30/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:02

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:30

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS PERES NETO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JHONATA SILVA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:10

Publicado Acórdão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:53

Conhecido o recurso de GERSON DOS SANTOS PERES NETO (AGRAVANTE) e JHONATA SILVA DE ANDRADE (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:34

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/04/2025 18:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:04

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 09:09

Desentranhado o documento
10/02/2025 09:09

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
09/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
05/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2024 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 18:37

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2024 18:37

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:37

Decorrido prazo de JHONATA SILVADE ANDRADE em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:15

Publicado Ementa em 24/11/2023.
24/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:44

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/11/2023 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 11:49

Recebidos os autos
16/04/2023 11:49

Juntada de petição
29/03/2023 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:46

Conclusos ao relator
24/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:47

Recebidos os autos
09/03/2023 19:47

Juntada de contrarrazões
23/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:41

Conclusos ao relator
11/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:39

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS PERES NETO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:39

Decorrido prazo de JHONATA SILVADE ANDRADE em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:39

Decorrido prazo de ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:39

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO em 07/11/2022 23:59.
19/10/2022 14:50

Publicado Ementa em 19/10/2022.
19/10/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 08:59

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 08:54

Conhecido o recurso de ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), GERSON DOS SANTOS PERES NETO (RECORRENTE), JHONATA SILVADE A
05/10/2022 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 09:16

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2022 14:16

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:17

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2022 11:18

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2022 08:53

Conclusos para julgamento
25/05/2022 15:31

Juntada de Petição de parecer
24/05/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:55

Conclusos ao relator
09/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA FERREIRA DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREZA FERREIRA DE ARAUJO em 15/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
10/09/2021 19:34

Recebidos os autos
10/09/2021 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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