07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
09/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:43

Processo Reativado
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855636-57.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Nome: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Tv.

União, Fama, 40, comunidade newton Miranda, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-530 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Nos termos da certidão de ID 75454606, a parte autora, por meio do seu advogado, registrou ciência da sentença em 03.08.2022 (expediente de ID 9338332), de modo que o seu prazo recursal se encerrou em 18.08.2022.

Considerando que apenas em 19.08.2022 a parte autora interpôs seu recurso, é inequívoca a sua intempestividade.

Sendo assim, mantenho a decisão de ID 75714018.

Retornem os autos ao arquivo e dê-se baixa processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19102319150828700000012961646 Petição Petição 19102319193599500000012961653 ACAO DE COBRANCA INDEVIDA CELPA Petição 19102319193614600000012961654 DECLARAÇÃO DE HIP Documento de Comprovação 19102319193634700000012961656 DOCUMENTOS 1 Documento de Comprovação 19102319193653200000012961657 DOCUMENTOS 2 Documento de Comprovação 19102319193691400000012961659 fatura Documento de Comprovação 19102319193728500000012961660 PROCURAÇÃO Procuração 19102319193743300000012961661 RG e CPF Documento de Identificação 19102319193760900000012961662 Decisão Decisão 19102912051030200000013036355 Certidão Certidão 19103010474563600000013059605 Decisão Decisão 19102912051030200000013036355 Citação Citação 19103010525359400000013060231 Intimação Intimação 19103010474563600000013059605 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19110111280663800000013117411 JOSE X CELPA Devolução de Mandado 19110111280681300000013117416 Certidão Certidão 19110222233545800000013137636 Habilitação em processo Petição 19111812333926600000013415940 KIT HABILITACAO RMB - ATUALIZADA Documento de Identificação 19111812333938800000013415968 Petição de Cumprimento de Liminar Petição 19111812375130200000013416479 JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO Documento de Comprovação 19111812375145000000013416482 Contestação Contestação 19120420464232900000013768129 Contestação - José Raimundo da Silva Contestação 19120420464239700000013768130 TELAS Documento de Comprovação 19120420464251000000013768131 KIT CNR-104936423 Documento de Comprovação 19120420464265800000013768132 PLANILHA-104936423 Documento de Comprovação 19120420464276400000013768133 TOI E FOTOS-104936423 Documento de Comprovação 19120420464293800000013768134 TOI REINCIDENTE-104936423 Documento de Comprovação 19120420464330400000013768135 Termo de Audiência Termo de Audiência 19120610055608400000013799011 José Raimundo x Celpa Termo de Audiência 19120610055613800000013799017 Despacho Despacho 20021914485188800000014954880 Intimação Intimação 20030513280588400000015248041 Intimação Intimação 20030513280621800000015248042 Petição Petição 20052721053898100000016580881 PETIÇÃO Petição 20052721053905700000016580882 2668809_FATURA BLOQUEADA - jose raimundo Documento de Comprovação 20052721053916600000016580883 IN_104936423_13012020(01)_20200125131131.971_X Documento de Comprovação 20052721053921500000016580884 Certidão Certidão 20052809585834000000016584782 AUDIÊNCIA CANCELADA Certidão 20052809585841500000016584785 Certidão Certidão 20110912083448000000019789852 Carta-convite Carta-convite 20111012575534400000019835163 Carta-convite Carta-convite 20111012575646100000019835164 Carta de prepostos atualizada Petição 20120216583800500000020415266 CARTA DE PREPOSIÇÃO 2020.2.2 Documento de Identificação 20120216583808900000020415273 Termo de Sessão Termo de Sessão 20121011583334600000020582742 JOSE RAIMUNDO X EQUATORIAL Documento de Comprovação 20121011583348900000020582746 Reunião em _Geral_ (9) Documento de Comprovação 20121011583355700000020582751 Intimação Intimação 21042917142115300000024552243 Intimação Intimação 21042917142193800000024552244 Petição Petição 21052015315531700000025364521 MANIFESTAÇÃO Petição 21052015315536300000025364524 Petição Petição 21052015315531700000025364521 Certidão Certidão 21071512054391900000027745875 Decisão Decisão 22022716595776700000049065337 Decisão Decisão 22022716595776700000049065337 Certidão Certidão 22080112222381400000069592507 Sentença Sentença 22080215081328000000069688065 Recurso Inominado Petição 22081912422546900000071518835 PROCURAÇÃO Procuração 22081912422566300000071518843 Certidão Certidão 22082414095176200000071949823 Despacho Despacho 22082617125373500000072191365 Despacho Despacho 22082617125373500000072191365 Petição Petição 22112310423719200000074478017
30/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 03:13

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2022 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 04:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2022 23:59.
20/08/2022 04:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 02:53

Publicado Sentença em 04/08/2022.
04/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:08

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
01/08/2022 12:26

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2022 01:25

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855636-57.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Nome: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Tv.

