TJPA - 0843605-39.2018.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
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10/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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16/02/2025 01:12
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 21:12
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 10/02/2025 23:59.
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22/12/2024 22:30
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
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22/12/2024 22:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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18/12/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0843605-39.2018.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARCELO PEREIRA BARROS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARCELO PEREIRA BARROS Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1417, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Advogado(s) do reclamante: MARCIA MODESTO BITENCOURT REQUERIDO: MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO Endereço: Travessa Angustura, 3295, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Advogado(s) do reclamado: GILBERTO ALVES DE ARAUJO VALOR DA CAUSA: 166.673,33 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o COMPLEMENTO das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 17 de dezembro de 2024 SAMANTHA CUNHA SZEKACS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18070314133556000000005454016 Procuracao - Docs autora Instrumento de Procuração 18070314090975800000005454189 Demonstrativo - Declarcao hiposuficiencia - Docs falecido Documento de Comprovação 18070314101119500000005454210 Extrato - cartao banco Documento de Comprovação 18070314103307300000005454218 Cheque Documento de Comprovação 18070314105376900000005454227 Decisão Decisão 18080813290556100000005845531 Petição - Emenda Inicial Petição 18102411310188900000006913397 Docs - Maria Delci Documento de Comprovação 18102411292357700000006913618 Despacho Despacho 18121009142713200000007562358 Petição de Adequação Processul Petição 19021514141886600000008343907 PETIÇÃO DE ADEQUAÇÃO PARA INVENTÁRIO Petição 19021514141895600000008343908 01 RG e CPF MARIA DELCI SILVA EUGÊNIO Documento de Identificação 19021514141912800000008343910 02 RG e CPF MARCELO PEREIRA BARROS Documento de Identificação 19021514141932500000008343912 03 RG RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141945400000008343919 04 RG E CPF RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141963300000008343920 05 CPF RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141979200000008343924 06 PROCURAÇÃO MARIA DELCI DA SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514141994100000008343927 07 PROCURAÇÃO MARCELO PEREIRA BARROS Instrumento de Procuração 19021514142010000000008344380 08 PROCURAÇÃO ESPOSA MARCELO PEREIRA BARROS Instrumento de Procuração 19021514142027300000008344382 09 RG e CPF ESPOSA MARCELO BARROS Documento de Identificação 19021514142048400000008344388 10 CERTIDÃO DE CASAMENTO MARCELO BARROS Documento de Comprovação 19021514142068300000008344390 11 PROCURAÇÃO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Instrumento de Procuração 19021514142088500000008344394 12 PROCURAÇÃO ESPOSA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Instrumento de Procuração 19021514142102600000008344396 13 RG ESPOSA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514142116300000008344398 14 RG DO FALECIDO MAXIMINO Documento de Identificação 19021514142124600000008344401 15 CERTIDÃO ÓBITO MAXIMINO Documento de Comprovação 19021514142140200000008344405 16 TESTAMENTO PÚBLICO Documento de Comprovação 19021514142158800000008344410 17 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA MARIA DELCI DA SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514142180400000008344423 18 CONTRA-CHEQUE MARIA DELCI SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514142189000000008344424 19 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENTE MARCELO Documento de Comprovação 19021514142199500000008344831 20 CTPS MARCELO PEREIRA BARROS Documento de Comprovação 19021514142209700000008344834 21 DECLARAÇÃO ASSISTÊNCIA MATERIAL Documento de Comprovação 19021514142268900000008344852 22 RG REINALDO BARROS Documento de Comprovação 19021514142278600000008344836 23 RG FERNANDA BARROS Documento de Comprovação 19021514142289600000008344839 24 CERTIDÃO NASC MARIA CLARA Documento de Comprovação 19021514142300000000008344866 25 CERTIDÃO NASC MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19021514142321800000008344865 26 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 19021514142340000000008344862 27 APOSENTADORIA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 19021514142353000000008344860 28 PROCESSO ABERTURA DE INVENTÁRIO Documento de Comprovação 19021514142362700000008344859 29 DECLARAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL Documento de Comprovação 19021514142406200000008344855 30 TUTELA ANTECIPADA UNIÃO ESTÁVEL Documento de Comprovação 19021514142420900000008344854 31 DOC IMÓVEL TRAV ANGUSTURA Nº 3295, BELÉM-PA Documento de Comprovação 19021514142429200000008344869 32 AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO Documento de Comprovação 19021514142503900000008344870 33 CADASTRO AUTOMÓVEL DETRAN Documento de Comprovação 19021514142514200000008344873 34 CONTA BANCÁRIA Documento de Comprovação 19021514142525000000008344874 35 PARTE 01 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 19021514142536400000008345430 36 PARTE 02 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 19021514142620500000008345437 37 CND FAZENDA ESTADUAL Documento de Comprovação 19021514142657100000008345438 Despacho Despacho 19052012092866100000010195427 Petição reiterando alvará judicial Petição 19060510231187400000010525310 PETIÇÃO REITERANDO O ALVARÁ JUDICIAL Petição 19060510231202300000010525315 Despacho Despacho 19082612321677400000011864244 Petição - