STJ - 0843514-80.2017.8.14.0301

12/06/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 12/06/2023

20/04/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023 Petição Nº 1156955/2022 - AgInt

19/04/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1156955 - AgInt no AREsp 2197073 - Publicação prevista para 20/04/2023

17/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01156955/2022 - AgInt no AREsp 2197073/PA

29/03/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:03

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01156955/2022 - AgInt no AREsp 2197073/PA

09/03/2023 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/03/2023 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/03/2023 18:16

Determinada a distribuição do feito

27/02/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/02/2023 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/12/2022 e término em 23/02/2023 o prazo para NATHALIE PORFIRIO MENDES apresentar resposta à petição n. 1156955/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 245.

16/12/2022 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/12/2022 Petição Nº 1156955/2022 -

15/12/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1156955/2022. Publicação prevista para 16/12/2022)

14/12/2022 22:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1156955/2022

14/12/2022 22:28

Protocolizada Petição 1156955/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2022

27/10/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

25/10/2022 21:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELEM para não conhecer do Recurso Especial

05/09/2022 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