28/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/08/2024 13:42

Baixa Definitiva
28/08/2024 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2024 13:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
28/04/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA BOTELHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:18

Decorrido prazo de GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA BOTELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:24

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 19:53

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
25/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0002523-98.2018.8.14.0030 APELANTE: CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A APELADO: GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO, GUILHERME DA SILVA BOTELHO, GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO, ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos. 6 de julho de 2023
06/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA BOTELHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:01

Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002523-98.2018.8.14.0030 EMBARGANTE: CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A ADVOGADOS: RENATA MENDONCA DE MORAES E ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA EMBARGADOS: GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO E OUTROS ADVOGADOS: SAMIRA VIANA SILVA E NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA RELATORA: DESª.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PISO E CONSIDEROU A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL OBJETIVAMENTE PELO EVENTO DANOSO QUE LEVOU AO ÓBITO DE GENITOR E COMPANHEIRO DAS PARTES.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA INCORRIDO EM OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

POSICIONAMENTO FIRMADO SEGUNDO O ENTENDIMENTO DE QUE O EVENTO DANOSO OCORREU EM DETRIMENTO DA CIÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE REITERADAS INSEGURANÇAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NA LOCALIDADE.

A RESPONSALIBIDADE DA CONCESSIONÁRIA É OBJETIVA, VIDE ART. 37, §6ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

RESPONSABILIDADE, TAMBÉM, EM MANTER A REDE DE ENERGIA SEGURA.

INDENIZAÇÃO MORAL FIXADA COM BASE NO SALÁRIO-MÍNIMO.

AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO.

SALÁRIO-MINIMO TOMADO SOMENTE COMO BASE, SENDO ADMITIDO NAQUELE VALOR VIGENTE À ÉPOCA DA SENTENÇA; COM AS DEVIDAS CORREÇÕES PREVISTAS EM SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - O acórdão ora embargado não incorreu nas hipóteses trazidas pelo art. 1.012 do CPC/2015, eis que não restou omisso; II – Vislumbrando os autos e o ato decisório colegiado, nota-se que o acórdão se manifestou sobre o tema debatido e considerou que a concessionária era responsável objetivamente pelo evento ocorrido ao ter ciência da insegurança da rede de energia na localidade e não ter realizado nenhum procedimento mais firme para garantir a resolução do problema; III –

Por outro lado, a fixação do valor indenizatório moral tomado como base o salário-mínimo não conduziu a vinculação do primeiro com o último, fato esse vedado e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; IV – O que se vê é que o salário-mínimo está fixado como valor base, devendo ser tomado como aquele vigente à época da sentença; V – Não se confunde, portanto, a tomada do salário-mínimo como base e vinculá-lo ao valor indenizatório, eis que o que é vedado é unicamente a estipulação da correção da sentença ao longo dos ganhos salariais mínimos; VI - Embargos de Declaração conhecidos e desacolhidos
12/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2023 15:40

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:28

Cancelada a movimentação processual
12/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA BOTELHO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:09

Decorrido prazo de GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:24

Decorrido prazo de ROSICLEIA CONCEICAO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:24

Decorrido prazo de GUSTAVO RUAN DA SILVA BOTELHO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA BOTELHO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:24

Decorrido prazo de GAEL EMILSON DA SILVA BOTELHO em 09/11/2022 23:59.
25/10/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:10

Conhecido o recurso de CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (APELANTE) e não-provido
06/09/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 14:04

Juntada de Petição de parecer
19/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 11:50

Conclusos para julgamento
04/07/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
15/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:02

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:20

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 09:09

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 08:48

Recebidos os autos
08/04/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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