TJPA - 0037398-04.2011.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA

CNPJ: 39.787.056/0001-73

TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

Advogados

CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 13207/PA

CPF *00.***.*60-15

FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA

OAB: 90457/MG

CPF *43.***.*48-86

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

OAB: 98714/MG

CPF *49.***.*66-25

ANDRE CAMARA E CASTRO

OAB: 192643/MG

Polo Passivo

Partes

P C DE SOUZA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME

CNPJ: 07.452.660/0001-52

VITORIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2025 03:09

    Publicado Sentença em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0037398-04.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA RÉU: REU: P C DE SOUZA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID, 143270145, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão da inércia do autor em promover o andamento do feito.

    O embargante sustenta que a decisão seria omissa quanto à ausência de sua intimação pessoal e a suposta impossibilidade de extinção. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

    Não se prestam à rediscussão da matéria decidida nem constituem sucedâneo recursal.

    A sentença embargada apreciou expressamente a situação processual, consignando a ausência de manifestação do autor, mesmo após sucessivas tentativas de intimação, razão pela qual não há vício a ser sanado.

    Conforme certificado nos autos (id. 137804847), autor foi intimado por ato ordinatório em 04/04/2024 (ID 112583881); novamente intimado em 09/09/2024 (ID 125919378); intimado por carta com AR em duas ocasiões: a primeira juntada em 04/10/2024 com a anotação “ausente 3x” e a segunda em 20/12/2024 com a anotação “mudou-se”.

    O art. 274, parágrafo único, do CPC estabelece que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos, considerando-se válidas as intimações enviadas para o endereço informado.

    O retorno do AR com a anotação “mudou-se” caracteriza negligência processual, não podendo ser imputada ao juízo a paralisação do feito.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO CAUTELAR.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

    PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

    INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

    DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

    EXTINÇÃO DO FEITO.

    ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

    HONORÁRIOS RECURSAIS.

    NÃO CABIMENTO.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. ( AgInt no AREsp n. 1.805 .662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2.

    Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3.

    Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) A decisão embargada examinou todos os elementos necessários à conclusão, não havendo omissão relevante.

    A insurgência do embargante é mera inconformidade com o resultado, devendo ser arguida em recurso próprio.

    O uso dos embargos com pretensão modificativa só é admitido em hipóteses excepcionais, quando demonstrado vício do art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de extinção do feito, por ausência de vício a ser sanado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, 8 de agosto de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 08/08/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2025 01:02

    Publicado Sentença em 20/05/2025.

  • 23/05/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0037398-04.2011.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA Endereço: Rodovia Darly Santos, 2500, Araçás, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-091 RÉU: Nome: P C DE SOUZA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME Endereço: EST DA CEASA RESERVA TECNICA 0, 0, S/N GALPAO 27, CURIO-UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-840 SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Compulsando os autos, este Juízo verificou que o processo se encontrava parado.

    Assim, este Juízo determinou a intimação pessoal da demandante, para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, o AR foi devolvido com a motivação: MUDOU-SE (ID. 134117096).

    Ocorre que, segundo dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC/15 “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

    Por conseguinte, deve ser considerada realizada a intimação supracitada.

    Assim, considerando que ocorreu a intimação pessoal da autora para manifestar se ainda remanescia interesse na lide e não tendo esta comparecido nos autos para expressar seu desejo na continuidade da demanda, bem como verificando que a autora não promove as diligências que lhe incumbem para dar andamento ao processo, não resta a este Juízo outra alternativa salvo o de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios.

    Determino o arquivamento do feito DE IMEDIATO E SEM CUSTAS, procedendo às anotações e baixas devidas.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Belém, 16 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 16/05/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/05/2025 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 11:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 06/12/2024 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2024 13:05

    Juntada de Carta

  • 05/10/2024 16:19

    Decorrido prazo de TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA em 26/09/2024 23:59.

  • 04/10/2024 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 09/09/2024 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 07:04

    Decorrido prazo de TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA em 07/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 05:27

    Decorrido prazo de TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 05:27

    Decorrido prazo de P C DE SOUZA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0037398-04.2011.8.14.0301 ASSUNTO: [Pagamento] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    De ordem, em 6 de fevereiro de 2024 __________________________________________ FABIO HELLANN MARTINS COSTA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

  • 06/02/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 18:30

    Decorrido prazo de VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:30

    Decorrido prazo de TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:07

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0037398-04.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A Endereço: desconhecido RÉU: Nome: VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: desconhecido Proceda a Secretaria com o determinado em ID.50801970.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Belém, 31 de janeiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 01/02/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A em 18/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 03:30

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0037398-04.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A REU: VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Nome: VITÓRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: desconhecido Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.

