13/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 07:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/05/2024 12:19

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
05/04/2024 06:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:35

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015646-35.1995.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA Nome: ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO ITAU S/A.

Nome: BANCO ITAU S/A.

Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE ID N. 104029282, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O CÁLCULO JUDICIAL.

ATENTE-SE A UPJ QUE OS AUTOS SOMENTE DEVEM SER REMETIDOS EM CONCLUSÃO APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DECISÕES JÁ PROLATADAS, ESPECIALMENTE QUE A PETIÇÃO ATRAVESSADA É DE TERCEIRO QUE NÃO COMPÕE A LIDE.

EXCLUA-SE a petição de Id N. 108395724 e Id 108399307, vez que estranha a estes autos e dirigida ao processo nº 0837609-21.2022.8.14.0301, conforme cabeçalho, de tudo certificando nos autos, ressaltando que o peticionante não é parte neste processo, conforme já exaustivamente esclarecido.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos Despacho Inicial e Atos Instrutorios.pdf Petição Inicial 21121317201900000000042588620 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317201900000000042588621 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588622 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588623 Doc. 03-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588624 Doc. 04-Sentenca.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588625 Doc. 05-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588626 Doc. 06-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588627 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588628 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202200000000042589029 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589030 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589031 Doc. 08-Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589032 Doc. 09-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589033 Doc. 10-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589034 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589035 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589036 Doc. 12-Peticao com Documento.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589037 Doc. 13-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589038 Doc. 14-Peticao civel Comunicando Composicao entre as Partes Visando por Fim ao Processo.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589039 Doc. 15-Recurso de Apelacao comDocumento.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589040 Doc. 16-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589041 Doc. 17-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589042 Doc. 18-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589043 Doc. 19-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589044 Doc. 20-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589045 Doc. 21-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589046 Doc. 22-Recurso de Apelacao de APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589047 Doc. 23-Recurso de Apelacao de ELIETE DO SOCORRO OLIVEIRA CASTRO.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589048 Doc. 24-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589049 Doc. 25-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589050 Doc. 26-Recurso de Apelacao do ESPOLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589051 Doc. 27-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589052 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589053 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589054 Doc. 29-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589055 Doc. 30-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589056 Doc. 31-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589057 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589058 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589059 Doc. 33-Juntada de Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589060 Doc. 34-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589061 Doc. 35-Peticao Civel Requerndo o Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589062 Doc. 36-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589063 Doc. 37-Juntada Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589064 Doc. 38-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589065 Doc. 39-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589066 Doc. 40-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589067 Doc. 41-Peticao Civel com Documento.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589068 Doc. 42-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589069 Doc. 43-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203200000000042589071 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0001.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589073 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0002.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589075 Doc. 45-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203300000000042589076 Doc. 46-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589077 Doc. 47-Peticao Civel com Manifestacao a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589078 Doc. 48-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589079 Doc. 49-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589080 Doc. 50-Peticao Civel com Informacoes e Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589081 Doc. 51-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589082 Doc. 52-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589083 Doc. 53-Decisao Interlocutoria.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589084 Doc. 54-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589085 Doc. 55-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589086 Doc. 56-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589087 Doc. 57-Juntada de Copia de Agravo.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589088 Doc. 58-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589089 Doc. 59-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589090 Doc. 60-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589091 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203800000000042589092 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589093 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589094 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317204000000000042589095 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317204100000000042589096 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589097 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589098 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121317204300000000042589099 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121317204400000000042589100 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589101 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589102 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121317204600000000042589103 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589104 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589105 Doc. 62-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589106 Doc. 63-Decisao Monocratica e Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 21121317204800000000042589107 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589108 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589109 Doc. 65-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589110 Doc. 66-Certidao de Digitalizacao e Conferencia dos Autos.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589111 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311342200000000043472828 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311342300000000043472884 DOC 02 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21122311342600000000043472887 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311342700000000043472889 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311342800000000043472893 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311343000000000043472896 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311343300000000043472904 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311343400000000043472907 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311343600000000043472911 DOC 03 CONTESTACAO-REPLICA A CONTESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311343700000000043472916 DOC 04 DECISOES-PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311343700000000043472918 DOC 04 DECISOES-PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311343800000000043472920 DOC 04 DECISOES-PETICOES CIVEIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311343900000000043472922 DOC 05 SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311344100000000043472931 DOC 05 SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311344100000000043472934 DOC 06 EMBARGOS DECLARACAO-DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311344200000000043472939 DOC 06 EMBARGOS DECLARACAO-DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311344300000000043472942 DOC 07 RAZOES DE APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311344400000000043472944 DOC 07 RAZOES DE APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311344400000000043472945 DOC 07 RAZOES DE APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311344500000000043472963 DOC 07 RAZOES DE APELACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311344600000000043472965 DOC 07 RAZOES DE APELACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311344600000000043472966 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311344700000000043472967 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311344700000000043472968 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311344800000000043472969 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311344800000000043472989 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311344900000000043472990 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311344900000000043472991 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311345000000000043472992 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311345000000000043473000 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311345100000000043473003 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311345100000000043473005 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311345200000000043473006 DOC 08 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311345200000000043473008 DOC 09 DECISAO APELACAO.pdf Documento de Migração 21122311345200000000043473016 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311345300000000043473019 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311345300000000043473022 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311345400000000043473023 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311345400000000043473024 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311345500000000043473130 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311345500000000043473131 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311345500000000043473132 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311345600000000043473133 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311345700000000043473134 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311345700000000043473137 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311345700000000043473139 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311345800000000043473141 DOC 10 PETICOES CIVEIS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311345800000000043473143 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311345900000000043473145 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311345900000000043473149 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311345900000000043473151 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311350000000000043473153 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311350000000000043473155 DOC 11 DECISAO APELACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473156 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473164 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473165 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473166 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473167 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473168 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473175 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473176 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473177 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473178 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473230 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473231 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473232 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473234 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473235 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473236 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473238 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473239 DOC 13 DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473240 DOC 14 EMBARGOS DE DECLARACAO-DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473241 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473242 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473244 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473245 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473246 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473247 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473248 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473249 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473251 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473253 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473254 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473255 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473256 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473258 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473259 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473260 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473261 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473262 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473264 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473265 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473266 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473267 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473268 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473270 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0019.