STJ - 0829525-07.2017.8.14.0301

17/11/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/11/2023 13:13

Transitado em Julgado em 17/11/2023

27/09/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2023 Petição Nº 460701/2023 - AgInt

26/09/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0460701 - AgInt no AREsp 2299392 - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00460701/2023 - AgInt no AREsp 2299392/PA

12/09/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000748-2023-AJC-2T)

06/09/2023 13:32

Expedição de Ofício de Intimação nº I000688-2023-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

06/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2023

05/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2023 17:22

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00460701/2023 - AgInt no AREsp 2299392/PA

29/08/2023 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2023 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2340857 (2023/0115611-9)

22/08/2023 11:45

Determinada a distribuição do feito

14/08/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 460701/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 749.

19/05/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2023 Petição Nº 460701/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 460701/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

17/05/2023 22:25

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 460701/2023

17/05/2023 22:21

Protocolizada Petição 460701/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2023

08/04/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302607/2023

08/04/2023 09:44

Protocolizada Petição 302607/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023

28/03/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

28/02/2023 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