado Sentença em 18/07/2022.
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20/07/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 10:20
Homologada renúncia pelo autor
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13/07/2022 09:01
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 08:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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13/05/2022 13:26
Juntada de Certidão
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11/05/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 10:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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07/04/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 16:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/03/2022 22:36
Juntada de Petição de petição
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05/03/2022 04:13
Decorrido prazo de VALE S.A. em 03/03/2022 23:59.
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21/02/2022 00:48
Publicado Despacho em 21/02/2022.
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19/02/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0875671-72.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: VALE S.A.
EMBARGADO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1.
Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em relação ao ICM, ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, afetadas pela pandemia do Coronavírus, intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 05(cinco) dias. 2.
Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos.
Belém, 17 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
17/02/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 08:53
Conclusos para despacho
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17/02/2022 08:53
Cancelada a movimentação processual
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04/02/2022 08:29
Juntada de Petição de petição
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04/07/2021 11:10
Juntada de Certidão
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12/06/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 00:13
Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/06/2019 23:59:59.
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06/06/2019 08:39
Juntada de Certidão
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05/06/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
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21/05/2019 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.
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20/05/2019 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2019 09:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2019 11:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/05/2019 09:09
Juntada de Ofício
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10/05/2019 13:20
Conclusos para decisão
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10/05/2019 13:13
Juntada de pedido de informação
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11/04/2019 00:11
Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/04/2019 23:59:59.
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02/04/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2019 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/02/2019 00:19
Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/02/2019 23:59:59.
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24/01/2019 09:07
Conclusos para decisão
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24/01/2019 08:26
Juntada de Certidão
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24/01/2019 08:23
Apensado ao processo 0838929-48.2018.8.14.0301
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23/01/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
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11/12/2018 09:15
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2018 09:14
Juntada de ato ordinatório
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10/12/2018 18:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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