TJPA - 0852639-04.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 07:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/07/2024 07:47
Baixa Definitiva
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27/07/2024 00:08
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES DE SANTA HELENA CORREA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:37
Decorrido prazo de CLELIO PALHETA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ELIANA GILET BRASIL em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGNO FREITAS em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:25
Decorrido prazo de EDNA CELIA DE ABREU LOUREIRO em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIANA MARCELIANO HALLBERG em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:25
Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 27/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:04
Publicado Acórdão em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:34
Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido
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27/05/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/05/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 11:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:40
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:15
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 15:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de EDNA CELIA DE ABREU LOUREIRO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIANA MARCELIANO HALLBERG em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES DE SANTA HELENA CORREA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de CLELIO PALHETA FERREIRA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ELIANA GILET BRASIL em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:25
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGNO FREITAS em 21/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:20
Publicado Decisão em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 20:57
Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:46
Conclusos para decisão
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20/02/2024 14:46
Cancelada a movimentação processual
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20/02/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2023 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/11/2023 10:33
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 10:33
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2023 12:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/08/2023 11:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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24/08/2023 17:29
Conclusos para decisão
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24/08/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual
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04/08/2023 08:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/08/2023 23:15
Declarada incompetência
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03/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
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03/08/2023 12:03
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2022 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/10/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ANA MARIA MAGNO FREITAS em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ELIANA GILET BRASIL em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de CLELIO PALHETA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES DE SANTA HELENA CORREA em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ALDA MENDES GONCALVES em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de MARIANA MARCELIANO HALLBERG em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 00:10
Decorrido prazo de EDNA CELIA DE ABREU LOUREIRO em 12/09/2022 23:59.
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25/08/2022 09:04
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2022 00:06
Publicado Decisão em 19/08/2022.
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19/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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17/08/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 16:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/05/2022 10:11
Conclusos ao relator
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10/05/2022 09:45
Recebidos os autos
-
10/05/2022 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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