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473271 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0020.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473272 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0021.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473273 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0022.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473274 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0023.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473276 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0024.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473277 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0025.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473278 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0026.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473279 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0027.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473280 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0028.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473282 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0029.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473283 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0030.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473284 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0031.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473286 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0032.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473287 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0033.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473289 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0034.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473290 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0035.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473291 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0036.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473292 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0037.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473293 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0038.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473295 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0039.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473296 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0040.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473297 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0041.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473298 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0042.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473299 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0043.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473304 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0044.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473305 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0045.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473307 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0046.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473308 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0047.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473310 DOC 17 DECISAO AGRAVO.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473312 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473320 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473322 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473325 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473326 DOC 19 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473327 Petição Petição 22010710432459000000044255715 Petição - migração Pje Petição 22010710432479900000044255716 Petição Petição 22010710464144600000044255721 Manifestação sobre o Despacho Petição 22010710464165300000044255722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Certidão Certidão 22020317231716700000046756262 PLANILHA 1 - PROCESSO Nº 0015646-35.1995.8.14.0301 Documento de Comprovação 22021413433557900000047893037 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Petição Petição 22021717084224100000048408081 PETIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES - ELIETE Petição 22021717084239700000048408088 PROCURAÇÃO ESPECIFICA - ELIETE Procuração 22021717084300400000048408090 RELATÓRIO - APIO Documento de Comprovação 22021717084349200000048408094 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22021717084405600000048408097 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22021717084453600000048408100 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22022109074711900000048747527 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22022109074750700000048751229 Alvará Alvará 22022111104198700000048778732 Alvara - 00156467719958140301 Alvará 22022111104225900000048778733 Petição Petição 22030912384559900000050682918 PETIÇÃO DE PENHORA - APIO Petição 22030912384578100000050682925 CONTA PROCESSO - APIO Documento de Comprovação 22030912384604300000050687080 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22030912384625300000050687083 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22030912384654200000050687095 Petição Petição 22031522011451600000051468049 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522011467800000051468436 Petição Petição 22031522024707900000051468437 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522024726700000051468438 guia banpará Documento de Comprovação 22031522024768300000051468439 Petição referente ao pleito de suspensão do processo Petição 22032118424278600000052081994 Petição - Apio Petição 22032118424294500000052082001 Planilha constando apenas emissão do boleto sem devido pagamento Documento de Comprovação 22032118424344500000052082007 Acórdão do Julgamento do Agravo Interno Documento de Comprovação 22032118424378400000052082008 0015646-77.1995.8.14.0301 Cálculo Judicial 22050411282955100000057131890 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22050411283012300000057131885 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22050612133804400000057375876 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22050612133821700000057375877 Petição de Manifestação aos cálculos Petição 22051017213683900000057816227 MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS - APIO X ITAU - 60062691 - MAIO DE 2022 Petição 22051017213697700000057816228 Petição juntando substabelecimento sem reserva de poderes Petição 22051017274206100000057819281 PETIÇÃO - APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Petição 22051017274219900000057819286 SUBSTABELECIMENTO - ELIETE CASTRO - ÁPIO X ITAU - ASSINADO Substabelecimento 22051017274251000000057819283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Petição Petição 22051317065613400000058290545 MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARRAIS X APIO X ITAU Petição 22051317065631500000058290546 Petição Petição 22052712463463200000060064166 Habilitação 01 Procuração 22052712463478700000060071345 Habilitação 02 Procuração 22052712463592400000060071346 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22053011173214700000060345574 INTERDIÇÃO APIO Documento de Comprovação 22053011173239300000060374589 REPRESETANÇÂO PGR Documento de Comprovação 22053011173292600000060374594 Petição com pedido de bloqueio online Petição 22060816502496300000061841934 Petição - Arrais & Oliveira - bloqueio online Petição 22060816502513000000061841936 Petição Petição 22061014372465300000051569773 PET - APIO PAES CAMPOS COSTA - 0015646-35.1995.8.14.0301 Petição 22061014372487900000062214308 DOCUMENTO 02 Documento de Comprovação 22061014372525200000062214309 DOCUMENTO 01 Documento de Comprovação 22061014372566900000062214310 Petição Petição 22062715314479900000064508010 Manifestação - Eliete Castro 1 Petição 22062715314499900000064508015 Certidão Certidão 22071310151553900000066565911 Certidão Certidão 22082213110911000000071696248 Extrato da Subconta 1701119148 - Proc. 0015646-35.1995.8.14.0301 Extrato de subcontas 22082213110926500000071701012 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505563500000072869784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505595800000072869785 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Habilitação nos autos Petição 22091513181367000000073595378 Habilitação 01 Procuração 22091513181430900000073598435 Habilitação 02 Procuração 22091513181543100000073598436 Acao penal_parte_0001.pdf Documento de Comprovação 22091513181686100000073598438 Acao penal_parte_0007.pdf Documento de Comprovação 22091513181796300000073598443 Acao penal_parte_0008.pdf Documento de Comprovação 22091513181902100000073598446 Acao penal_parte_0009.pdf Documento de Comprovação 22091513182036200000073598453 Acao penal_parte_0041.pdf Documento de Comprovação 22091513182156200000073598456 Embargos de Declaração - Arrais & Oliveira Advogados Petição 22092217015556500000074303067 Petição Petição 22092815312269300000074682155 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22112910595736200000078609880 Certidão Certidão 22120510320962600000078958266 Decisão Decisão 23011012553700900000080524521 Certidão Certidão 23012510041381100000081124184 Petição Petição 23020608185351100000081743443 Chamamento do feito a ordem Petição 23020917245555000000082067247 Intimação Intimação 23011012553700900000080524521 Comunicação de interposição de Ag. de Instrumento Petição 23021311351247100000082213824 Comprovante de protocolo de Ag. de Instrumento Documento de Comprovação 23021311351324400000082215681 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRAIS X APIO X ITAU Documento de Comprovação 23021311351362500000082215682 Habilitação nos autos Petição 23021411264351000000082295900 CCF14022023 Procuração 23021411264366500000082297871 CCF14022023_0001 Procuração 23021411264440200000082297872 CCF14022023_0002 Procuração 23021411264524400000082297873 CCF14022023_0003 Procuração 23021411264585800000082297874 CCF14022023_0004 Procuração 23021411264648300000082297875 OAB-Emanuel Procuração 23021411264712300000082297877 Certidão Certidão 23042608234396700000086799882 DECISÃO ID 90391117 Documento de Comprovação 23042608234410600000086799884 Petição Petição 23050910021627400000087499561 Certidão Certidão 23051508210543100000087824992 Certidão Trânsito em Julgado (24) Documento de Comprovação 23051508210562600000087824994 Decisão (21) Documento de Comprovação 23051508210604100000087824995 Petição Petição 23062716234825900000090409076 Certidão Certidão 23072711094175600000092163864 Habilitação nos autos Petição 23092209263995000000095200843 ITAU UNIBANCO -2023 Procuração 23092209264161500000095200845 0015646-35.1995.8.14.0301.(3) Petição 23092209264203800000095307224 Petição Petição 23102011104405800000096807236 Pedido de Alvará Petição 23102011104438300000096807237 COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23102011104486800000096807238 Decisão Decisão 23111014400488800000097921168 Processo nº. 0015646-35.1995.8.14.0301 Cálculo Judicial 23120611414738800000099380042 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23120611414951900000099377594 Certidão Certidão 24012218323924100000101033893 DECISÃO Id 107205983 - Proc. 0837609-21.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 24012218323942000000101033894 Petição Petição 24020510075198900000101856549 Petição Intercorrente Petição 24020510075225300000101856552 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24020510202568100000101856578 cálculo Judicial I Documento de Comprovação 24020510202608300000101860282
28/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:23

