25/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em 27/03/2024
24/07/2024 04:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/07/2024 04:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:14

Desentranhado o documento
13/05/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 13:52

Juntada de Alvará
04/04/2024 09:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 12:24

Juntada de Alvará
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
21/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
09/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:10

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 08:07

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:07

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 03:18

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:58

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 11:28

Conclusos para julgamento
06/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 04:14

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:14

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:00

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:53

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.
17/02/2022 01:51

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

1- Nos termos do art. 357, a título de saneamento do processo cumpre-nos analisar a preliminar de ausência de interesse processual de agir, suscitada pela parte Ré, em decorrência da ação haver sido proposta antes de qualquer tentativa administrativa para resolução do problema.

O direito de ação é constitucional, não havendo nada que impeça o ajuizamento de ação sem antes buscar solução de forma extrajudicial.

Preliminar indeferida. 2- 2- O cerne da controvérsia é a pretensão da parte Autora na declaração de inexistência do débito no valor de R$ 5.922,61 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e um reais) cobrados em razão da rescisão contratual decorrente de falha na prestação dos serviços realizados pela requerida, por constantes falhas na cobertura do sinal, bem como pretensão de dano moral.

Por seu turno, a parte Ré diz que não praticou qualquer conduta danosa, e, portanto, rechaça toda e qualquer pretensão indenizatória, justificando que a multa aplicada se deu em razão da quebra do contrato, visto que o plano contratado possuía cláusula de permanência por 24 meses, que era de conhecimento do cliente; 3- 3- A título de provas, apenas a parte Autora requereu o depoimento pessoal do representante da parte Ré e a oitiva de testemunhas arroladas.

Com efeito, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC).

Nesse caso, as provas postuladas pela parte Autora são desnecessárias, até mesmo porque já foi determinado na Decisão de ID4994876 a inversão do ônus probandi, cabendo, portanto, ao Réu comprovar os fatos por ele suscitados, razão pela qual procederei ao julgamento antecipado da lide, devendo os autos virem-me conclusos para sentença após o pagamento das custas finais, na conformidade do art. 355, I, do CPC/2015.

Int.

Belém, 15 de fevereiro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
15/02/2022 19:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/02/2022 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2020 02:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 19/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:45

Conclusos para decisão
19/06/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 10:45

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual
02/04/2020 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2020 00:09

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 10/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:17

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2019 00:48

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 21/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 15:54

Juntada de Petição de diligência
01/10/2019 00:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 30/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 00:27

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 30/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2019 09:10

Expedição de Mandado.
13/09/2019 10:42

Juntada de Mandado
06/09/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 20:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:54

Movimento Processual Retificado
25/07/2019 14:11

Conclusos para decisão
25/07/2019 14:10

Juntada de Certidão
24/06/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 13:56

Juntada de ato ordinatório
27/05/2019 11:49

Juntada de Petição de identificação de ar
10/05/2019 00:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 00:12

Decorrido prazo de A & D EDUCACAO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS S/S LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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