TJPA - 0016444-49.2016.8.14.0401

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANKA CASTILHO DA COSTA

CPF *64.***.*24-87

Advogados

OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE

OAB: 21837/PA

CPF *57.***.*30-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

BRUNO GONCALVES LIMA

CPF *32.***.*73-49

MAURICIO SILVA DA SILVA

ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

MONICA GOMES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2023 10:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de MAURICIO SILVA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de MONICA GOMES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de BRUNO GONÇALVES LIMA em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de O ESTADO em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 18:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/06/2023 02:10

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 17/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de BIANKA CASTILHO DA COSTA, já devidamente qualificada nos autos, dando-a como incursa nas sanções punitivas do Art. 339 do Código Penal.

    Narra o Dominus Litis na Denúncia de id. 31611057: Conforme os autos, a denunciada compareceu à Secretaria de /Segurança Pública para comunicar que a vítima BRUNO GONÇALVES LIMA, seu ex-companheiro, teria quebrado as medidas protetivas a ele impostas, além de que ele teria ido à casa da denunciada e a agredido fisicamente com soco e também moralmente por meio de palavras de baixo calão, desta forma, alegou ter sido vítima do crime de lesão corporal.

    A partir das informações declaradas pela, até então, vítima, as investigações policiais iniciaram.

    A autoridade policial, por meio de diligências, ouviu a testemunha da denunciada, BRUNO GONÇALVES DE LIMA, além da Sra.

    MÔNICA GOMES DOS SANTOS e, por meio da oitiva das testemunhas e de outas provas, constatou-se que a denunciada praticou o crime de denunciação caluniosa, pois nada que a denunciada alegou diante da autoridade policial contra BRUNO foi verídico.

    Em face dos fatos, a acusada foi denunciada como incurso no crime previsto no Art. 339 do Código Penal.

    A Denúncia foi recebida em 10 de agosto de 2016, conforme id. 31611080.

    Durante a Instrução Processual, não foi ouvida nenhuma das testemunhas tanto da acusação como da defesa.

    Ao final, a acusada exerceu seu Direito Constitucional ao silêncio.

    Em memoriais finais o Ministério Público requereu a absolvição da ré, em razão de insuficiência de provas, nos termos do Art. 386, inciso VII, do CPP.

    No mesmo sentido a Defesa. É o relatório.

    Decido.

    No que pese o entendimento deste juízo de que a admissibilidade do pleito absolutório não está adstrito ao pedido de condenação formulado pelo Ministério Público (ex vi.

    Art.385 do Código de Processo Penal), entendo que neste caso assiste razão ao parquet e à Defesa, visto que nos autos não existem provas suficientes para a condenação da acusada, especialmente porque nenhuma das testemunhas arroladas pela acusação foi ouvida em juízo, conforme se verifica no termo de audiência de id. 60041433.

    Desta forma, considerando não comprovadas a autoria e a materialidade do crime, não vislumbro a mínima possibilidade de um decreto condenatório.

    Entendo que a correta aplicação dos direitos e garantias fundamentais ao caso concreto requer a aplicação do subprincípio especial da ciência processual penal “in dúbio pra reo”, também denominado “favor rei” ou “favor inocentiae”, pelo qual na ponderação entre o direito de punir e o status libertatis do acusado, este último deve prevalecer.

    Desta feita, considerando a insuficiência de provas, concluo que não merece guarida a pretensão punitiva estatal, devendo a presente exordial ser julgada improcedente em todos os seus termos.

    Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, ABSOLVER a ré BIANKA CASTILHO DA COSTA da prática do delito previsto no Art. 339 do Código Penal Brasileiro, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal brasileiro, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Registre-se e arquive-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Penal de Belém

  • 14/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 20:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/10/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/05/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 07:13

    Decorrido prazo de ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 07:04

    Decorrido prazo de BIANKA CASTILHO DA COSTA em 29/04/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/04/2022 03:49

    Decorrido prazo de BRUNO GONÇALVES LIMA em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 02:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 02:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 00:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 00:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 00:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2022 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2022 04:19

    Decorrido prazo de OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE em 14/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 01:04

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 27/02/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

  • 25/02/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Fica o Advogado OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE, OAB/PA 21.837, INTIMADO para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o DIA 03 DE MAIO DE 2022, ÀS 10:30Hs, em que figura como RÉU (s) BIANKA CASTILHO DA COSTA.

    BELÉM, 24/02/2022.

  • 24/02/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/08/2021 12:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 07:20

    Remessa

  • 28/07/2021 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 12:14

    Remessa

  • 28/07/2021 12:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164444920168140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 339 DO CPB. - Ação Coletiva: N.