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/12/2023 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação
06/12/2023 06:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 05/12/2023 23:59.
19/11/2023 22:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2023 22:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/11/2023 22:43

Apensado ao processo 0837609-21.2022.8.14.0301
14/11/2023 06:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015646-35.1995.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA Nome: ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO ITAU S/A.

Nome: BANCO ITAU S/A.

Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

A fim de evitar que os autos permaneçam paralisados por tempo demasiadamente demorado, REMTAM-SE os autos à contadoria do Juízo, conforme já determinado no item 'd' da decisão de id. 7527037.

Int. dil. e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos Despacho Inicial e Atos Instrutorios.pdf Petição Inicial 21121317201900000000042588620 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317201900000000042588621 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588622 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588623 Doc. 03-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588624 Doc. 04-Sentenca.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588625 Doc. 05-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588626 Doc. 06-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588627 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588628 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202200000000042589029 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589030 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589031 Doc. 08-Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589032 Doc. 09-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589033 Doc. 10-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589034 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589035 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589036 Doc. 12-Peticao com Documento.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589037 Doc. 13-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589038 Doc. 14-Peticao civel Comunicando Composicao entre as Partes Visando por Fim ao Processo.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589039 Doc. 15-Recurso de Apelacao comDocumento.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589040 Doc. 16-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589041 Doc. 17-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589042 Doc. 18-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589043 Doc. 19-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589044 Doc. 20-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589045 Doc. 21-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589046 Doc. 22-Recurso de Apelacao de APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589047 Doc. 23-Recurso de Apelacao de ELIETE DO SOCORRO OLIVEIRA CASTRO.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589048 Doc. 24-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589049 Doc. 25-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589050 Doc. 26-Recurso de Apelacao do ESPOLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589051 Doc. 27-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589052 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589053 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589054 Doc. 29-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589055 Doc. 30-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589056 Doc. 31-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589057 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589058 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589059 Doc. 33-Juntada de Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589060 Doc. 34-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589061 Doc. 35-Peticao Civel Requerndo o Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589062 Doc. 36-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589063 Doc. 37-Juntada Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589064 Doc. 38-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589065 Doc. 39-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589066 Doc. 40-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589067 Doc. 41-Peticao Civel com Documento.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589068 Doc. 42-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589069 Doc. 43-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203200000000042589071 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0001.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589073 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0002.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589075 Doc. 45-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203300000000042589076 Doc. 46-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589077 Doc. 47-Peticao Civel com Manifestacao a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589078 Doc. 48-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589079 Doc. 49-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589080 Doc. 50-Peticao Civel com Informacoes e Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589081 Doc. 51-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589082 Doc. 52-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589083 Doc. 53-Decisao Interlocutoria.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589084 Doc. 54-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589085 Doc. 55-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589086 Doc. 56-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589087 Doc. 57-Juntada de Copia de Agravo.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589088 Doc. 58-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589089 Doc. 59-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589090 Doc. 60-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589091 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203800000000042589092 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589093 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589094 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317204000000000042589095 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317204100000000042589096 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589097 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589098 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121317204300000000042589099 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121317204400000000042589100 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589101 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589102 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121317204600000000042589103 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589104 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589105 Doc. 62-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589106 Doc. 63-Decisao Monocratica e Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 21121317204800000000042589107 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589108 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589109 Doc. 65-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589110 Doc. 66-Certidao de Digitalizacao e Conferencia dos Autos.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589111 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311342200000000043472828 DOC 01 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DECISAO APELACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473156 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473164 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473165 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473166 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473167 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473168 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473175 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473176 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473177 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473178 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473230 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473231 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473232 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473234 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473235 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473236 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473238 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473239 DOC 13 DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473240 DOC 14 EMBARGOS DE DECLARACAO-DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473241 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473242 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473244 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473245 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473246 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473247 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473248 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473249 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473251 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473253 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473254 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473255 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473256 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473258 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473259 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473260 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473261 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473262 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473264 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473265 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473266 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473267 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473268 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473270 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0019.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473271 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0020.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473272 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0021.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473273 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0022.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473274 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0023.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473276 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0024.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473277 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0025.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473278 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0026.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473279 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0027.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473280 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0028.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473282 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0029.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473283 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0030.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473284 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0031.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473286 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0032.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473287 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0033.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473289 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0034.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473290 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0035.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473291 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0036.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473292 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0037.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473293 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0038.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473295 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0039.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473296 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0040.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473297 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0041.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473298 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0042.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473299 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0043.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473304 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0044.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473305 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0045.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473307 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0046.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473308 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0047.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473310 DOC 17 DECISAO AGRAVO.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473312 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473320 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473322 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473325 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473326 DOC 19 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473327 Petição Petição 22010710432459000000044255715 Petição - migração Pje Petição 22010710432479900000044255716 Petição Petição 22010710464144600000044255721 Manifestação sobre o Despacho Petição 22010710464165300000044255722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Certidão Certidão 22020317231716700000046756262 PLANILHA 1 - PROCESSO Nº 0015646-35.1995.8.14.0301 Documento de Comprovação 22021413433557900000047893037 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Petição Petição 22021717084224100000048408081 PETIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES - ELIETE Petição 22021717084239700000048408088 PROCURAÇÃO ESPECIFICA - ELIETE Procuração 22021717084300400000048408090 RELATÓRIO - APIO Documento de Comprovação 22021717084349200000048408094 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22021717084405600000048408097 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22021717084453600000048408100 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22022109074711900000048747527 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22022109074750700000048751229 Alvará Alvará 22022111104198700000048778732 Alvara - 00156467719958140301 Alvará 22022111104225900000048778733 Petição Petição 22030912384559900000050682918 PETIÇÃO DE PENHORA - APIO Petição 22030912384578100000050682925 CONTA PROCESSO - APIO Documento de Comprovação 22030912384604300000050687080 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22030912384625300000050687083 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22030912384654200000050687095 Petição Petição 22031522011451600000051468049 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522011467800000051468436 Petição Petição 22031522024707900000051468437 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522024726700000051468438 guia banpará Documento de Comprovação 22031522024768300000051468439 Petição referente ao pleito de suspensão do processo Petição 22032118424278600000052081994 Petição - Apio Petição 22032118424294500000052082001 Planilha constando apenas emissão do boleto sem devido pagamento Documento de Comprovação 22032118424344500000052082007 Acórdão do Julgamento do Agravo Interno Documento de Comprovação 22032118424378400000052082008 0015646-77.1995.8.14.0301 Cálculo Judicial 22050411282955100000057131890 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22050411283012300000057131885 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22050612133804400000057375876 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22050612133821700000057375877 Petição de Manifestação aos cálculos Petição 22051017213683900000057816227 MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS - APIO X ITAU - 60062691 - MAIO DE 2022 Petição 22051017213697700000057816228 Petição juntando substabelecimento sem reserva de poderes Petição 22051017274206100000057819281 PETIÇÃO - APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Petição 22051017274219900000057819286 SUBSTABELECIMENTO - ELIETE CASTRO - ÁPIO X ITAU - ASSINADO Substabelecimento 22051017274251000000057819283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Petição Petição 22051317065613400000058290545 MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARRAIS X APIO X ITAU Petição 22051317065631500000058290546 Petição Petição 22052712463463200000060064166 Habilitação 01 Procuração 22052712463478700000060071345 Habilitação 02 Procuração 22052712463592400000060071346 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22053011173214700000060345574 INTERDIÇÃO APIO Documento de Comprovação 22053011173239300000060374589 REPRESETANÇÂO PGR Documento de Comprovação 22053011173292600000060374594 Petição com pedido de bloqueio online Petição 22060816502496300000061841934 Petição - Arrais & Oliveira - bloqueio online Petição 22060816502513000000061841936 Petição Petição 22061014372465300000051569773 PET - APIO PAES CAMPOS COSTA - 0015646-35.1995.8.14.0301 Petição 22061014372487900000062214308 DOCUMENTO 02 Documento de Comprovação 22061014372525200000062214309 DOCUMENTO 01 Documento de Comprovação 22061014372566900000062214310 Petição Petição 22062715314479900000064508010 Manifestação - Eliete Castro 1 Petição 22062715314499900000064508015 Certidão Certidão 22071310151553900000066565911 Certidão Certidão 22082213110911000000071696248 Extrato da Subconta 1701119148 - Proc. 0015646-35.1995.8.14.0301 Extrato de subcontas 22082213110926500000071701012 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505563500000072869784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505595800000072869785 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Habilitação nos autos Petição 22091513181367000000073595378 Habilitação 01 Procuração 22091513181430900000073598435 Habilitação 02 Procuração 22091513181543100000073598436 Acao penal_parte_0001.pdf Documento de Comprovação 22091513181686100000073598438 Acao penal_parte_0007.pdf Documento de Comprovação 22091513181796300000073598443 Acao penal_parte_0008.pdf Documento de Comprovação 22091513181902100000073598446 Acao penal_parte_0009.pdf Documento de Comprovação 22091513182036200000073598453 Acao penal_parte_0041.pdf Documento de Comprovação 22091513182156200000073598456 Embargos de Declaração - Arrais & Oliveira Advogados Petição 22092217015556500000074303067 Petição Petição 22092815312269300000074682155 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22112910595736200000078609880 Certidão Certidão 22120510320962600000078958266 Decisão Decisão 23011012553700900000080524521 Certidão Certidão 23012510041381100000081124184 Petição Petição 23020608185351100000081743443 Chamamento do feito a ordem Petição 23020917245555000000082067247 Intimação Intimação 23011012553700900000080524521 Comunicação de interposição de Ag. de Instrumento Petição 23021311351247100000082213824 Comprovante de protocolo de Ag. de Instrumento Documento de Comprovação 23021311351324400000082215681 AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRAIS X APIO X ITAU Documento de Comprovação 23021311351362500000082215682 Habilitação nos autos Petição 23021411264351000000082295900 CCF14022023 Procuração 23021411264366500000082297871 CCF14022023_0001 Procuração 23021411264440200000082297872 CCF14022023_0002 Procuração 23021411264524400000082297873 CCF14022023_0003 Procuração 23021411264585800000082297874 CCF14022023_0004 Procuração 23021411264648300000082297875 OAB-Emanuel Procuração 23021411264712300000082297877 Certidão Certidão 23042608234396700000086799882 DECISÃO ID 90391117 Documento de Comprovação 23042608234410600000086799884 Petição Petição 23050910021627400000087499561 Certidão Certidão 23051508210543100000087824992 Certidão Trânsito em Julgado (24) Documento de Comprovação 23051508210562600000087824994 Decisão (21) Documento de Comprovação 23051508210604100000087824995 Petição Petição 23062716234825900000090409076 Certidão Certidão 23072711094175600000092163864 Habilitação nos autos Petição 23092209263995000000095200843 ITAU UNIBANCO -2023 Procuração 23092209264161500000095200845 0015646-35.1995.8.14.0301.(3) Petição 23092209264203800000095307224 Petição Petição 23102011104405800000096807236 Pedido de Alvará Petição 23102011104438300000096807237 COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23102011104486800000096807238
10/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:11

Decorrido prazo de IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:11

Decorrido prazo de IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
25/01/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:00

Desentranhado o documento
25/01/2023 10:00

Desentranhado o documento
25/01/2023 09:59

Desentranhado o documento
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015646-35.1995.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA REQUERIDO: BANCO ITAU S/A.

