TJPA - 0801407-12.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES PAULINO

CPF *78.***.*18-15

Advogados

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB: 18060/PA

CPF *20.***.*69-87

THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO

OAB: 15502/PA

CPF *92.***.*68-00

MARCIA DO SOCORRO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB: 5130/PA

CPF *27.***.*28-72

Polo Passivo

Partes

DEUZINETE ALVES FREIRE

CPF *98.***.*27-91

DAVIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS COUTINHO AGUIAR

CPF *75.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 10:51

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:27

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 07/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:07

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

  • 08/02/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:08

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DAVIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS COUTINHO AGUIAR - CPF: *75.***.*14-53 (AUTORIDADE), DEUZINETE ALVES FREIRE - CPF: *98.***.*27-91 (AUTORIDADE) e JOSE ALVES PAULINO - CPF: *78.***.*18-15 (AUTORIDADE)

  • 05/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 13:54

    Juntada de

  • 28/01/2023 00:22

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 27/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 16/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:00

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins de direito, que foi dado integral cumprimento ao r. despacho constante no ID 11812128, sendo atualizado o valor da causa para R$ 387.500,00.

    CERTIFICO ainda, foi providenciado a intimação do autor para o pagamento das custa devidas.

    O referido é verdade e dou fé. ///////////////////////////////////////////////////// Belém, 28/11/2022 LAURA HELENA MARQUES AMORIM Secretária, em exercício

  • 28/11/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:53

    Juntada de

  • 25/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/11/2022 16:38

    Juntada de relatório unaj

  • 17/11/2022 13:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 17/11/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 19/08/2022 11:43

    Conclusos ao relator

  • 17/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 16/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado Despacho em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de JOSE ALVES PAULINO em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 13:40

    Conclusos ao relator

  • 08/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:02

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0801407-12.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBARGOS DE TERCEIRO, COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA: CAPITÃO POÇO/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: JOSÉ ALVES PAULINO (ADVS.

    CERSAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES – OAB/PA Nº 18.060 E THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO – OAB/PA Nº 15.502) EMBARGADOS: DEUZINETE ALVES FREIRE E DAVIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS COUTINHO AGUIAR RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT – JUÍZA CONVOCADA DESPACHO Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência provisória, proposto por José Alves Paulino, buscando o desembaraço de terras agrícolas que são partes de uma partilha judicial oriunda de liquidação de sentença (processo nº 0000644-90.2007.8.14.0014), que está, de acordo com a inicial, sobrestada por ato do eminente Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior nos autos da Ação rescisória nº 0005615-48.2016.8.14.0000 – PJe ID nº 4.396.364). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Nos termos do artigo 1.007, caput do Código de Processo Civil, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção" sendo certo que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção" (§ 4º do art. 1.007 do CPC).

    Dessa forma, INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 932, parágrafo único e art. 1.007, § 4º, ambos do CPC, proceda com o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.

    Após, retornem conclusos.

    Belém (PA), 23 de fevereiro de 2022.

    Desa. (Juíza Convocada) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

  • 25/02/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:00

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 31/01/2022 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 15/12/2021 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 22:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 22:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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