  • 05/04/2021 10:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2021 11:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2021 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2021 10:08

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 31/03/2021 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2021 09:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2021 09:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/03/2021 09:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2021 09:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 16/03/2021 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2021 10:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/02/2021 10:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/02/2021 10:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/02/2021 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 10:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

  • 08/02/2021 18:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/02/2021 18:14

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/02/2021 18:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: mandado devolvido

  • 08/02/2021 18:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2021 10:25

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 08/02/2021 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 10:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/02/2021 09:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/02/2021 09:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/02/2021 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2021 09:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/01/2021 13:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : MARIA AUXILIADORA DE FREITAS BRONZE

  • 27/01/2021 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/01/2021 11:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES

  • 27/01/2021 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/01/2021 11:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANGELA LORENA FIGUEIREDO DAS NEVES

  • 27/01/2021 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/01/2021 11:39

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 27/01/2021 11:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/01/2021 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 11:30

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 27/01/2021 11:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2021 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 11:19

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 27/01/2021 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 11:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 11:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/01/2021 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2021 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2020 08:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/07/2020 10:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/07/2020 10:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/07/2020 10:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/07/2020 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2020 10:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/07/2020 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 13:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/07/2020 13:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/07/2020 13:46

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/07/2020 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/07/2020 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/06/2020 12:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/06/2020 12:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/06/2020 12:36

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/06/2020 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2020 20:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2020 20:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/06/2020 20:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2020 20:03

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 13/03/2020 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

  • 13/03/2020 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

  • 13/03/2020 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 09:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA

  • 13/03/2020 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 08:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2020 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 08:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/03/2020 13:57

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/03/2020 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 13:57

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 12/03/2020 13:50

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/03/2020 13:29

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/03/2020 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 13:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/03/2020 13:25

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 12/03/2020 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 13:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 13:13

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/03/2020 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/03/2020 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 12:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 11:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2019 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/10/2019 11:45

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/10/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 09:21

    OUTROS

  • 04/09/2019 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2019 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2019 13:48

    Remessa - OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE OAB-PA 21837

  • 27/08/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2019 09:33

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 71 fls. OAB-PA21837 -fone: 99244-4069

  • 31/07/2019 09:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BIANKA CASTILHO DA COSTA no processo 00164444920168140401.

  • 31/07/2019 09:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE (9726399), que representa a parte BIANKA CASTILHO DA COSTA (15829831) no processo 00164444920168140401.

  • 23/07/2019 14:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/07/2019 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 14:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/04/2019 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/04/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2019 10:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2019 10:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2019 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2019 11:33

    Remessa - DR. OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE- OAB/PA Nº 21837- FONE- 992444069

  • 03/04/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2019 12:57

    Remessa - DR,VITOR VOSS-OAB-26038

  • 26/03/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2019 12:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/03/2019 12:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/03/2019 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2019 12:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/03/2019 10:18

    VISTAS AO ADVOGADO - autos contendo I volume com 61 páginas. Fone: *19.***.*42-68/*19.***.*02-02

  • 01/03/2019 10:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITOR DE ASSIS VOSS (25785016), que representa a parte BIANKA CASTILHO DA COSTA (15829831) no processo 00164444920168140401.

  • 28/02/2019 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2019 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 15:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2019 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 11:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/02/2019 11:44

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/02/2019 11:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/02/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 17:12

    Remessa - Dr.Vitor Voss.OAB-PA-26.038

  • 26/02/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2019 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 13/02/2019 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/02/2019 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO

  • 13/02/2019 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/02/2019 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/02/2019 09:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/02/2019 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 09:15

    Citação CITACAO

  • 12/02/2019 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 09:15

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2018 10:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2018 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2018 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 12:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 09:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2018 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2018 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2018 10:43

    Remessa - dr. allyson araujo dos santos - oab/pa nº 20.114

  • 20/09/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2018 13:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2018 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 08:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2018 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2018 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2018 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 12:35

    Remessa - dr.allyson santos-oab-20114

  • 09/03/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2017 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2017 09:08

    Citação CITACAO

  • 10/07/2017 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 12:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 11:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/06/2017 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 11:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/03/2017 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2017 11:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/03/2017 11:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/02/2017 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA

  • 02/02/2017 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/02/2017 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2017 08:57

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 01/02/2017 08:57

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 01/02/2017 08:57

    Citação CITACAO

  • 01/02/2017 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2017 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2016 12:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/11/2016 12:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 12:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2016 14:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/10/2016 14:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/08/2016 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2016 12:02

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

  • 29/08/2016 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/08/2016 11:56

    Citação CITACAO

  • 26/08/2016 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2016 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/08/2016 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2016 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2016 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2016 10:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2016 08:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/07/2016 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2016 11:09

    Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 19/07/2016 11:09

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 19/07/2016 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/07/2016 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/07/2016 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2016 14:32

    Remessa - PROMOTOR DR. ISAIAS DE OLIVEIRA

  • 18/07/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2016 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2016 10:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2016 14:18

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BIANCA CASTILHO DA COSTA (24431661) do processo 00164444920168140401.

  • 13/07/2016 14:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/07/2016 14:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES

  • 13/07/2016 14:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JORGE LUIS LISBOA SANCHES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800090-76.2020.8.14.0076

Arnaldo Trindade Batista

Advogado: Abielma Souza Lima Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0874359-56.2021.8.14.0301

Agatha Incorporadora LTDA

Brenna Anne da Silva Souto Barros

Advogado: Alejandro Dhllomo Souza de Oliveira Fala...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0874359-56.2021.8.14.0301

Agatha Incorporadora LTDA

Brenna Anne da Silva Souto Barros

Advogado: Alejandro Dhllomo Souza de Oliveira Fala...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0801035-86.2019.8.14.0015

Banco Bradesco SA

Helena Watanabe Franco

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800553-61.2021.8.14.0018

Fernando da Silva Costa

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Giovana Costa Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2021 12:56

Exibir Processo