Nome: BANCO ITAU S/A.

Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Em setembro/2022 os autos vieram para análise do Juízo, o qual, saneou o feito e propiciou o escorreito andamento processual.

No entanto, retornaram os autos conclusos para análise de novas petições, a saber: a) QUANTO À PETIÇÃO DE ID. 77228175, pela TERCEIRA VEZ consecutiva, determino que seja RISCADA do processo a nova petição protocolada pelo advogado RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS (OAB/PA 7043), observada as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos.

Atente o causidico para o que foi decidido no ID 75270373, considerando que não cumpriu o que fora determinado na referida decisão, está impedido de PETICIONAR NOS AUTOS por falta de procuração. b) QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE ID. 77993369, tendo em vista que tempestivos, passo a apreciá-los.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, de modo que, por certo, a complementação da decisão, e, consequentemente, sua correção.

Da mesma forma, também cabível em caso de erro material.

Conclui-se que os embargos visam a reforma do julgado, considerando que a parte embargante não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

Com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, quais sejam, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo atentar-se a recorrente, que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.

A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição na sentença e sim na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

Assim, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

Atente-se a UPJ que os autos só deverão retornar a este Juízo após o cumprimento integral de todas as decisões proferidas por este Juízo, inclusive, e, principalmente, quanto à remessa dos autos ao contador do Juízo.

INT.

DIL.

E CUMPRA-SE, observada a ordem cronológica e o rodízio processual.

Belém/PA.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos Despacho Inicial e Atos Instrutorios.pdf Petição Inicial 21121317201900000000042588620 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317201900000000042588621 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588622 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588623 Doc. 03-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588624 Doc. 04-Sentenca.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588625 Doc. 05-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588626 Doc. 06-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588627 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588628 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202200000000042589029 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589030 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589031 Doc. 08-Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589032 Doc. 09-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589033 Doc. 10-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589034 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589035 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589036 Doc. 12-Peticao com Documento.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589037 Doc. 13-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589038 Doc. 14-Peticao civel Comunicando Composicao entre as Partes Visando por Fim ao Processo.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589039 Doc. 15-Recurso de Apelacao comDocumento.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589040 Doc. 16-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589041 Doc. 17-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589042 Doc. 18-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589043 Doc. 19-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589044 Doc. 20-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589045 Doc. 21-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589046 Doc. 22-Recurso de Apelacao de APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589047 Doc. 23-Recurso de Apelacao de ELIETE DO SOCORRO OLIVEIRA CASTRO.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589048 Doc. 24-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589049 Doc. 25-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589050 Doc. 26-Recurso de Apelacao do ESPOLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589051 Doc. 27-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589052 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589053 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589054 Doc. 29-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589055 Doc. 30-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589056 Doc. 31-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589057 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589058 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589059 Doc. 33-Juntada de Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589060 Doc. 34-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589061 Doc. 35-Peticao Civel Requerndo o Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589062 Doc. 36-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589063 Doc. 37-Juntada Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589064 Doc. 38-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589065 Doc. 39-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589066 Doc. 40-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589067 Doc. 41-Peticao Civel com Documento.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589068 Doc. 42-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589069 Doc. 43-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203200000000042589071 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0001.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589073 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0002.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589075 Doc. 45-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203300000000042589076 Doc. 46-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589077 Doc. 47-Peticao Civel com Manifestacao a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589078 Doc. 48-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589079 Doc. 49-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589080 Doc. 50-Peticao Civel com Informacoes e Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589081 Doc. 51-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589082 Doc. 52-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589083 Doc. 53-Decisao Interlocutoria.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589084 Doc. 54-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589085 Doc. 55-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589086 Doc. 56-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589087 Doc. 57-Juntada de Copia de Agravo.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589088 Doc. 58-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589089 Doc. 59-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589090 Doc. 60-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589091 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203800000000042589092 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 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Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121317204600000000042589103 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589104 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589105 Doc. 62-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589106 Doc. 63-Decisao Monocratica e Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 21121317204800000000042589107 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589108 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589109 Doc. 65-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589110 Doc. 66-Certidao de Digitalizacao e Conferencia dos Autos.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589111 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311342200000000043472828 DOC 01 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CIVEL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473256 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473258 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473259 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473260 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473261 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473262 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473264 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473265 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473266 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473267 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473268 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473270 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0019.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473271 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0020.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473272 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0021.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473273 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0022.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473274 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0023.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473276 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0024.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473277 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0025.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473278 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0026.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473279 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0027.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473280 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0028.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473282 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0029.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473283 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0030.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473284 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0031.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473286 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0032.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473287 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0033.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473289 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0034.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473290 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0035.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473291 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0036.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473292 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0037.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473293 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0038.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473295 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0039.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473296 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0040.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473297 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0041.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473298 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0042.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473299 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0043.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473304 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0044.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473305 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0045.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473307 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0046.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473308 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0047.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473310 DOC 17 DECISAO AGRAVO.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473312 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473320 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473322 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473325 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473326 DOC 19 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473327 Petição Petição 22010710432459000000044255715 Petição - migração Pje Petição 22010710432479900000044255716 Petição Petição 22010710464144600000044255721 Manifestação sobre o Despacho Petição 22010710464165300000044255722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Certidão Certidão 22020317231716700000046756262 PLANILHA 1 - PROCESSO Nº 0015646-35.1995.8.14.0301 Documento de Comprovação 22021413433557900000047893037 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Petição Petição 22021717084224100000048408081 PETIÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES - ELIETE Petição 22021717084239700000048408088 PROCURAÇÃO ESPECIFICA - ELIETE Procuração 22021717084300400000048408090 RELATÓRIO - APIO Documento de Comprovação 22021717084349200000048408094 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22021717084405600000048408097 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22021717084453600000048408100 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22022109074711900000048747527 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22022109074750700000048751229 Alvará Alvará 22022111104198700000048778732 Alvara - 00156467719958140301 Alvará 22022111104225900000048778733 Petição Petição 22030912384559900000050682918 PETIÇÃO DE PENHORA - APIO Petição 22030912384578100000050682925 CONTA PROCESSO - APIO Documento de Comprovação 22030912384604300000050687080 BOLETO - APIO Documento de Comprovação 22030912384625300000050687083 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - APIO Documento de Comprovação 22030912384654200000050687095 Petição Petição 22031522011451600000051468049 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522011467800000051468436 Petição Petição 22031522024707900000051468437 PET VALOR INCONTROVERSO X GARANTIA DO JUIZO - APIO PAES CAMPOS COSTA -0015646-77.1995.8.14.0301 Petição 22031522024726700000051468438 guia banpará Documento de Comprovação 22031522024768300000051468439 Petição referente ao pleito de suspensão do processo Petição 22032118424278600000052081994 Petição - Apio Petição 22032118424294500000052082001 Planilha constando apenas emissão do boleto sem devido pagamento Documento de Comprovação 22032118424344500000052082007 Acórdão do Julgamento do Agravo Interno Documento de Comprovação 22032118424378400000052082008 0015646-77.1995.8.14.0301 Cálculo Judicial 22050411282955100000057131890 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 22050411283012300000057131885 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 22050612133804400000057375876 Extrato - 00156467719958140301 Extrato de subcontas 22050612133821700000057375877 Petição de Manifestação aos cálculos Petição 22051017213683900000057816227 MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS - APIO X ITAU - 60062691 - MAIO DE 2022 Petição 22051017213697700000057816228 Petição juntando substabelecimento sem reserva de poderes Petição 22051017274206100000057819281 PETIÇÃO - APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Petição 22051017274219900000057819286 SUBSTABELECIMENTO - ELIETE CASTRO - ÁPIO X ITAU - ASSINADO Substabelecimento 22051017274251000000057819283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051208095217800000058030797 Petição Petição 22051317065613400000058290545 MANIFESTAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARRAIS X APIO X ITAU Petição 22051317065631500000058290546 Petição Petição 22052712463463200000060064166 Habilitação 01 Procuração 22052712463478700000060071345 Habilitação 02 Procuração 22052712463592400000060071346 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22053011173214700000060345574 INTERDIÇÃO APIO Documento de Comprovação 22053011173239300000060374589 REPRESETANÇÂO PGR Documento de Comprovação 22053011173292600000060374594 Petição com pedido de bloqueio online Petição 22060816502496300000061841934 Petição - Arrais & Oliveira - bloqueio online Petição 22060816502513000000061841936 Petição Petição 22061014372465300000051569773 PET - APIO PAES CAMPOS COSTA - 0015646-35.1995.8.14.0301 Petição 22061014372487900000062214308 DOCUMENTO 02 Documento de Comprovação 22061014372525200000062214309 DOCUMENTO 01 Documento de Comprovação 22061014372566900000062214310 Petição Petição 22062715314479900000064508010 Manifestação - Eliete Castro 1 Petição 22062715314499900000064508015 Certidão Certidão 22071310151553900000066565911 Certidão Certidão 22082213110911000000071696248 Extrato da Subconta 1701119148 - Proc. 0015646-35.1995.8.14.0301 Extrato de subcontas 22082213110926500000071701012 Decisão Decisão 22021413433621900000047893034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505563500000072869784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090512505595800000072869785 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Habilitação nos autos Petição 22091513181367000000073595378 Habilitação 01 Procuração 22091513181430900000073598435 Habilitação 02 Procuração 22091513181543100000073598436 Acao penal_parte_0001.pdf Documento de Comprovação 22091513181686100000073598438 Acao penal_parte_0007.pdf Documento de Comprovação 22091513181796300000073598443 Acao penal_parte_0008.pdf Documento de Comprovação 22091513181902100000073598446 Acao penal_parte_0009.pdf Documento de Comprovação 22091513182036200000073598453 Acao penal_parte_0041.pdf Documento de Comprovação 22091513182156200000073598456 Embargos de Declaração - Arrais & Oliveira Advogados Petição 22092217015556500000074303067 Petição Petição 22092815312269300000074682155 Decisão Decisão 22090512505619900000071780815 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112109545729300000078091291 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22112910595736200000078609880 Certidão Certidão 22120510320962600000078958266
10/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:55

