15/09/2022 14:33

Baixa Definitiva
29/08/2022 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2022 10:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
31/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 27/04/2022.
28/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 16:53

Juntada de Petição de certidão
25/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 16:27

Recurso Especial não admitido
29/03/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO AIRES em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:13

Publicado Ementa em 23/02/2022.
23/02/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N° 0019625-29.2014.8.14.0401 APELANTE: ANTÔNIO RIBEIRO AIRES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3° TURMA DE DIREITO PENAL EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE DESACATO - ART. 299 DO CPM.

RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REJEITADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - impõe-se a manutenção da sentença uma vez que as provas são robustas para condenar o réu Antônio Ribeiro Aires no crime de desacato - tipificado no art. 299 do CPM.

A materialidade e autora delitiva restaram devidamente demonstrada através: a) Autos de Prisão em Flagrante (fls. 72 / ID 5659234 e 5659245), b) Auto de Apresentação e Apreensão (ID 5659234) e c) Laudo pericial de n° 2015.01.000207 - FON (ID 5659245), bem como pelos depoimentos colhidos em juízo (ID 565934 a 5659235).

Diante dos fatos narrados pelas testemunhas, o conjunto probatório é suficiente para sustentar o édito condenatório.

Ademais, os policiais militares foram uníssonos em descrever os fatos narrados na denúncia.

Observa-se nos depoimentos foram claros e cristalinos, apontando desde a negativa do réu em conversar com a guarnição, de entregar sua arma (uma pistola .40), e de proferir ameças de contra os policiais militares ali presentes.

Diante da robusteza das provas materiais, bem como dos depoimentos colhidos em juízo, não resta, portanto, em se falar da fragilidade probatória.

Merecendo toda credibilidade os depoimentos dos policiais, que no exercício de sua função gozam de fé pública, tornando-se meio idôneo para embasar o édito condenatório.

Assim, Rejeito a tese de absolvição por insuficiência de provas.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos etc.

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

Datado e Assinado Eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
21/02/2022 10:58

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
21/12/2021 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:34

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO AIRES - CPF: *84.***.*82-49 (APELANTE) e não-provido
15/12/2021 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2021 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2021 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2021 11:31

Conclusos para julgamento
26/10/2021 17:01

Juntada de Petição de parecer
20/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:06

Conclusos para decisão
14/07/2021 08:53

Recebidos os autos
14/07/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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