16/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de JOAO CHAMON NETO - CPF: *26.***.*49-49 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
25/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2025 06:39

Conclusos ao relator
14/01/2025 06:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 21:39

Declarada incompetência
13/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 11:00

Recebidos os autos
13/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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