17/10/2022 14:03

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
21/04/2022 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/02/2022.
26/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0002569-67.2018.8.14.0069 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: MARIA HELENA VITOR ALVES, ADRIANA COSTA E SILVA DOS SANTOS, AUDISIA OLIVEIRA PINHO, ANA LUCIA BARRETO DA SILVA Endereço Autor: Nome: MARIA HELENA VITOR ALVES Endereço: TV.

ALACID NUNES, Nº 855, Vila De Beja, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: ADRIANA COSTA E SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 64., CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: AUDISIA OLIVEIRA PINHO Endereço: RUA INES SOARES Nº 179, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: ANA LUCIA BARRETO DA SILVA Endereço: RUA INES SOARES Nº 179, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, S/N., SÃO FRANCISCO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença instaurado pelos exequentes MARIA HELENA VITOR, ANA LÚCIA BARRETO DA SILVA, AUDISIA OLIVEIRA PINHO e ADRIANA COSTA E SILVA em face do MUNICÍPIO DE PACAJÁ, por meio da petição de Id. 27790217, nos termos do art. 534 do CPC. 2.

INTIME-SE o Município, na pessoa de seu Procurador, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. 3.

Eventual impugnação deverá ser feita nestes autos, vindo conclusos em seguida. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se RPV, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ressaltando que o pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, consoante § 3º do art. 535, CPC. 5.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Servirá a presente como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
23/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2021 12:42

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2020 15:02

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:05

Cancelada a movimentação processual
16/01/2020 08:55

Processo migrado do Sistema Libra
05/12/2019 15:33

REMESSA INTERNA
04/12/2019 15:02

REMESSA INTERNA
04/12/2019 15:01

REMESSA INTERNA
04/12/2019 12:53

REMESSA INTERNA
27/11/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
27/11/2019 11:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/11/2019 13:33

REMESSA INTERNA
26/11/2019 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2019 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/11/2019 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/11/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2019 11:25

CONCLUSOS
17/09/2019 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2019 16:26

CONCLUSOS
09/09/2019 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 16:23

CERTIDAO - CERTIDAO
25/07/2019 09:47

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2019 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/07/2019 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/07/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2019 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
24/07/2019 11:28

REMESSA INTERNA
24/07/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2019 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1645-70
24/07/2019 10:51

Remessa
24/07/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 10:58

Remessa
11/06/2019 10:21

Remessa
07/06/2019 13:01

REMESSA INTERNA
07/06/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2019 11:51

Procedência - Procedência
23/05/2019 10:04

CONCLUSOS
14/02/2019 15:16

CONCLUSOS
26/09/2018 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2018 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 14:19

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2018 14:08

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2018 16:48

REMESSA INTERNA
10/09/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 09:22

Mero expediente - Mero expediente
10/09/2018 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/09/2018 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
11/07/2018 08:46

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 17:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2018 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2018 15:29

REMESSA INTERNA
05/07/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2018 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0348-94
04/07/2018 14:04

Remessa
04/07/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2018 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2018 14:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO (24759041), que representa a parte MUNICIPIO DE PACAJA (809185) no processo 00025696720188140069.
07/06/2018 09:53

REMESSA INTERNA
06/06/2018 11:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/06/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 08:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/06/2018 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 08:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/06/2018 08:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
23/05/2018 09:15

REMESSA INTERNA
16/05/2018 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
15/05/2018 13:26

Citação CITACAO
15/05/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 12:25

PUBLICACAO - PUBLICACAO
09/05/2018 11:33

REMESSA INTERNA
09/05/2018 11:32

REMESSA INTERNA
08/05/2018 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 14:14

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2018 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2018 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2018 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/04/2018 09:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/04/2018 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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