TJPA - 0067732-12.2015.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0007-55

TAM LINHAS AEREAS S A

Advogados

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO

OAB: 25732/PA

CPF *32.***.*41-68

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB: 17196/PA

CPF *09.***.*74-60

JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN

OAB: 12415/PA

CPF *90.***.*20-04

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB: 98709/SP

CPF *64.***.*41-62

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB: 87341/RJ

CPF *42.***.*62-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 09:16

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 09:15

    Transitado em Julgado em 03/06/2022

  • 04/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:05

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:01

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO ELETRÔNICO N. 0067732-12.2015.8.14.0000 PETIÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REQUERENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

    REPRESENTANTE: SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB/RJ N.º 087.341) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PABLO SANTOS DE SOUZA (PROCURADOR DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de petição (id. 8041680), formulada por Tam Linhas Aéreas S/A., requerendo a desistência dos recursos excepcionais interpostos.

    Após despacho ordenando o contraditório (id. 8099478), o Estado do Pará informou que não se opõe à desistência (id. 8517752). É o relatório.

    Decido.

    O recurso extraordinário havia sido sobrestado (id. 5593962) em razão de afetação ao recurso extraordinário com repercussão geral n.º 882.461 (Tema 816).

    Na sequência, houve petição da parte requerente (id. 5593964), informando o julgamento do recurso especial e requerendo a manutenção da suspensão do recurso extraordinário; e ainda juntada de decisão do Superior Tribunal Justiça, com informação de trânsito em julgado naquela instância (id. 5594065).

    Tendo em vista a petição de desistência dos recursos excepcionais, dessobresto o recurso extraordinário (id. 5593962).

    Considerando que o pedido de desistência do recurso é direito da parte (art. 998 do Código de Processo Civil), empresa de direito privado, que pode dispor inclusive de direito que já tenha sido reconhecido em repercussão geral ou em decisão de efeito vinculante, homologo a desistência (id. 8041680) e determino a baixa dos autos ao juízo de origem, para os devidos fins.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 18/04/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 16:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/04/2022 16:04

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 04/04/2022 00:05

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 03/04/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 17:59

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 25/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 00:06

    Publicado Despacho em 22/02/2022.

  • 23/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/02/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:41

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 04/02/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/02/2022 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 14:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00677321220158140000: - O asssunto 10556 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10556 para 6017. - Justificativa: PROJUDI 0061642-94.2011.81

  • 01/06/2021 15:38

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 09:44

    Remessa

  • 28/05/2021 12:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00677321220158140000: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10556 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10556. - Justificativa: PROJUDI 0061642-94.2011.81

  • 28/05/2021 12:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (24311918), que representa a parte ESTADO DO PARA (868386) no processo 00677321220158140000.

  • 28/05/2021 12:35

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TAM LINHAS AEREAS S A no processo 00677321220158140000.

  • 25/05/2021 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 15:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/05/2021 15:27

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Cível para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretar

  • 25/05/2021 11:43

    A SECRETARIA

  • 17/12/2020 09:23

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 10/12/2020 13:07

    Remessa - 02 vols.

  • 10/12/2020 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 442/442-v, QUE SOBRESTOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS A SECRETARIA DE ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA QUE ENSEJOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2 VOL.

  • 25/11/2020 11:48

    Remessa - 2 Vols, 463 fls

  • 23/11/2020 10:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/11/2020 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/11/2020 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/11/2020 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2020 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM DECISÃO STJ. 2-VOLUMES

  • 13/11/2020 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6181-60

  • 13/11/2020 09:20

    Remessa - STJ

  • 13/11/2020 09:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2020 09:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2020 10:29

    Remessa

  • 08/09/2020 09:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 28/08/2020 13:18

    Remessa - 2 volumes.

  • 28/08/2020 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2020 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 12:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0678-24

  • 28/08/2020 12:39

    Remessa

  • 28/08/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2020 12:08

    A SECRETARIA - LOTE 147-E (02 VOLUMES).

  • 27/08/2020 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6141-82

  • 27/08/2020 12:10

    Remessa

  • 27/08/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2019 10:30

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:30

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:29

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:29

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:28

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:28

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:27

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:27

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:26

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:26

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:25

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/12/2019 10:25

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 17/12/2019 11:44

    Remessa - 2-volumes

  • 19/08/2019 10:52

    Remessa - 02 vol. - 445 fls. (Subida de autos ao STJ ¿ Decisão).

  • 19/08/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/07/2019 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/07/2019 13:54

    Remessa - 1 - vol.

  • 03/07/2019 13:51

    Remessa - 2-vol. digitalizar, após STJ

  • 02/07/2019 11:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/07/2019 07:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - a secretaria para cumprimento da decisão de fl. 441-v, que admitiu seguimento do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. 2 vol.

