28/04/2022 10:08

Juntada de Ofício
16/12/2021 10:32

Juntada de Ofício
16/12/2021 10:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 08:25

Juntada de Ofício
13/12/2021 10:41

Transitado em Julgado em 04/12/2021
04/12/2021 03:30

Decorrido prazo de FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:37

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 12:08

Conclusos para julgamento
08/11/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 07:59

Expedição de Certidão.
22/09/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0805383-48.2017.8.14.0006.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65). [Dever de Informação].

PARTE REQUERENTE: PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

PARTE REQUERIDA: FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE Endereço: Passagem Evangélica, 07, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-540.

Advogados do(a) REU: CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS - CE19437, FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - CE8638 .

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 12h00min, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, presente o MM.

Juiz de Direito, GLÁUCIO ASSAD, para fins de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo acima referido.

Feito o pregão, constatou-se a presença do Representante do Ministério Público, Dr.

QUINTINO FARIAS DA COSTA JUNIOR (VÍDEO TEAMS).

Ausente a Parte Requerida.

DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, o MM.

Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: I – Considerando a petição de ID. 23943395 e a ausência da Parte Requerida, ABRA-SE VISTA ao MINISTÉRIO PÚBLICO; II – Em seguida, conclusos.

Nada mais havendo, ficam intimados os presentes, iniciando-se o prazo a partir da assinatura eletrônica do termo de audiência no PJE, exceto quanto ao Ministério Público e Defensoria Pública, na forma da lei.

Após pleno conhecimento do conteúdo do presente termo de audiência, lavrado por Gisele Alhadef, foi dado por encerrado, assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
20/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:20

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:09

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 12/05/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
10/05/2021 10:08

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 12/05/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
30/04/2021 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE em 29/04/2021 23:59.
13/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
25/03/2021 12:44

Expedição de Mandado.
25/03/2021 12:43

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:34

Juntada de Petição de parecer
22/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:31

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:30

Expedição de Certidão.
03/03/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:01

Juntada de Petição de identificação de ar
02/03/2021 07:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2021 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
26/02/2021 12:44

Juntada de Petição de identificação de ar
26/02/2021 10:03

Expedição de Certidão.
16/02/2021 00:00

Intimação

AR FUNDACAO ESPECIAL PERMANENTE
15/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2020 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
11/09/2020 11:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2020 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
11/09/2020 11:50

Juntada de Petição de identificação de ar
10/06/2020 16:04

Juntada de Petição de parecer
01/06/2020 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
01/06/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 12:19

Conclusos para despacho
15/05/2020 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2020 15:47

Decretada a revelia
07/04/2020 10:55

Conclusos para decisão
07/04/2020 10:55

Cancelada a movimentação processual
07/04/2020 10:53

Cancelada a movimentação processual
17/05/2019 12:59

Movimento Processual Retificado
09/08/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 10:32

Conclusos para despacho
25/05/2018 10:31

Juntada de Certidão
27/04/2018 11:41

Juntada de carta precatória
23/02/2018 13:23

Juntada de Petição de parecer
15/02/2018 11:56

Juntada de Certidão
15/02/2018 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:14

Conclusos para despacho
06/02/2018 22:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 21:37

Conclusos para despacho
06/12/2017 21:37

Movimento Processual Retificado
06/07/2017 09:02

Conclusos para decisão
05/07/2017 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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