    Ademais, defiro o requerido em petição retro e determino a alteração do polo passivo para PC de Souza Hostifrutigranjeiro Eireli - CNPJ nº 07.***.***/0001-52, outrossim, determino a citação da mesma, para querendo contestar a ação no prazo legal sob pena de revelia, no endereço, Estrada da Ceasa - Reserva Técnica, S/N, Galpão 27, Bairro Curio-Utinga, Belém/PA - CEP 66.610-840.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL DESPACHO E MANDADO.pdf Documento de Migração 22012811424500000000046034914 DOC 002 ATOS PROCESSUAIS.pdf Documento de Migração 22012811424800000000046034915 DOC 003 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012811425200000000046034916

  • 18/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/01/2022 15:46

    REMESSA INTERNA

  • 26/11/2021 13:37

    Remessa

  • 23/11/2021 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2021 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2021 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2021 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2021 10:28

    CONCLUSOS

  • 14/03/2021 20:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 14/12/2020 10:17

    CONCLUSOS

  • 17/08/2020 09:44

    CONCLUSOS

  • 12/08/2020 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/08/2020 14:06

    CONCLUSOS

  • 07/07/2020 08:43

    CONCLUSOS

  • 06/07/2020 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/07/2020 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/07/2020 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 17:57

    Remessa

  • 13/03/2020 17:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 17:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2020 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/03/2020 13:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2020 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/02/2020 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2019 10:35

    CONCLUSOS

  • 15/04/2019 13:55

    CONCLUSOS

  • 20/02/2019 10:50

    CONCLUSOS

  • 15/06/2018 11:08

    CONCLUSOS

  • 08/06/2018 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2018 13:39

    CONCLUSOS

  • 02/05/2018 10:26

    CONCLUSOS

  • 23/04/2018 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2018 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2018 18:04

    Remessa

  • 22/03/2018 18:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2018 18:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2018 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2018 14:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2018 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/03/2018 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/01/2018 10:28

    CONCLUSOS

  • 06/07/2017 10:16

    CONCLUSOS

  • 10/03/2017 12:21

    CONCLUSOS

  • 08/03/2017 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2017 13:29

    CONCLUSOS

  • 02/03/2017 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 13:51

    Remessa

  • 19/01/2017 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2017 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2017 12:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/01/2017 12:29

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 06/12/2016 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2016 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/12/2016 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/12/2016 10:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/12/2016 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2016 14:20

    CONCLUSOS

  • 18/10/2016 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2016 08:17

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 30/09/2016 08:11

    À UNAJ

  • 29/09/2016 14:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2016 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2016 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 08:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2016 10:28

    CONCLUSOS

  • 15/04/2016 08:37

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2016 08:46

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2016 18:31

    Remessa

  • 29/03/2016 18:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2016 18:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2016 09:41

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/03/2016 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2016 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2016 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2015 12:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/03/2015 13:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2014 15:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/08/2014 09:27

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A no processo 00373980420118140301.

  • 08/08/2014 14:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/08/2014 11:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2014 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2014 10:06

    CONCLUSOS

  • 06/08/2013 11:04

    CONCLUSOS

  • 01/08/2013 12:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/07/2013 10:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/07/2013 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2013 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/07/2013 17:51

    Remessa

  • 01/07/2013 17:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2013 17:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2013 12:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/05/2013 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2013 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2013 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2013 18:38

    Remessa

  • 17/05/2013 18:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2013 18:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2013 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2013 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2013 14:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2013 14:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 14:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 13:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 13:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2013 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2013 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2013 12:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2013 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2013 10:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2013 10:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/05/2013 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2013 17:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2013 13:36

    CONCLUSOS URGENTES

  • 02/04/2013 08:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/03/2013 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/03/2013 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2013 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2013 18:38

    Remessa

  • 11/03/2013 18:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2013 18:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2013 12:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/03/2013 11:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/03/2013 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2013 11:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/01/2013 08:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/01/2013 08:18

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/01/2013 11:55

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/11/2012 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 14/11/2012 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/11/2012 09:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/11/2012 08:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/11/2012 10:22

    Citação CITACAO

  • 13/11/2012 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2012 12:10

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 20/06/2012 12:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 14/06/2012 09:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/06/2012 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2012 10:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/06/2012 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/06/2012 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2012 10:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2012 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2012 10:24

    CONCLUSOS URGENTES

  • 30/01/2012 12:29

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 09/12/2011 13:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2011 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/12/2011 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2011 10:36

    REMESSA AOS CORREIOS - RM757736128BR - 66075000 - VITORIA - 28gr MP

  • 21/11/2011 11:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/11/2011 10:41

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 17/11/2011 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2011 14:34

    Citação CITACAO

  • 16/11/2011 11:24

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/11/2011 14:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/11/2011 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/11/2011 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2011 11:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/11/2011 11:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/11/2011 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2011 13:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/11/2011 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2011 14:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2011 12:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA (4070184), que representa a parte TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A (5054458) no processo 00373980420118140301.

  • 27/10/2011 11:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/10/2011 13:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/10/2011 13:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JAIRES TAVES BARRETO

  • 06/10/2011 10:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 06/10/2011 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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