TJPA - 0805218-38.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUZIA DE FATIMA BORGES DE SANTA RITA

CPF *88.***.*55-68

Advogados

MOISES GIOVANNI DOS SANTOS

OAB: 27684/PA

CPF *69.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

JOSE DE SANTA RITA

CPF *69.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3394/)

  • 25/03/2022 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 12:31

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA BORGES DE SANTA RITA em 17/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de JOSE DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:16

    Decorrido prazo de LUZIA DE FATIMA BORGES DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2022 00:25

    Publicado Sentença em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo n.º: 0805218-38.2021.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Queixa-Crime em que a querelante informou, por meio de seu patrono, que não pretende mais prosseguir com o feito e requer a desistência da presente ação (Petição ID 34815564).

    Sucintamente relatado, DECIDO.

    A manifestação da querelante configura perdão do ofendido, nos termos do art. 105, do CP, e tem como consequência a extinção da punibilidade do agente, conforme dispõe o art. 107, inciso V, segunda parte, do referido código.

    Pelo exposto, em decorrência do perdão manifestado pela querelante, homologo por sentença a desistência da queixa crime, para que produza seus jurídicos e legais e feitos e, com fundamento nos artigos 105, 106 e 107, inciso V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do querelado JOSÉ DE SANTA RITA, já qualificado nos autos.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros criminais e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém (PA), 16 de fevereiro de 2022.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 18/02/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:16

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 11/02/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2021 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:29

    Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 23/04/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/04/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 11:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/04/2021 11:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/04/2021 11:54

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 14/04/2021 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 21:47

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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