TJPA - 0874882-68.2021.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0874882-68.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte requerida/apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 10 de setembro de 2024 .

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

Processo Cível nº 0874882-68.2021.8.14.0301 - DESPACHO - Pelo princípio da cooperação e em respeito aos artigos, 6º, 9º e 10º do Código de Processo Civil, oportunizo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

Com ou sem manifestação, devidamente certificada, encaminhem-se os autos à UNAJ (caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita) e subsequentemente conclusos para saneamento ou sentença.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874882-68.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMERSON MICHEL COELHO E SILVA REU: BOULEVARD AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, BANCO PAN S/A.

Nome: BOULEVARD AUTOMOVEIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI Endereço: Rodovia BR-316, KM3, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO 1.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

Dada a complexidade da matéria objeto da presente ação e a necessidade de análise mais detalhada, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a contestação. 3.

CITE(M) -SE a parte Requerida, via postal ( carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta. 4.

Dada a ocorrência da pandemia da Covid-19, e com o objetivo de resguardar/preservar a vida e a saúde de todos os atores deste processo, fica dispensada a realização da audiência preliminar de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, ressalvando que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, NCPC) para fins de autocomposição em momento oportuno. 5.

Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC); 6.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado de citação/intimação.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS.

Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121514342274600000042832275 PETIÇÃO INICIAL - VICIO DO PRODUTO CARRO USADO- EMERSON MICHEL COELHO E SILVA Petição 21121514342301200000042832278 DOC 1.

DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 21121514342326000000042833880 DOC 2.

CONTRATO Documento de Comprovação 21121514342358800000042833883 DOC 3.

REGISTRO DO VEICULO Documento de Comprovação 21121514342408000000042833884 DOC 4.

OCORRENCIA NÃO ENTREGA DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21121514342436100000042833886 DOC 5.

OCORRENCIA Documento de Comprovação 21121514342468900000042833889 DOC 6.

TERMO DE DECLARAÇÃO Documento de Comprovação 21121514342502400000042833891 DOC 7.

MULTAS Documento de Comprovação 21121514342556600000042833893 DOC 8.

ORÇAMENTO Documento de Comprovação 21121514342578300000042833895 DOC 9.

MULTA Documento de Comprovação 21121514342599200000042833896 DOC 10.

CONVERSA VENDEDOR DA PRIMEIRA RÉ DE NOME MARCUS Documento de Comprovação 21121514342619900000042833898 DOC 11.

CONVERSA COM ATENDENTE DA PRIMEIRA RÉ RESPONSÁVEL PELA GARANTIA DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21121514342651500000042833900 DOC 12.

CONVERSA ADVOGADA DA LOJA Documento de Comprovação 21121514342685300000042833904 DOC 13 CONTRATO DE FINANCIAMENTO Documento de Comprovação 21121514342711600000042833906 DOC 14.

NOTA FISCAL DESPESA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21121514342732200000042833908 DOC 15 - VIDEO RECLAMAÇÃO LOJA Documento de Comprovação 21121514342787100000042833912 PRINT 1.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514342948400000042833917 PRINT 2.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514342976300000042833920 PRINT 3.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343006700000042833921 PRINT 4.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343077000000042833922 PRINT 5.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343112200000042833924 PRINT 6.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343145500000042833925 PRINT 7.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343197100000042833928 PRINT 8.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343237700000042835231 PRINT 9.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343266500000042835235 PRINT 10.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343297000000042835238 PRINT 11.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343324100000042835250 PRINT 12.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343351800000042835269 PRINT 13.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343384600000042835270 PRINT 14.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343410900000042835271 PRINT 15.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343459100000042835274 PRINT 16.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343490500000042835979 PRINT 17.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343526100000042835980 PRINT 18.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343557300000042835982 PRINT 19.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343617600000042835984 PRINT 20.

