29/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/07/2024 11:33

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:45

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 18/06/2024 23:59.
04/07/2024 02:45

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67.***.***/0001-41) em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME em 27/06/2024 23:59.
03/07/2024 21:18

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 10:23

Conclusos para julgamento
03/05/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:24

Audiência Una realizada para 25/04/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
25/04/2022 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 09:16

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME em 21/03/2022 23:59.
20/03/2022 01:43

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 11:17

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 04:54

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 02:28

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:26

Expedição de Mandado.
21/02/2022 13:22

Expedição de Mandado.
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0806444-07.2018.8.14.0006 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: NAYARA MACHADO DOS SANTOS Endereço: Nome: NAYARA MACHADO DOS SANTOS Endereço: Travessa WE-81, 822, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-220 RECLAMADO: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME, PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA., VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Endereço: Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, km 10, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, SALA 2002 C, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Endereço: Rua dos Mundurucus, N3100,, SALA 2002 C, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-495 DESPACHO 1. À secretaria da Vara para agendamento de audiência una, devendo disponibilizar link para o acesso de todos os participantes à audiência virtual de conciliação instrução e julgamento por meio da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS; 2.

Cite-se o requerido, advertindo-o sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova e que na hipótese de não comparecimento injustificado à sessão de audiência virtual, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18 e seguintes da Lei nº 9.099/1995 e 6º, VIII da Lei nº 8.078/1990 – FONAJE, Enunciado nº 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova); 3.

Intime-se o promovente (art. 19, caput da Lei nº 9.099/1995), advertindo-o de que o seu não comparecimento injustificado na audiência virtual resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o art. 51, I da Lei nº 9.099/1995; 4.

Caso as partes não cheguem a um acordo na audiência de conciliação, será imediatamente iniciada a audiência de instrução e julgamento, com a apresentação da contestação escrita ou oral e ouvidas as partes e testemunhas, desde que não resulte prejuízo para a defesa (art. 27 da Lei nº 9099/1995); 5.

As partes serão ouvidas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

Já as testemunhas, se houver, serão ouvidas em sala devidamente reservada para o ato no próprio prédio da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci, para tanto deverá ser apresentada pela parte respectiva no referido local; 6.

As testemunhas, caso houver, deverão ser indicadas por meio de rol até cinco dias da audiência, a fim de que sejam tomadas as providências para oitiva em meio presencial e deverão comparecer independente de intimação deste órgão; 7.

Em caso de impedimento da parte em participar da audiência por meio de videoconferência e pretenda, neste caso, participar de forma presencial, deverá se manifestar até cinco dias úteis anteriores a data da audiência para que seja preparada a sala de audiência presencial nas dependências físicas da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci-Pará, sem prejuízo dos demais integrantes participarem da audiência por meio da Plataforma Microsoft Teams; 8.

De igual modo, se a parte contrária se opor prévia e fundamentadamente, até cinco dias úteis antes da audiência, a parte será ouvida por meio de ato presencial; 9.

A Secretaria da Vara está autorizada a realizar contato prévio com as partes, por qualquer meio de comunicação disponível, para fornecer o link necessário à realização do ato e que deverá ser acessado pelas partes, conforme dia e hora informados, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real (computador, notebook, celular, tablet etc); 10. servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pelo Juizado Especial Cível Distrital de Icoaraci
18/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:30

Audiência Una designada para 25/04/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
18/02/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 14:48

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:47

Expedição de Certidão.
09/06/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 00:52

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
25/02/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:09

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:08

Expedição de Certidão.
30/06/2020 04:10

Decorrido prazo de NAYARA MACHADO DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
28/04/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:48

Conclusos para despacho
06/03/2020 08:48

Cancelada a movimentação processual
08/03/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
06/08/2018 13:15

Audiência una cancelada para 18/10/2018 11:30 #Não preenchido#.
06/08/2018 12:25

Declarada incompetência
13/06/2018 16:55

Conclusos para decisão
13/06/2018 16:55

Audiência una designada para 18/10/2018 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/06/2018 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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