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 10:32

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0015646-35.1995.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, Id 77993369, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 21 de novembro de 2022 .

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
21/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 01:13

Publicado Decisão em 21/10/2022.
23/10/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 03:50

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:29

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 04:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 06/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
14/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0015646-35.1995.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1.º, §2.º, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento n.º 008/2014-CJRMB, fica o(a) réu/executado(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação aos cálculos da contadoria.

Belém (PA), 12 de maio de 2022.

BARBARA LEITE COSTA Diretor de Secretaria/Analista/Auxiliar Judiciário
12/05/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
04/05/2022 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2022 03:55

Decorrido prazo de APIO PAES CAMPOS COSTA em 24/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 03:25

Decorrido prazo de APIO PAES CAMPOS COSTA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/02/2022 11:10

Juntada de Alvará
21/02/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 08:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2022 00:59

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0015646-35.1995.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APIO PAES CAMPOS COSTA REU: BANCO ITAU S/A.

Nome: BANCO ITAU S/A.

Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO CHAMO O FEITO A ORDEM. 1.

REGULARIZE-SE OS DADOS DO PROCESSO JUNTO AO SISTEMA PJE DE FORMA QUE CONSTE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ESPÓLIO DE APIO PAES CAMPO COSTA EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A, de tudo certificando nos autos. 2.

REGULARIZE-SE AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS NO PETITÓRIO DE ID Nº 46670704 com relação a digitalização dos autos, de tudo certificando nos autos.

TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuja impugnação já foi apreciada e julgada através da decisão de fls. 335/336, cingindo-se a controvérsia apenas quanto a apuração do valor exequendo.

Conforme se denota do compulso dos autos e da decisão prolatada por este Juízo acostada ao Id Nº 44969463, o processo já teve uma série de questões enfrentadas e decidias, de sorte que, em resumo, possível aferir o seguinte: a) O quantum debeatur perseguido pela exequente, com o acréscimo de multa (10%) e honorários advocatícios (10%) previstos no art. 523, §1º do CPC era de R$-595.217,62, em 18/12/2108 (Id Nº 44969450 – pág 2); b) Em 20/03/2012, o réu havia depositado R$-4.327,19 em benefício do autor (Id Nº 44969439-pág 1 e 2); c) Em 13/12/2017, o réu depositou R$-8.463,05 a título de honorários advocatícios da fase de conhecimento (Id Nº 44969443 – págs 1 a 5); d) O primeiro cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo apurou o quantum debeatur no valor de R$-404.552,58, atualizado até abril de 2019 (Id Nº 44969458 – págs. 3 a 13); e) Em decisão proferida no dia 28/08/2019, o Juízo JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar: i) a manutenção da multa e honorários de 10%, cada, previsto no art. 523, §1º do CPC/15; ii) declarar inaplicável o INPC e o TR para correção monetária; iii) aplicar a SELIC para fins de juros moratórios E correção monetária; iv) aplicar os juros compensatório em 1% a.m.; v) condenar as partes em honorários advocatícios da fase executiva no percentual de 10% sobre o proveito econômico de cada parte (Id Nº 44969463 – págs. 1 a 3); f) O agravo interposto em face da referida decisão atacou tão somente a condenação do executado em honorários sucumbenciais da fase de execução, tendo sido o recurso NÃO PROVIDO (Id Nº 44969467 0 págs. 1 a 8; Id Nº 44969470 – págs 1 a 3; Id Nº 45881021-pág 1 a 4); g) Em face da decisão de Id Nº 44969463 – págs. 1 a 3, a Contadoria do Juízo apresentou o 2º cálculo, no qual foi apurado o débito exequendo no valor de R$-349.425,50, atualizado até novembro de 2020 (Id Nº 45881014 a 45881017); h) As partes apresentaram impugnação os novos cálculos da Contadoria (Id Nº 45881029 – págs. 3 a 45881031 – pág 5; e Id Nº 45881033 – págs. 4 a 45881034 – pág 6). É o relatório.

PASSO A DECIDIR. 1.

DO PEDIDO IMPRÓPRIO DE ABANDAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

INDEFIRO o pedido de fls. 265/266 e 740 (id nº 44969450 – pág. 7 e 44969487 – pág. 1), de origem do antigo patrono do exequente, uma vez que tal pretensão deve ser veiculada através de ação judicial própria, não configurando questão incidental a ser dirimida por mera petição nos autos, seja para cobrar honorários contratuais ou requerer o arbitramento dos honorários sucumbenciais que entender pertinentes.

Existem inúmeros julgados nesse sentido, sendo pacifico o entendimento: AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

CASO CONCRETO.

MATÉRIA DE FATO.

REVOGAÇÃO DO MANDATO.

DIREITO À REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

Valor dos honorários que deve ser arbitrado em patamar condizente com o trabalho exigido e produzido pelo profissional no caso.

Apelo provido. (TJRS, Apelação Cível nº *00.***.*71-14, 15ª Câmara Cível do TJRS, Rel.

Vicente Barrôco de Vasconcellos. j. 30.10.2013, DJ 07.11.2013).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVOGAÇÃO DO MANDATO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO.

CONTRATO DE RISCO.

IRRELEVÂNCIA.

ESTIPULAÇÃO DO VALOR DEVIDO.

ART. 22, § 2º, DA LEI 8.906/94 E ART. 596 DO CC.

Rescindindo o contrato de prestação de serviços advocatícios pelo contratante de forma unilateral, ainda que possua natureza de contrato de risco, sem previsão da respectiva remuneração, imperioso o arbitramento dos honorários, nos moldes do art. 22, § 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados, e art. 596 do Código Civil, pena de enriquecimento ilícito.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, Processo nº 978979-1, 12ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

Joeci Machado Camargo. j. 28.08.2013, unânime, DJ 30.09.2013).

APELAÇÃO CÍVEL.

HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVOGAÇÃO UNILATERAL ANTECIPADA DO MANDATO.

Com a revogação do mandato, torna-se possível o arbitramento dos honorários a fim de remunerar o profissional pelo trabalho efetivamente prestado. labor desenvolvido comprovado nos autos. arbitramento. ônus sucumbenciais. redimensionamento. sucumbência que não pode ser atribuída à parte autora.

