TJPA - 0005013-17.2014.8.14.0133
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 09:28
Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 09:28
Decorrido prazo de ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 09:28
Decorrido prazo de ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:59
Decorrido prazo de ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
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02/07/2025 11:16
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 11:13
Juntada de decisão
-
16/10/2023 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/10/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2023 00:51
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
16/09/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
-
14/09/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:26
Juntada de Petição de apelação
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16/08/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 01:17
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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03/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0005013-17.2014.8.14.0133 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará, contra a sentença que julgou procedente os embargos de terceiros opostos por Antônio Armando Amaral De Castro Junior e Erika Karoline De Castro Sabino De Oliveira, sob a alegação de que haveria contradição na sentença, pois que este Juízo condenou o ora embargante em honorários advocatícios de sucumbência, sendo que este não deu causa à indevida constrição.
Aduz que o embargado em nenhum momento indicou ou listou os bens para serem penhorados, que foi o pai dos embargantes quem assinou e aceitou o encargo de fiel depositário o que teria demonstrado o seu comportamento contraditório, em violação a colaboração com esse juízo e de agir contraditoriamente, que foi o próprio executado, na ação principal, que deu causa à constrição.
Requer com o recurso que seja sanada contradição e omissão uma vez que a penhora indevida se deu em virtude de ato dos pais do embargante, que sonegou a informação, no momento da penhora, de não ser o efetivo proprietário ou, atuando em contradição, ofereceu os mesmos sem autorização dos filhos.
No ID 55154225 está juntada as contrarrazões apresentadas pelo embargado requerendo a total improcedência dos embargos declaratórios. É o que importa relatar.
Decido.
Em vista dos autos verifico que a sentença prolata nos autos julgou procedente os Embargos e determinou o levantamento da penhora lavrada nos autos principais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma da lei.
A parte embargante interpôs o presente recurso sob a alegação de que haveria contradição e omissão no julgado, diante da condenação do ora embargante em honorários advocatícios de sucumbência sem que ele tenha dado causa à constrição indevida.
Como é cediço, o pressuposto de admissibilidade dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO é a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão (Art. 1.022, CPC).
A contradição a ser atacada por meio de embargos de declaração que estaria a impor o acolhimento, prevista no artigo 1.022, inciso I, do CPC/15, deve ser interna no julgado, ou seja, entre elementos da mesma decisão – o objeto dos embargos.
Não se considera, desse modo, as possíveis contradições externas, aquelas existentes entre a decisão e outros documentos ou peças dos autos.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com relação à alegação de contradição a ser ataca por embargos de declaração como se observa dos julgados adiante transcritos: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
ART. 1.022 DO CPC/2015.
VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1.
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.
Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.
Min.
Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3.
Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017) Destaques acrescidos.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO INTERNA.
NÃO OCORRÊNCIA. 1.
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão 2.
O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, "não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na instância a quo, ou entre ele e outras decisões do STJ". (EDcl no AgRg nos EAREsp 252.613/MG, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/08/2015, DJe 14/08/2015). 3 .
Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1777765 MG 2020/0274335-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2021).
Destaques acrescidos.
Quanto a omissão a ser alegada por meio de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais.
Nesse sentido, já se manifestou por diversas oportunidades o Superior Tribunal de Justiça quanto aos pressupostos dos embargos de declaração como se observa do julgado adiante transcrito: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.
Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto.
Admite-se, por construção jurisprudencial, também a interposição de aclaratórios para a correção de erro material. 2. "A omissão a ser sanada por meio dos embargos declaratórios é aquela existente em face dos pontos em relação aos quais está o julgador obrigado a responder; enquanto a contradição que deveria ser arguida seria a presente internamente no texto do aresto embargado, e não entre este e o acórdão recorrido.
Já a obscuridade passível de correção é a que se detecta no texto do decisum, referente à falta de clareza, o que não se constata na espécie."(EDcl no AgRg no REsp 1.222.863/PE, Rel.
Ministro castro Meira, Segunda Turma, DJe 13/6/2011). 3.
Embargos manejados com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 94.437/PR, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/06/2012, DJe 29/06/2012).
Destaques acrescidos.
A sentença embargada, de fato, condenou o Estado do Pará em honorários advocatícios de sucumbência.
