10/07/2025 16:01

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 13:34

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0812000-36.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/Importação] IMPETRANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 30 de abril de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:17

Juntada de decisão
16/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
23/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:10

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:10

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2022 05:19

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
27/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:26

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 05:26

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:21

Juntada de Petição de apelação
10/09/2022 04:21

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:26

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:26

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2022 02:12

Publicado Sentença em 16/08/2022.
13/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 00:45

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:14

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 13:12

Conclusos para julgamento
27/05/2022 04:09

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022 08:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/05/2022.
01/05/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812000-36.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1.

Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 2.

Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos.

Belém, 27 de abril de 2022 Assinado digitalmente
28/04/2022 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:51

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:51

Cancelada a movimentação processual
09/04/2022 04:28

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:24

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 20:45

Juntada de Petição de parecer
31/03/2022 20:44

Juntada de Petição de parecer
30/03/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 03:41

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2022 01:50

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:50

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:20

Decorrido prazo de ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:40

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:46

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 02:27

Publicado Certidão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
28/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:18

Publicado Decisão em 22/02/2022.
23/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0812000-36.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ e outros Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - 50704847 (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO - não compreendido nas custas iniciais ), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA DA CONTRAFÉ DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.

Belém, 21 de fevereiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
21/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 12:39

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005547-57.2017.8.14.0067

Alison Rodrigues Lopes

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 08/04/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0041788-17.2011.8.14.0301

Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercan...

Rodrigo Balieiro Lobao

Advogado: Edson Rosas Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2011 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801869-32.2022.8.14.0000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Thaila Miranda Menezes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/02/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000735-53.2017.8.14.0040

Judite Lopes Neta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Rossi Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2017 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0812000-36.2022.8.14.0301

Estado do para

Eletrofrigor Pecas LTDA - ME

Advogado: Danilo Andrade Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2024 13:33

Exibir Processo