SERVIÇOS PARCIALMENTE PRESTADOS.

O profissional deve ser remunerado pelo trabalho que desenvolveu, recebendo a contraprestação equivalente, proporcional e digna ao labor. ÔNUS DA PROVA.

Provado, pelo autor, o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC, e não logrando a requerida demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo, a procedência da demanda se impõe.

Sentença reformada.

SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.

UNÂNIME.. (TJ-RS – AC: *00.***.*39-66 RS , Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 16/04/2014, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 25/04/2014) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONTRATO VERBAL - REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - ATUAL PARCIAL NOS AUTOS - HONORÁRIOS PROPORCIONAIS. 1.

Tratando-se de contrato sinalagmático, com interdependência das prestações e contraprestações, em que o oferecimento de uma importa a exigibilidade da outra, imperioso se faz arbitrar a verba pleiteada, principalmente porque, conforme comprovado nos autos, houve a prestação dos serviços advocatícios realizados pelo apelante. 2.

O processo estava em andamento quando houve a revogação da aludida procuração.

Assim, como o mandato fora revogado antes de se terminar o curso do processo, é cabível a fixação de honorários de modo proporcional ao serviço prestado. (TJ-MG - AC: 10177110006703001 MG , Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 10/07/2014, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/07/2014) APELAÇÃO.

MANDATO.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DO TÉRMINO DAS AÇÕES.

EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO DO CAUSÍDICO.

MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

DESCABIMENTO.

DESNECESSÁRIA A REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO.

PROPORCIONALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO.

NECESSIDADE.

IMPROVIDOS, NESTE ASPECTO, AMBOS OS RECURSOS.

Na hipótese de revogação do mandato antes do término das ações ajuizadas pelo advogado, admissível a ação para viabilizar a proporcionalidade da remuneração pelo trabalho, ainda que ajustada a cláusula remuneratória pertinente.

Não se pode, pois, aplicar literalmente a cláusula de remuneração integral do proveito econômico quando o trabalho do advogado é interrompido antes.

Logo, tendo em vista a revogação do mandato no curso do processo, mostrou-se imperiosa a proporcionalização do arbitramento dos honorários pactuados, para não ocorrer enriquecimento sem causa.

APELAÇÃO.

MANDATO.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO COM O DE COBRANÇA.

POSSIBILIDADE VERIFICADA NA ESPÉCIE.

PROVIDOS NESTE ASPECTO AMBOS OS RECURSOS.

Resulta evidente o pedido cumulativo de arbitramento de honorários e cobrança numa única ação.

Sendo assim, força é convir que a r. sentença poderá, desde logo, ser objeto da instauração da fase de cumprimento de sentença. (TJ-SP - APL: 00095356220118260132 SP 0009535-62.2011.8.26.0132, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 10/06/2014, 9ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 11/06/2014).

Em que pese o advogado RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS, OAB 7043, não ser parte nestes autos, intime-se desta decisão. 2.

DAS IMPUGNAÇÕES AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA.

A parte exequente impugnou os novos cálculos da Contadoria acostado às fls. 723/736 (Id Nº 45881014 a 45881017) aduzindo que: a) o cálculo deve considerar a soma mês a mês da taxa SELIC; e b) os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença foram de 20% sobre o valor da causa.

Por fim, requereu bloqueio online da quantia incontroversa reconhecida pela ré e levantamento dos valores depositados em Juízo.

A parte executada, por sua vez, impugnou os cálculos da Contadoria aduzindo que: a) houve capitalização de juros na aplicação da taxa SELIC; e b) que o índice da taxa SELIC aplicada no item 4 correta seria 1,5921.

Decerto, no que tange aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS relativos à fase de conhecimento, razão assiste à parte exequente, visto que a sentença realmente fixou honorários em 20% sobre o valor da causa (R$-10.200,00) e não 10% como consta equivocadamente no cálculo da Contadoria.

No entanto, quanto a suposta APLICAÇÃO INCORRETA DA TAXA SELIC, melhor sorte não lhe assiste, visto que o expert do Juízo considerou sim a evolução mês a mês da taxa, cuja planilha, inclusive, consta anexa aos cálculos (fls. 732/736 - Id Nº 44969485 – págs. 10/16), contudo, aplicou-a de forma linear, corretamente.

O que se verifica, na verdade, é que o cálculo apresentado pelo exequente padece de anatocismo, na medida em que aplicou a taxa SELIC de cada mês sobre o valor apurado de juros dos meses anteriores, importando em juros composto (juros sobre juros), o que é inaceitável.

Registre-se que o cálculo do quantum debeatur deve observar estritamente os termos do título judicial que, neste caso, determinou expressamente apenas a incidência de juros de mora e juros compensatórios.

Portanto, não há que se falar em capitalização de juros, uma vez que não autorizada/determinada pelo título judicial (fls. 59/64 – Id Nº 45880640), notadamente quando já há inclusão de juros compensatórios além dos moratórios, sob pena de ofensa a coisa julgada e enriquecimento ilícito do credor.

Quanto a alegação do executado de que houve CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS no cálculo da Contadoria, não merece prosperar.

Veja-se.

No item 1 (fl. 724 – Id Nº 44969485-pág 4), aplicou-se a taxa SELIC de forma linear (juros simples) até o dia 20/03/2012, data do primeiro depósito do devedor, apurando o débito de R$-112.227,82 naquela data.

Após o abatimento do valor depositado (R$-4.327,19), restou o saldo de R$-107.900,63, do qual R$-37.079,25 se refere ao principal e R$-70.821,37 aos juros (item 3).

Ato contínuo, no item 4, o Contador escorreitamente passou a aplicar os juros tão somente sobre o valor principal (R$-37.079,25), enquanto que o valor que se tinha apurado de juros (R$-70.821,37) sofreu apenas a correção monetária contida na taxa SELIC, o que está em absoluta consonância com a decisão de fl. 335/336 (Id Nº 44969463 – págs. 1 a 3).

Importa salientar que eventual objeção do executado quanto a aplicação da taxa SELIC para fins de correção monetária deveria ter sido oposta em face da decisão de fls. 335/336, o que não ocorreu, visto que o agravo interposto tem como objeto unicamente a condenação em honorários, de forma que a aplicação da taxa SELIC como fator de correção monetária é matéria superada e não pode ser objeto de impugnação pelo executado.

No que se refere a alegação de ERRO MATERIAL do índice aplicável no item 4, que deveria ser de 1,5921, não assiste razão ao executado, conforme se denota do cálculo que segue anexo a esta decisão, em que este Juízo apurou que o índice para o período de 2012 a 2017 é similar ao apontado pela Contadoria.

No mais, importante esclarecer que a correção monetária que incidiu sobre os valores depositados desde 2012 e 2017 NÃO aproveitam ao executado para fins de minoração do valor devido, visto que tal atualização não é exigida do executado, mas sim realizado automaticamente pela própria instituição onde depositado o valor.

Além disso, cumpre registrar que os cálculos do executado não consideraram a condenação em honorários de 20% na fase de cumprimento de sentença, nem tampouco os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC relativo a fase de cumprimento de sentença.

Por fim, destaco que nos cálculos apresentados pelo executado não há qualquer indicação do termo final e inicial de aplicação dos juros e da correção, bem como os índices utilizados diferem daqueles indicados pelo Contador do Juízo, sendo que em relação a estes o expert juntou planilha (fls. 732/736 - Id Nº 44969485 – págs. 10/16), ônus do qual o executado não se desincumbiu.

Isto posto, pelas razões acima expostas, ACOLHO apenas a impugnação da parte exequente no que se refere, especificamente, ao percentual fixado a título de honorários advocatícios na fase de conhecimento, concernente 20% do valor dado a causa, rejeitando todos os demais pontos arguidos pelas partes.