Analisando os autos da ação de execução fiscal, processo nº 0003238-64.2014.8.14.0133, verifica-se que os bens apreendidos, objetos dos embargos de terceiros, foram penhorados pelo sr.
Oficial de Justiça, conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito c/c Intimação de Penhora (ID 31915358, fl. 07), o que foi realizado após a citação da parte executada, sem que esta tenha procedido ao pagamento do débito, obedecendo à tramitação regular do processo e às formalidades legais.
Ante o exposto, e com fundamento no art. 1.022 do CPC, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, haja vista inexistência de contradição e/ou omissão na sentença atacada, ficando esta mantida em todos os seus termos.
Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.
P.R.I.C.
Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.
ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba -
01/08/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2022 19:41
Conclusos para julgamento
-
23/03/2022 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/03/2022 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
-
10/03/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
08/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0005013-17.2014.8.14.0133 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR e outros EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO FICAM intimados os embargantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre os embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará às fls. 29-31.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 7 de março de 2022.
DIEGO DE CASTRO SILVA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA -
07/03/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 08:31
Apensado ao processo 0003238-64.2014.8.14.0133
-
24/08/2021 08:29
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
-
16/08/2021 13:31
Processo migrado do sistema Libra
-
16/08/2021 13:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050131720148140133: - Classe Antiga: 37, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Aç
-
04/08/2021 10:36
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/07/2020 12:53
AGUARDANDO REMESSA
-
05/08/2019 13:30
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
16/07/2019 14:03
PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA
-
26/06/2019 11:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/06/2019 11:26
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/06/2019 14:01
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/10/2018 12:49
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado da parte embargante, mediante apresentação da Carteira da OAB/PA nº 15592. Autos contendo 1V e 33 fls. Processo apenso ao principal nº 0003238-64.2014.8.14.0133. Telefone para contato: 98016-3745 / 3038-7381.
-
26/09/2018 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2018 09:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/09/2018 08:59
Mero expediente - Mero expediente
-
18/07/2016 10:27
CONCLUSOS
-
13/07/2016 08:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/06/2016 12:19
PROVIDENCIAR OUTROS
-
06/06/2016 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2016 12:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/04/2016 14:44
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
04/03/2016 10:02
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
04/03/2016 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/03/2016 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/03/2016 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/03/2016 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/03/2016 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 13:07
AGUARDANDO PRAZO
-
16/12/2015 10:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/12/2015 14:01
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/12/2015 15:54
Remessa - OF Nº 4187/2015 PG 670532798BR
-
14/12/2015 15:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2015 15:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2015 15:19
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/11/2015 16:36
Remessa
-
30/11/2015 16:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/2015 16:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/11/2015 10:32
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
12/11/2015 10:21
ENVIO DE OFICIO
-
09/11/2015 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2015 12:44
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
09/11/2015 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2015 12:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/10/2015 14:08
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/10/2015 09:33
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/10/2015 10:11
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/10/2015 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2015 09:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/10/2015 09:08
Mero expediente - Mero expediente
-
05/10/2015 08:59
CONCLUSOS
-
02/10/2015 15:17
CONCLUSOS
-
10/09/2015 11:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
08/09/2015 09:07
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/09/2015 12:18
Procedência - Procedência
-
03/09/2015 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2015 12:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/09/2015 12:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/09/2015 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2015 12:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/08/2015 11:45
CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
-
23/01/2015 09:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/01/2015 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 09:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/01/2015 09:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/01/2015 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/10/2014 09:25
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/09/2014 11:43
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
02/09/2014 11:32
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
-
02/09/2014 10:21
PROVIDENCIAR OUTROS
-
02/09/2014 08:47
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO (91278) do processo 00050131720148140133.
-
02/09/2014 08:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO BATISTA CABRAL COELHO (8151448), que representa a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR (8665904) no processo 00050131720148140133.
-
02/09/2014 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2014 08:45
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/08/2014 09:29
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
27/08/2014 13:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/08/2014 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2014 11:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/08/2014 11:07
Mero expediente - Mero expediente
-
20/08/2014 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/08/2014 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2014 09:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/08/2014 11:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/08/2014 12:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/08/2014 12:00
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (89652) do processo 00050131720148140133.
-
14/08/2014 12:00
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR (8665903) do processo 00050131720148140133.
-
14/08/2014 11:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/08/2014 11:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO
-
14/08/2014 09:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
14/08/2014 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2014
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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