TJPA - 0000386-14.2015.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

O ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ: 04.876.389/0001-94

HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO

Advogados

FERNANDO MENEGAT

OAB: 58539/PR

CPF *56.***.*28-54

LUCIANA BORGES MANICA

OAB: 69780/PA

CPF *42.***.*36-96

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

VALDELICE DA GAMA SANCHES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDELICE DA GAMA SANCHES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:32

    Juntada de RPV

  • 14/05/2025 10:51

    Juntada de RPV

  • 07/04/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 30/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:33

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:46

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 03/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 07:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 19/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:23

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2024 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:00

    Juntada de decisão

  • 06/10/2023 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:09

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:09

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO MARAJO em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 06:09

    Juntada de identificação de ar

  • 25/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2023 01:16

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 10/05/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 07:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 11:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 21/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/03/2022 06:13

    Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 10:36

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 30/04/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003861420158140010: - O asssunto 11782 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 11782. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . -

  • 09/10/2020 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2020 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 11:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6536-66

  • 13/03/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2020 11:38

    Remessa

  • 06/03/2020 10:01

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 03/03/2020 13:37

    OUTROS

  • 22/01/2020 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2020 11:44

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 11:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/12/2019 11:59

    OUTROS

  • 16/10/2019 10:16

    OUTROS

  • 19/09/2019 09:12

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 13/09/2019 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 11:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/09/2019 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2019 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2019 10:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8093-86

  • 22/08/2019 10:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8093-86

  • 22/08/2019 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2019 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2019 10:17

    Remessa

  • 02/07/2019 15:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6892-34

  • 02/07/2019 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 15:12

    Remessa

  • 17/06/2019 09:14

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 12/06/2019 08:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/05/2019 09:42

    OUTROS

  • 24/08/2018 15:07

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 24/08/2018 11:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2018 11:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/08/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 16:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/08/2018 11:40

    OUTROS

  • 26/07/2018 12:44

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 25/07/2018 17:30

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 25/07/2018 15:29

    Condenatória - Condenatória

  • 25/07/2018 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 15:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 15:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/07/2018 15:05

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/07/2018 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 15:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2018 12:47

    OUTROS

  • 18/07/2016 10:09

    OUTROS

  • 15/09/2015 14:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2015 17:45

    OUTROS

  • 26/08/2015 13:00

    OUTROS

  • 20/08/2015 13:22

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 14/04/2015 13:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/04/2015 13:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/04/2015 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2015 13:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2015 13:59

    Remessa

  • 10/04/2015 13:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2015 10:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/03/2015 11:32

    VISTAS AO PROMOTOR - Ao Dr.Hugo

  • 25/03/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2015 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2015 11:28

    Remessa

  • 24/03/2015 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2015 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2015 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2015 13:16

    Remessa

  • 11/03/2015 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2015 10:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 27/02/2015 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2015 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2015 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2015 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2015 08:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2015 08:29

    Remessa

  • 13/02/2015 09:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/02/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 12:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/02/2015 12:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2015 11:18

    Citação CITACAO

  • 03/02/2015 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 11:16

    Citação CITACAO

  • 03/02/2015 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2015 10:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/02/2015 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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