Desta forma, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO, o qual, deverá retificar o cálculo de fls. fls. 723/736 (Id Nº 45881014 a 45881017) SOMENTE nos seguintes pontos: a) O valor depositado em 20/03/2012 no valor de R$-4.327,19 deverá ser abatido apenas do valor da condenação principal perseguida pelo autor/exequente; b) O valor depositado em 13/12/2017 no valor de R$-8.463,05 deverá ser abatido apenas do valor da condenação em honorários advocatícios da fase de conhecimento perseguido pelo advogado/exequente (correspondente a 20% do valor da causa); c) CALCULE-SE os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 20% do valor da causa, corrigido e atualizado na forma da lei; d) A multa (10%) e honorários (10%) previstos no art. 523, §1º do CPC são cabíveis somente a partir de dezembro de 2018, logo, devem ser aplicados ao saldo devedor somente APÓS o abatimento do valor pago em 13/12/2017; e) CALCULE-SE o valor dos honorários sucumbenciais da fase executiva (10%) devidos pelo exequente em favor do patrono do executado, conforme decisão de fls. 335/336 (Id Nº 44969463 – págs. 1 a 3). f) Intime-se o advogado do item I desta decisão o qual NÃO É PARTE NESTE PROCESSO.

Após, apresentados os cálculos pela Contadoria do Juízo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto aos cálculos apresentados, em observância ao contraditório e à ampla defesa. 3.

DOS VALORES INCONTROVERSOS.

Considerando que não há controvérsia quanto aos valores depositados, tratando-se de pagamento voluntário parcial, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE ALVARÁ em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, de tudo certificando nos autos, podendo ser expedido em nome do advogado se houver pedido, devendo a UPJ atentar se os patronos detêm poderes específicos para tanto, se for o caso, observando-se a norma do art. 105 do CPC, MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTE, se for o caso.

RESSALTO que tal valor das custas deverá ser deduzido do que está depositado ANTES da expedição do alvará e devidamente repassado para conta do TJ, em tudo certificado.

Com relação ao valor RECONHECIDO pelo devedor através do último petitório de fls. 750/753, no montante de R$205.579,92, por se tratar de parte incontroversa, INTIME-SE o executado para que proceda ao depósito em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD, ficando desde já AUTORIZADA a IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da parte exequente, nos mesmos termos acima articulados.

Caso não haja o pagamento no prazo encimado, certifique-se e INTIME-SE o exequente para promover o pagamento das custas relativas a diligência de penhora online, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não tenham sido recolhidas até o momento.

Vencido os prazos assinalados, inclusive para manifestação sobre os novos cálculos da Contadoria, certifique-se o ocorrido e venham os autos conclusos para apreciação.

Int.

Dil., Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01-Peticao Inicial com Documentos Despacho Inicial e Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21121317201900000000042588620 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317201900000000042588621 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588622 Doc. 02-Contestacao com Replica e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588623 Doc. 03-Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21121317202000000000042588624 Doc. 04-Sentenca.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588625 Doc. 05-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588626 Doc. 06-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588627 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202100000000042588628 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202200000000042589029 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589030 Doc. 07-Recurso de Apelacao com Razoes e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589031 Doc. 08-Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589032 Doc. 09-Peticao Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589033 Doc. 10-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202300000000042589034 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589035 Doc. 11-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589036 Doc. 12-Peticao com Documento.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589037 Doc. 13-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589038 Doc. 14-Peticao civel Comunicando Composicao entre as Partes Visando por Fim ao Processo.pdf Documento de Migração 21121317202400000000042589039 Doc. 15-Recurso de Apelacao comDocumento.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589040 Doc. 16-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589041 Doc. 17-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202500000000042589042 Doc. 18-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589043 Doc. 19-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589044 Doc. 20-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589045 Doc. 21-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589046 Doc. 22-Recurso de Apelacao de APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202600000000042589047 Doc. 23-Recurso de Apelacao de ELIETE DO SOCORRO OLIVEIRA CASTRO.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589048 Doc. 24-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589049 Doc. 25-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589050 Doc. 26-Recurso de Apelacao do ESPOLIO DE APIO PAES CAMPOS COSTA.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589051 Doc. 27-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317202700000000042589052 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589053 Doc. 28-Juntada de Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317202800000000042589054 Doc. 29-Peticao com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589055 Doc. 30-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589056 Doc. 31-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317202900000000042589057 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589058 Doc. 32-Peticao Civel com Informacoes e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203000000000042589059 Doc. 33-Juntada de Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589060 Doc. 34-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589061 Doc. 35-Peticao Civel Requerndo o Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589062 Doc. 36-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589063 Doc. 37-Juntada Civel com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589064 Doc. 38-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589065 Doc. 39-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589066 Doc. 40-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589067 Doc. 41-Peticao Civel com Documento.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589068 Doc. 42-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203100000000042589069 Doc. 43-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203200000000042589071 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0001.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589073 Doc. 44-Peticao Civel Requerndo a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos_parte_0002.pd Documento de Migração 21121317203300000000042589075 Doc. 45-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203300000000042589076 Doc. 46-Peticoes Civeis com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589077 Doc. 47-Peticao Civel com Manifestacao a Impugnacao do Cumprimento da Sentenca com Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203400000000042589078 Doc. 48-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589079 Doc. 49-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589080 Doc. 50-Peticao Civel com Informacoes e Documentos.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589081 Doc. 51-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589082 Doc. 52-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203500000000042589083 Doc. 53-Decisao Interlocutoria.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589084 Doc. 54-Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589085 Doc. 55-Certidao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589086 Doc. 56-Sentenca sobre os Embargos de Declaracao.pdf Documento de Migração 21121317203600000000042589087 Doc. 57-Juntada de Copia de Agravo.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589088 Doc. 58-Peticao Civel.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589089 Doc. 59-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589090 Doc. 60-Decisao Monocratica.pdf Documento de Migração 21121317203700000000042589091 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317203800000000042589092 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589093 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121317203900000000042589094 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121317204000000000042589095 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121317204100000000042589096 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589097 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121317204200000000042589098 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 21121317204300000000042589099 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 21121317204400000000042589100 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589101 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 21121317204500000000042589102 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 21121317204600000000042589103 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589104 Doc. 61-Peticao Civel com Documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589105 Doc. 62-Atos Processuais.pdf Documento de Migração 21121317204700000000042589106 Doc. 63-Decisao Monocratica e Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 21121317204800000000042589107 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589108 Doc. 64-Peticoes Civeis com Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589109 Doc. 65-Despacho.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589110 Doc. 66-Certidao de Digitalizacao e Conferencia dos Autos.pdf Documento de Migração 21121317204900000000042589111 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311342200000000043472828 DOC 01 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DECISAO APELACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473156 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350100000000043473164 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473165 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311350200000000043473166 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473167 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473168 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311350300000000043473175 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473176 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311350400000000043473177 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473178 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311350500000000043473230 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473231 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311350600000000043473232 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473234 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311350700000000043473235 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473236 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473238 DOC 12 CUMPRIMENTO DE SENTENCA_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311350800000000043473239 DOC 13 DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473240 DOC 14 EMBARGOS DE DECLARACAO-DECISAO.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473241 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311350900000000043473242 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473244 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473245 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351000000000043473246 DOC 15 COPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473247 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311351100000000043473248 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473249 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311351200000000043473251 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473253 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473254 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122311351300000000043473255 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473256 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122311351400000000043473258 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473259 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122311351500000000043473260 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473261 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122311351600000000043473262 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473264 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0014.pdf Documento de Migração 21122311351700000000043473265 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0015.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473266 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0016.pdf Documento de Migração 21122311351800000000043473267 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0017.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473268 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0018.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473270 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0019.pdf Documento de Migração 21122311351900000000043473271 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0020.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473272 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0021.pdf Documento de Migração 21122311352000000000043473273 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0022.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473274 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0023.pdf Documento de Migração 21122311352100000000043473276 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0024.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473277 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0025.pdf Documento de Migração 21122311352200000000043473278 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0026.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473279 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0027.pdf Documento de Migração 21122311352300000000043473280 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0028.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473282 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0029.pdf Documento de Migração 21122311352400000000043473283 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0030.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473284 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0031.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473286 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0032.pdf Documento de Migração 21122311352500000000043473287 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0033.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473289 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0034.pdf Documento de Migração 21122311352600000000043473290 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0035.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473291 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0036.pdf Documento de Migração 21122311352700000000043473292 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0037.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473293 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0038.pdf Documento de Migração 21122311352800000000043473295 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0039.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473296 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0040.pdf Documento de Migração 21122311352900000000043473297 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0041.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473298 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0042.pdf Documento de Migração 21122311353000000000043473299 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0043.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473304 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0044.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473305 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0045.pdf Documento de Migração 21122311353100000000043473307 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0046.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473308 DOC 16 PETICAO CIVEL_parte_0047.pdf Documento de Migração 21122311353200000000043473310 DOC 17 DECISAO AGRAVO.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473312 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473320 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122311353300000000043473322 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473325 DOC 18 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473326 DOC 19 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21122311353400000000043473327 Petição Petição 22010710432459000000044255715 Petição - migração Pje Petição 22010710432479900000044255716 Petição Petição 22010710464144600000044255721 Manifestação sobre o Despacho Petição 22010710464165300000044255722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011014302835600000044458791 Certidão Certidão 22020317231716700000046756262
17/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 11:36