União, Fama, 40, comunidade newton Miranda, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-530 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Considerando que no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0801251-63.2017.8.14.0000, foi conferido efeito suspensivo aos Recursos interpostos (ID 5622937), suspendo o processo, o que deverá ser registrado no sistema pela Secretaria.

Eventual tutela provisória concedida permanecerá eficaz.

Cessado o efeito suspensivo atribuído, ou havendo necessidade da prática de ato urgente (art. 314 do Código de Processo Civil), voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito do 7º JEC em exercício no 8º JEC Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19102319150828700000012961646 Petição Petição 19102319193599500000012961653 ACAO DE COBRANCA INDEVIDA CELPA Petição 19102319193614600000012961654 DECLARAÇÃO DE HIP Documento de Comprovação 19102319193634700000012961656 DOCUMENTOS 1 Documento de Comprovação 19102319193653200000012961657 DOCUMENTOS 2 Documento de Comprovação 19102319193691400000012961659 fatura Documento de Comprovação 19102319193728500000012961660 PROCURAÇÃO Procuração 19102319193743300000012961661 RG e CPF Documento de Identificação 19102319193760900000012961662 Decisão Decisão 19102912051030200000013036355 Certidão Certidão 19103010474563600000013059605 Decisão Decisão 19102912051030200000013036355 Citação Citação 19103010525359400000013060231 Intimação Intimação 19103010474563600000013059605 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19110111280663800000013117411 JOSE X CELPA Devolução de Mandado 19110111280681300000013117416 Certidão Certidão 19110222233545800000013137636 Habilitação em processo Petição 19111812333926600000013415940 KIT HABILITACAO RMB - ATUALIZADA Documento de Identificação 19111812333938800000013415968 Petição de Cumprimento de Liminar Petição 19111812375130200000013416479 JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO Documento de Comprovação 19111812375145000000013416482 Contestação Contestação 19120420464232900000013768129 Contestação - José Raimundo da Silva Contestação 19120420464239700000013768130 TELAS Documento de Comprovação 19120420464251000000013768131 KIT CNR-104936423 Documento de Comprovação 19120420464265800000013768132 PLANILHA-104936423 Documento de Comprovação 19120420464276400000013768133 TOI E FOTOS-104936423 Documento de Comprovação 19120420464293800000013768134 TOI REINCIDENTE-104936423 Documento de Comprovação 19120420464330400000013768135 Termo de Audiência Termo de Audiência 19120610055608400000013799011 José Raimundo x Celpa Termo de Audiência 19120610055613800000013799017 Despacho Despacho 20021914485188800000014954880 Intimação Intimação 20030513280588400000015248041 Intimação Intimação 20030513280621800000015248042 Petição Petição 20052721053898100000016580881 PETIÇÃO Petição 20052721053905700000016580882 2668809_FATURA BLOQUEADA - jose raimundo Documento de Comprovação 20052721053916600000016580883 IN_104936423_13012020(01)_20200125131131.971_X Documento de Comprovação 20052721053921500000016580884 Certidão Certidão 20052809585834000000016584782 AUDIÊNCIA CANCELADA Certidão 20052809585841500000016584785 Certidão Certidão 20110912083448000000019789852 Carta-convite Carta-convite 20111012575534400000019835163 Carta-convite Carta-convite 20111012575646100000019835164 Carta de prepostos atualizada Petição 20120216583800500000020415266 CARTA DE PREPOSIÇÃO 2020.2.2 Documento de Identificação 20120216583808900000020415273 Termo de Sessão Termo de Sessão 20121011583334600000020582742 JOSE RAIMUNDO X EQUATORIAL Documento de Comprovação 20121011583348900000020582746 Reunião em _Geral_ (9) Documento de Comprovação 20121011583355700000020582751 Intimação Intimação 21042917142115300000024552243 Intimação Intimação 21042917142193800000024552244 Petição Petição 21052015315531700000025364521 MANIFESTAÇÃO Petição 21052015315536300000025364524 Petição Petição 21052015315531700000025364521 Certidão Certidão 21071512054391900000027745875
03/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 10 - STJ - Não informado)
23/02/2022 09:49

Conclusos para decisão
23/02/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 01:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 11:55

Audiência Conciliação não-realizada para 04/12/2020 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/12/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:50

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/11/2020 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:04

Audiência Una cancelada para 08/06/2020 10:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/05/2020 09:58

Juntada de Certidão
27/05/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:23

Audiência Una designada para 08/06/2020 10:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/02/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:26

Conclusos para despacho
06/12/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 10:04

Audiência una realizada para 05/12/2019 10:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/12/2019 20:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 22:23

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2019 11:28

Juntada de Petição de diligência
31/10/2019 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 10:56

Expedição de Mandado.
30/10/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:49

Audiência una designada para 05/12/2019 10:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2019 10:48

Audiência una cancelada para 15/04/2020 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:47

Juntada de Certidão
29/10/2019 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2019 19:22

Conclusos para decisão
23/10/2019 19:22

Audiência una designada para 15/04/2020 11:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/10/2019 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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