TJPA - 0806410-78.2022.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS

CPF *03.***.*94-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:39

    Decorrido prazo de RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS em 20/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 13:11

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 27/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 00:34

    Publicado Sentença em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Respaldado no que preceitua o art. 485, VIII do CPC, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo Autor no ID 84344247 nos autos.

    Dispensado o prazo do trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos.

    Sem custas.

    P.R.I.C Belém/PA, 13 de fevereiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

  • 23/02/2023 10:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 23/02/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:08

    Extinto o processo por desistência

  • 13/02/2023 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 08:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/01/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 12:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 19/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 03:07

    Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

  • 03/12/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 30/11/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2022 09:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 00:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 03:33

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 04:11

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2022 23:59.

  • 17/07/2022 04:11

    Decorrido prazo de RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS em 12/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 04:46

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2022 23:59.

  • 19/06/2022 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 03:59

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR ID 55161711, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 31 de março de 2022 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA

  • 31/03/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 20:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 04:06

    Decorrido prazo de RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 04:06

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:45

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 01:12

    Publicado Decisão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0806410-78.2022.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, BLOCO C 1 ANDAR, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU/ENDEREÇO: Nome: RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS Endereço: Passagem Gaspar Dutra, 174, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-250 : DECISÃO / MANDADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de RAFAELA VASQUES DO NASCIMENTO MATOS, também qualificada.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido sobre a liminar.

    Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição e documentos em caráter sigiloso, considerando que a presente Ação não flui em segredo de justiça, por força do que preconiza o art. 189 do CPC.

    Portanto, indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça.

    Assim é que determino que a secretaria proceda a exclusão do caráter sigiloso das referidas peças, ficando a Autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

    Marca HONDA, modelo FIT LX 1.4/ 1.4 FLEX, chassi nº93HGE6750DZ212368, ano de fabricação 2012 e modelo 2013, cor CINZA, placa OFR3C17,renavam 484642200.

    Ainda que não apreendido o veículo a ré deverá ser citada, sendo advertida de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém, 15 de fevereiro de 2022.

    ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS Juiz(a) da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020808544064900000047194564 1_Petição Inicial_20035590900 Petição 22020808544089900000047194566 2_1_Procuração_PROCURACAO_20035590900 Procuração 22020808544186300000047194568 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_20035590900 Procuração 22020808544334200000047194570 3_Atos_Constitutivos_20035590900 Documento de Identificação 22020808544373200000047194572 4_1_Documento_RECEITA_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544462100000047194573 4_2_Documento_CONTRATO_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544497500000047194574 4_3_Documento_GRAVAME_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544563300000047194575 4_4_Documento_DETRAN_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544597700000047194577 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544651700000047194578 4_6_Documento_PLANILHA_20035590900 Documento de Comprovação 22020808544695400000047196279 5_Guias de Custas_20035590900 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22020808544733800000047196280 Certidão Certidão 22021511444265200000048046577

  • 22/02/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2022 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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