FATURAMENTO UBER Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21121514343651000000042835988 PRINT 21.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343687800000042835991 PRINT 22.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343711900000042835997 PRINT 23.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343747500000042836001 PRINT 24.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343788700000042836005 PRINT 25.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343837600000042836009 PRINT 26.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514343931900000042836012 PRINT 27.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344069600000042836014 PRINT 28.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344097100000042836024 PRINT 29.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344131500000042836729 PRINT 30.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344161600000042836735 PRINT 31.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344198200000042836740 PRINT 32.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344241900000042836746 PRINT 33.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344268400000042836747 PRINT 34.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344294300000042836750 PRINT 35.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344336400000042836754 PRINT 36.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344376800000042836760 PRINT 37.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344441800000042836767 PRINT 38.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344478000000042836770 PRINT 39.

FATURAMENTO UBER Documento de Comprovação 21121514344536900000042837683 AUDIO 1 - VENEDEDOR PTT-20210614-WA0027 Documento de Comprovação 21121514344595200000042837685 AUDIO 2 - VENDEDOR - PTT-20210615-WA0044 Documento de Comprovação 21121514344623600000042837687 AUDIO 3 - VENEDOR PTT-20210615-WA0130 Documento de Comprovação 21121514344658000000042837690 AUDIO 4 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0057 Documento de Comprovação 21121514344684300000042837692 AUDIO 5 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0059 Documento de Comprovação 21121514344709400000042837694 AUDIO 6 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0060 Documento de Comprovação 21121514344745000000042837697 AUDIO 7 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0148 Documento de Comprovação 21121514344790300000042837700 AUDIO 8 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0150 Documento de Comprovação 21121514344817200000042837704 AUDIO 9 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0154 Documento de Comprovação 21121514344846100000042837706 AUDIO 10 - VENDEDOR - PTT-20210616-WA0162 Documento de Comprovação 21121514344873200000042837709 AUDIO 11- VENDEDOR - PTT-20210617-WA0036 Documento de Comprovação 21121514344904100000042837713 AUDIO 12 - VENDEDOR - PTT-20210617-WA0037 Documento de Comprovação 21121514344931800000042837722 AUDIO 13 - VENDEDOR - PTT-20210617-WA0124 Documento de Comprovação 21121514344956600000042839430 AUDIO 14 - VENDEDOR - PTT-20210617-WA0189 Documento de Comprovação 21121514344992600000042839431 AUDIO 15 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0031 Documento de Comprovação 21121514345018400000042839435 AUDIO 16 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0038 Documento de Comprovação 21121514345054300000042839436 AUDIO 17 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0048 Documento de Comprovação 21121514345085300000042839437 AUDIO 18 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0050 Documento de Comprovação 21121514345110500000042839440 AUDIO 19 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0051 Documento de Comprovação 21121514345133700000042839445 AUDIO 20 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0070 Documento de Comprovação 21121514345171600000042839446 AUDIO 21 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0074 Documento de Comprovação 21121514345201500000042839450 AUDIO 22 - VENDEDOR - PTT-20210622-WA0079 Documento de Comprovação 21121514345224700000042839453 AUDIO 23 - VENDEDOR - PTT-20210623-WA0044 Documento de Comprovação 21121514345250800000042839455 AUDIO 24 - VENDEDOR - PTT-20210701-WA0115 Documento de Comprovação 21121514345294800000042839460 AUDIO 25 - VENDEDOR - PTT-20210702-WA0028 Documento de Comprovação 21121514345345900000042839463 AUDIO 26 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0121 Documento de Comprovação 21121514345367200000042839464 AUDIO 27 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0123 