02/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:54

Juntada de Petição de apelação
18/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 13:54

Conclusos para julgamento
27/02/2023 13:54

Juntada de Petição de certidão
18/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:37

Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO FREIRE QUEIROS em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 05:02

Decorrido prazo de JOSE ARLEUDO FREIRE QUEIROS em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 03:13

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 10:19

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:19

Expedição de Certidão.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/03/2022 23:59.
03/03/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 02:33

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 12:57

Juntada de Certidão
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0801159-25.2022.8.14.0028 AUTOR: JOSE ARLEUDO FREIRE QUEIROS Nome: JOSE ARLEUDO FREIRE QUEIROS Endereço: Rua Guido Mutran Júnior, 254, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68504-016 REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Vistos os autos. 1.

Tratando-se de pessoa física em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos que instruem à peça inicial, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

Aliás, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM). 3.

CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará na decretação de sua revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 5.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
11/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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