19/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 08:55

Baixa Definitiva
26/04/2023 00:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:29

Decorrido prazo de PAMELLA CRISTINA MARTINS CASTRO em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:04

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:16

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
27/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/03/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813469-84.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.

DIOGO AZEVEDO TRINDADE – OAB/PA Nº 11.270) AGRAVADA: H.C.C., REPRESENTADO POR PAMELA CRISTINA MARTINS CASTRO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT – JUÍZA CONVOCADA DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pela COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIME BELÉM), contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA que, nos autos da “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER” (processo eletrônico nº 0862353-17.2021.8.14.0301) movida pelo agravado H.C.C., representando processualmente por Pamela Cristina Martins Castro. É o relatório do necessário.

Decido.

Analisando os autos, constata-se que a parte agravante, para fins de comprovação do preparo, instruiu o recurso apenas com o comprovante de pagamento (PJe Id nº 7.269.592), documento que não atende integralmente às providências do art. 1.007 do Código de Processo Civil, na medida em que não colacionou o relatório de contas do processo e o respectivo boleto.

Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo: relatório de contas do processo, o boleto bancário e seu comprovante de pagamento.

Portanto, deveria ter a parte agravante juntado o documento denominado: “relatório de contas do processo” e o “boleto”, o qual é de seu ônus, nos termos art. 9º, § 1º e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) apresentar o boleto e o relatório de contas do processo, referente ao boleto e ao comprovante de pagamento anexados e, ainda, realizar a complementação do referido recolhimento, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou 2) caso seja impossível apresentar os referidos documentos, efetuar novo recolhimento, em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos.

Belém (PA), 23 de fevereiro de 2022.

Desa. (Juíza Convocada) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
23/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:45

Conclusos ao relator
10/02/2022 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 22:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2022 16:25

Declarada incompetência
09/02/2022 16:25

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2022 11:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
25/11/2021 11:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2021 11:39

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2021 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 08:21

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 18:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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