TJPA - 0014815-25.2011.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO DO SOCORRO PEREIRA DE LIMA

CPF *28.***.*92-20

Advogados

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB: 6703/PA

CPF *39.***.*20-00

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2023 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2023 19:42

    Transitado em Julgado em 11/04/2022

  • 05/03/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

  • 07/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 16:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 13:21

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/11/2021 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 14:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014815-09.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 555,7 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 24/05/2017 10:45

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 24/05/2017 09:45

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/05/2017 15:52

    OUTROS

  • 24/04/2017 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2016 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2016 12:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/09/2016 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 12:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/09/2016 12:11

    OUTROS

  • 19/09/2016 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2016 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2016 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2016 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2016 16:24

    Remessa

  • 29/08/2016 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2016 09:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/08/2016 11:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/07/2016 10:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2016 10:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2016 10:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/05/2016 14:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/04/2016 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/04/2016 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/03/2016 13:23

    RESENHA

  • 17/03/2016 12:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2016 10:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/03/2016 12:29

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 15/03/2016 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2015 13:04

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/02/2015 11:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/11/2014 09:01

    CONCLUSOS

  • 18/11/2014 14:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2014 11:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/10/2014 12:31

    RESENHA

  • 14/10/2014 12:17

    RESENHA

  • 14/10/2014 12:15

    RESENHA

  • 14/10/2014 11:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2014 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2014 13:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2014 12:00

    CONCLUSOS

  • 14/08/2014 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2014 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2014 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2014 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2014 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2014 09:39

    Remessa

  • 11/08/2014 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2014 15:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2014 12:01

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/06/2014 12:05

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/06/2014 12:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/06/2014 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2014 12:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/06/2014 09:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00148150920118140301.

  • 09/06/2014 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2014 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2014 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2014 16:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 16:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2014 16:11

    Remessa

  • 26/05/2014 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2014 13:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2014 13:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/04/2014 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2014 09:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 03/04/2014 08:21

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/04/2014 09:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/03/2014 13:46

    RESENHA

  • 25/03/2014 11:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2014 08:09

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 24/03/2014 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2014 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2014 08:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/03/2014 11:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/03/2014 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 07/03/2014 08:23

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 28/02/2014 10:02

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2014 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/02/2014 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2012 11:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/12/2011 09:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/12/2011 09:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/12/2011 09:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/12/2011 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2011 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2011 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2011 11:13

    Remessa

  • 07/12/2011 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2011 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2011 14:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/10/2011 09:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/10/2011 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2011 13:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/09/2011 13:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2011 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2011 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

  • 26/09/2011 10:34

    OUTROS

  • 26/09/2011 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2011 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2011 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2011 09:55

    OUTROS

  • 26/09/2011 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

  • 29/08/2011 12:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/08/2011 11:40

    Remessa

  • 22/08/2011 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2011 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2011 12:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/06/2011 16:20

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 12:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/05/2011 12:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/05/2011 12:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2011

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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