  • 27/06/2019 12:33

    Remessa - 02 vols.

  • 02/06/2019 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2019 13:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/05/2019 13:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/05/2019 12:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/05/2019 11:47

    Remessa - 31.05.2019.Com decisão assinada e disponibilizada. 02 volumes.

  • 31/05/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 10:47

    Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/05/2019 10:45

    Recurso especial - Recurso especial

  • 31/05/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 09:08

    Remessa - 23/05/2019 com decisão assinada 02 volumes

  • 14/05/2019 09:38

    Remessa

  • 22/01/2019 11:22

    Remessa - 2 volume(s)

  • 22/01/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2019 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/01/2019 10:41

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 17/01/2019 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2019 14:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/01/2019 11:54

    Remessa

  • 15/01/2019 15:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 15:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/10/2018 11:48

    Remessa - 2 volumes.

  • 25/10/2018 09:11

    OUTROS

  • 24/10/2018 09:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/10/2018 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 15:31

    Remessa

  • 16/10/2018 15:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 15:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2018 09:08

    Remessa

  • 10/09/2018 13:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 06/09/2018 13:04

    OUTROS

  • 17/08/2018 10:32

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/08/2018 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/08/2018 12:00

    Remessa

  • 16/08/2018 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2018 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2018 11:59

    Remessa

  • 16/08/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2018 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/08/2018 11:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PORTE DE REMESSA - STF

  • 26/07/2018 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/07/2018 07:40

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 26/07/2018 07:40

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 25/07/2018 11:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/07/2018 15:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Acordão

  • 24/07/2018 15:17

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 24/07/2018 15:17

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/07/2018 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2018 09:26

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 09/07/2018 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 10:51

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 09/07/18, ÀS 09H00. 01 VOLUME.

  • 21/06/2018 09:19

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 19/06/2018 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 13:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/06/2018 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2018 09:14

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol

  • 13/06/2018 14:05

    OUTROS

  • 22/05/2018 09:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/05/2018 09:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 09:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 15:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/03/2018 16:21

    Remessa

  • 26/03/2018 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2018 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2018 15:21

    Remessa

  • 13/03/2018 06:49

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/02/2018 13:24

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/02/2018 13:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2018 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2018 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/12/2017 11:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/12/2017 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2017 12:33

    Remessa

  • 27/11/2017 12:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2017 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2017 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/11/2017 07:44

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/11/2017 07:44

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 21/11/2017 12:34

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 21/11/2017 12:34

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 21/11/2017 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2017 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Acordão

  • 24/10/2017 12:17

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 17/10/2017 10:46

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 17/10/2017 10:44

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/10/2017 13:26

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 02/10/2017 11:06

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 28/09/2017 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2017 13:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/09/2017 13:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2017 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 190 fls

  • 31/03/2017 12:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/03/2017 11:48

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 30/03/2017 11:48

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, de MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para

  • 21/03/2017 08:36

    Remessa - 01 volume.

  • 21/03/2017 08:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2017 12:18

    Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

  • 20/03/2017 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 14:44

    Remessa - 01 volume c/ 187 fls - Decisões de competências distintas

  • 14/03/2017 16:44

    À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição

  • 14/03/2017 16:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2017 16:43

    À DISTRIBUIÇÃO - Redistribuição

  • 14/03/2017 16:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2017 15:51

    PESQUISA

  • 17/02/2017 13:22

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

  • 14/02/2017 11:04

    A SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/02/2017 15:24

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/02/2017 15:24

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:

  • 18/01/2017 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2017 14:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/01/2017 14:09

    Remessa

  • 14/03/2016 15:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vol.

  • 14/03/2016 15:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vol.

  • 19/02/2016 14:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE FRANCO DI CIERO (23786295), que representa a parte TAM LINHAS AEREAS S A (7800110) no processo 00677321220158140000.

  • 17/02/2016 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho

  • 17/02/2016 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 10:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/12/2015 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

  • 16/12/2015 13:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE MIRANDA LIMA (57768), que representa a parte TAM - LINHAS AEREAS S. A. (7800110) no processo 00677321220158140000.

  • 16/12/2015 13:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TAM - LINHAS AEREAS S. A. no processo 00677321220158140000.

  • 16/12/2015 13:34

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 16/12/2015 10:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2015 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2015 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2015 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - a pedido para a secretaria, juntada

  • 11/12/2015 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2015 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

  • 21/09/2015 14:02

    A SECRETARIA

  • 21/09/2015 14:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/09/2015 12:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 11/09/2015 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 11/09/2015 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 11/09/2015 12:40

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/09/2015 12:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA

  • 29/06/2015 13:58

    Remessa - of.nº 241/15

  • 29/06/2015 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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