05/11/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:22

Juntada de Alvará
22/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:09

Transitado em Julgado em 01/10/2024
05/10/2024 12:34

Decorrido prazo de DANILO AMARAL MARQUES em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024 12:34

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:51

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

De acordo com o que se depreende dos autos, a obrigação que ensejou a presente execução restou satisfeita com o bloqueio de valores levado a efeito em ID-121410650.

Verifico ainda, que a parte executada manifestou-se espontaneamente , nada opondo sobre a penhora on line, limitando-se a requerer o desbloqueio do excedente e a extinção da ação, o que defiro neste ato, conforme telas anexas.

Vê-se, portanto, que a presente execução cumpriu a sua finalidade já que o valor bloqueado satisfaz, completamente, o crédito do exequente, fato que, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), é causa de extinção da execução com resolução do mérito.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 904, inciso I, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará para levantamento do valor.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Após as formalidades legais, arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
15/02/2024 01:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Processo N. 0859231-93.2021.8.14.0301 Exequente: Jose Antonio Batista Viana Executado: Quality Brasil Construtora Eireli - ME Executado: Danilo Amaral Marques DECISÃO É sabido que, embora distinta a personalidade jurídica da empresa em relação ao seu titular, no presente caso, em se tratando de EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), o único sócio e também administrador da pessoa jurídica confunde-se com o coexecutado.

Assim, a EIRELI possuindo apenas um sócio, o qual é o seu representante legal, e ocorrendo a citação da Pessoa Jurídica, impõe-se reconhecer a ocorrência de citação, também, da pessoa física que a representa, ou vice versa.

No caso dos presentes autos, o executado Danilo Amaral Marques não foi localizado pelo Oficial de Justiça no endereço indicado pelo exequente.

Por outro lado, a executada Quality Brasil Construtora Eireli-ME foi citada e compareceu aos autos em id 61536264, 61536270 e 61536271, representada por seu sócio Danilo Amaral Marques, coexecutado, apresentando proposta de acordo, a qual não foi aceita.

Desta feita, considerando a ocorrência da citação da pessoa jurídica, atrelada ao comparecimento aos autos dos dois executados, tenho por citado também o executado Danilo Amaral Marques.

Considerando que a proposta de acordo não foi aceita pelo exequente, determino a sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de atualização do débito.

Após, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online.

Intime-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
08/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 22:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 12/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:05

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:05

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:42

Juntada de ato ordinatório
13/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2022 14:01

Juntada de Petição de diligência
20/03/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 01:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:35

Decorrido prazo de QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:35

Decorrido prazo de DANILO AMARAL MARQUES em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA VIANA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 03/03/2022.
27/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0859231-93.2021.8.14.0301 Nome: JOSE ANTONIO BATISTA VIANA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1027, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: DANILO AMARAL MARQUES Endereço: Travessa Nina Ribeiro, 364, Apto 304, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-350 Nome: QUALITY BRASIL CONSTRUTORA EIRELI - ME Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2321, Sala 305, Marco, BELéM - PA - CEP: 66080-472 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2022 13:55

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:43

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:18

Expedição de Mandado.
24/02/2022 12:04

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/10/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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