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 17:23

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:00

Decorrido prazo de APIO PAES CAMPOS COSTA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A. em 27/01/2022 23:59.
10/01/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/12/2021 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2021 17:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00156467719958140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi a
10/12/2021 10:03

Remessa
03/12/2021 09:47

REMESSA INTERNA
02/12/2021 13:08

Remessa
24/11/2021 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/11/2021 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 08:37

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2021 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2021 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2021 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2021 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2021 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
03/03/2021 09:51

CONCLUSOS
01/03/2021 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2021 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2021 10:02

Remessa
11/02/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2021 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2021 12:23

Remessa
10/02/2021 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2021 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2021 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2021 10:18

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2021 13:14

Remessa
21/01/2021 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2021 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2021 14:01

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2021 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2021 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2021 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/12/2020 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/12/2020 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2020 14:07

AO CONTADOR.
05/08/2020 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2020 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2020 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2020 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2020 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/07/2020 17:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0593-76
21/07/2020 17:56

Remessa
21/07/2020 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2020 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020 10:24

AGUARD. REMES. CONTADOR
14/07/2020 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2020 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2020 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2019 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2019 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2019 16:45

Remessa
11/10/2019 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2019 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2019 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2019 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (26104172), que representa a parte BANCO ITAU S/A. (26057117) no processo 00156467719958140301.
08/10/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2019 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/10/2019 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2019 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2019 17:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9273-56
01/10/2019 17:59

Remessa
01/10/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2019 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2019 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2019 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2019 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2019 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2019 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 13:01

Remessa
10/09/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2019 09:53

AGUARDAR TRANS. JULGADO
05/09/2019 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2019 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2019 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2019 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2019 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2019 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2019 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2019 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2019 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2019 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/06/2019 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2019 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/06/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 18:29

Remessa
23/05/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/05/2019 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2019 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2019 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2019 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 19:41

Remessa
15/05/2019 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2019 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019 12:18

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 16:42

Remessa
25/04/2019 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2019 10:48

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
23/04/2019 12:03

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2019 10:44

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
22/04/2019 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2019 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2019 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/04/2019 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2019 11:07

AO CONTADOR.
25/03/2019 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2019 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2019 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2019 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2019 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2019 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2019 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2019 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019 13:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2019 18:18

Remessa
01/03/2019 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2019 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2019 12:36

VISTAS AO ADVOGADO - proc com 298 fls, volume único sem apensos.
08/02/2019 12:57

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2019 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/02/2019 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2019 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2019 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2019 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2019 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 19:49

Remessa
04/02/2019 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 14:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/02/2019 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2019 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/02/2019 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2019 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
01/02/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2019 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2019 11:40

Remessa
30/01/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2019 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/01/2019 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2019 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2019 19:44

Remessa
28/01/2019 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2019 19:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2019 09:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES
28/01/2019 09:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES
28/01/2019 08:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES
25/01/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2019 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (7722865), que representa a parte BANCO ITAU S/A. (26057117) no processo 00156467719958140301.
25/01/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2019 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2019 11:17

Remessa
24/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2019 19:43

Remessa
23/01/2019 19:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2019 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2019 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2019 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ MOTA BERTOCCHI (25445384), que representa a parte APIO PAES CAMPOS COSTA (4626885) no processo 00156467719958140301.
11/01/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2019 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2019 12:31

Remessa
10/01/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2019 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2019 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/01/2019 09:25

Remessa
10/01/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 11:04

Remessa
19/12/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 12:48

Remessa
11/12/2018 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2018 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2018 08:52

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2018 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (4067565), que representa a parte BANCO ITAU S/A. (26057117) no processo 00156467719958140301.
06/12/2018 08:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAU S/A. no processo 00156467719958140301.
06/12/2018 08:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO MORYSON MASTOP DO REGO (26200533), que representa a parte APIO PAES CAMPOS COSTA (4626885) no processo 00156467719958140301.
06/12/2018 08:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte RAIMUNDO NONATO CORREA DIAS (1386645) do processo 00156467719958140301.Motivo: ADVOGADO
06/12/2018 08:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAU S/A. no processo 00156467719958140301.
06/12/2018 08:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte APIO PAES CAMPOS COSTA no processo 00156467719958140301.
06/12/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00156467719958140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:45

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
21/11/2018 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (1360376), que representa a parte APIO PAES CAMPOS COSTA (4626885) no processo 00156467719958140301.
19/11/2018 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2018 11:37

Remessa
19/11/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2018 08:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2018 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2018 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2018 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2018 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2018 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (26295644), que representa a parte APIO PAES CAMPOS COSTA (4626885) no processo 00156467719958140301.
08/11/2018 11:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAU S/A. no processo 00156467719958140301.
23/10/2018 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2018 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2018 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 10:47

AGUARDANDO JUNTADA
10/10/2018 19:04

Remessa
10/10/2018 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2018 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 254 fls, sem apenso, 982844615
25/09/2018 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA THIERE DE ALBUQUERQUE PAMPLONA (26295644), que representa a parte BANCO ITAU S/A. (26057117) no processo 00156467719958140301.
25/09/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2018 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2018 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2018 19:31

Remessa
10/08/2018 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2018 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2018 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2018 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2018 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/02/2018 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2018 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2018 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2018 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2018 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2018 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2018 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2018 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2018 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2018 09:20

Remessa
23/01/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2017 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2017 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2012 19:48

Remessa
15/06/2012 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2012 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2012 13:15

Remessa
04/04/2012 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2012 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2012 18:43

Remessa
20/03/2012 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2012 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2011 19:43

Remessa
10/01/2011 19:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2011 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/07/2009 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/07/2009 14:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/07/2009 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/07/2009 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2009 08:28

Despacho
23/06/2009 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão
23/06/2009 16:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :APIO PAES CAMPOS COSTA inclusão do AdvogadoRAIMUNDO NONATO CORREA DIAS
23/06/2009 16:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :APIO PAES CAMPOS COSTA Participação: AUTOR Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
23/06/2009 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :BANCO ITAU S/A. inclusão do AdvogadoALESSADRA CRISTINA MOURO
23/06/2009 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :BANCO ITAU S/A. inclusão do AdvogadoJOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
23/06/2009 15:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :BANCO ITAU S/A. Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
03/11/2008 16:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 05 ( est. 02)
20/08/2008 15:26

AGUARDANDO A PARTE - PRATELEIRA 04
20/08/2008 15:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
30/05/2008 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/05/2008 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/05/2008 09:57

VINCULAÇÃO
28/05/2008 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-19
04/09/2006 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2006 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2006 12:11

VINCULAÇÃO -
29/08/2006 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2006 12:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-10
05/11/2002 06:00

VISTAS AO ADVOGADO - D. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
22/10/2001 06:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2001 06:23

VISTAS AO ADVOGADO - R
20/09/2001 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2001 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2001 08:24

VINCULAÇÃO
18/09/2001 09:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-54
20/10/2000 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/10/2000 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/10/2000 05:30

VINCULAÇÃO
11/10/2000 05:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/10/2000 05:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-14
23/08/2000 09:34

VISTAS AO ADVOGADO
14/08/1998 11:03

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
16/04/1997 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
01/04/1997 09:45

Intimação
01/04/1997 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
29/01/1997 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
29/01/1997 09:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
14/01/1997 09:37

REDISTRIBUI OFICIAL
14/01/1997 09:37

REDISTRIBUI OFICIAL
14/01/1997 09:37

Intimação
14/01/1997 09:37

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
14/01/1997 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
14/01/1997 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
26/04/1996 09:41

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
11/04/1996 09:41

Citação
11/04/1996 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
28/11/1995 08:11

DISTRIBUIÇÃO
28/11/1995 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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