Documento de Comprovação 21121514345410100000042839467 AUDIO 28 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0125 Documento de Comprovação 21121514345446800000042839470 AUDIO 29 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0126 Documento de Comprovação 21121514345474200000042841382 AUDIO 30 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0127 Documento de Comprovação 21121514345498700000042841384 AUDIO 31 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0146 Documento de Comprovação 21121514345533900000042841387 AUDIO 32 - VENDEDOR - PTT-20210706-WA0147 Documento de Comprovação 21121514345570800000042841389 AUDIO 33 - VENDEDOR - PTT-20210707-WA0068 Documento de Comprovação 21121514345598600000042841390 AUDIO 34 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0023 Documento de Comprovação 21121514345625300000042841394 AUDIO 35 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0207 Documento de Comprovação 21121514345679600000042841397 AUDIO 36 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0208 (1) Documento de Comprovação 21121514345715100000042841405 AUDIO 37 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0208 Documento de Comprovação 21121514345743300000042841415 AUDIO 38 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0210 Documento de Comprovação 21121514345770800000042841419 AUDIO 39 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0215 Documento de Comprovação 21121514345823100000042841422 AUDIO 40 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0217 Documento de Comprovação 21121514345857600000042841424 AUDIO 41 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0218 Documento de Comprovação 21121514345903500000042841428 AUDIO 42 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0222 Documento de Comprovação 21121514345941300000042843732 AUDIO 43 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0225 Documento de Comprovação 21121514345992200000042843734 AUDIO 44 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0226 Documento de Comprovação 21121514350026100000042843735 AUDIO 45 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0228 Documento de Comprovação 21121514350055300000042843737 AUDIO 46 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0229 Documento de Comprovação 21121514350086100000042843741 AUDIO 47 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0235 Documento de Comprovação 21121514350118400000042843742 AUDIO 48 - VENDEDOR - PTT-20210708-WA0236 Documento de Comprovação 21121514350147400000042843746 AUDIO 49 - VENDEDOR - PTT-20210712-WA0203 Documento de Comprovação 21121514350184800000042843747 AUDIO 50 - VENDEDOR - PTT-20210712-WA0210 Documento de Comprovação 21121514350218300000042843751 AUDIO 51 - VENDEDOR - PTT-20210712-WA0211 Documento de Comprovação 21121514350243700000042843753 AUDIO 52 - VENDEDOR - PTT-20210714-WA0040 Documento de Comprovação 21121514350305900000042843758 AUDIO 53- VENDEDOR - PTT-20210714-WA0046 Documento de Comprovação 21121514350346900000042843759 AUDIO 1 - ADVOGADA -PTT-20211026-WA0024 Documento de Comprovação 21121514350376100000042843761 AUDIO 2 - ADVOGADA - PTT-20211026-WA0048 Documento de Comprovação 21121514350412900000042843762 AUDIO 3 - ADVOGADA - PTT-20211026-WA0049 Documento de Comprovação 21121514350455800000042843763 AUDIO 1 - ATENDENTE - AUD-20210701-WA0112 Documento de Comprovação 21121514350551600000042845393 AUDIO 2 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0017 Documento de Comprovação 21121514350586900000042845397 AUDIO 3 ATENDENTE - PTT-20210701-WA0113 Documento de Comprovação 21121514352160200000042845399 AUDIO 4 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0115 Documento de Comprovação 21121514352231600000042845402 AUDIO 5 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0118 Documento de Comprovação 21121514352273800000042845409 AUDIO 6 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0119 Documento de Comprovação 21121514352300900000042845415 AUDIO 7 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0297 Documento de Comprovação 21121514352333600000042845421 AUDIO 8 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0298 Documento de Comprovação 21121514352376400000042845424 AUDIO 9 - ATENDENTE - PTT-20210701-WA0299 Documento de Comprovação 21121514352412500000042845428 AUDIO 10 - ATENDENTE - PTT-20210702-WA0028 Documento de Comprovação 21121514352445100000042846933 AUDIO 11 - ATENDENTE - PTT-20210702-WA0054 Documento de Comprovação 21121514352479300000042846937 AUDIO 12 -ATENDENTE - PTT-20210712-WA0163 Documento de Comprovação 21121514352513100000042846939