21/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/11/2022 14:31

Baixa Definitiva
19/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 18/11/2022 23:59.
08/10/2022 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE AGUIAR DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:03

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRAGANCA-PREFEITURA MUNICIPAL (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 11:28

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA-PREFEITURA MUNICIPAL em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 29/04/2022 23:59.
24/03/2022 18:36

Conclusos para julgamento
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 11:02

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 11:01

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III - Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
03/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 17:32

Conclusos para decisão
27/02/2022 14:26

Recebidos os autos
27/02/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802294-65.2021.8.14.0074

Dental Cremer Produtos Odontologicos S.A...

Eva Mariana Neves de Oliveira

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0742645-46.2016.8.14.0301

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Oscar da Silva Bitencourt

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2016 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0067090-72.2016.8.14.0301

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Walzicley dos Santos Guedes

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2016 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0064991-03.2014.8.14.0301

Vitavet Farmaceutica LTDA

Suprir Belem Comercio e Servicos LTDA Ep...

Advogado: Vinicius Batista Morais

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2014 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0819652-07.2022.8.14.0301

Hanna Cristina Ramos Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maynara Cida Melo Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2022 17:41

Exibir Processo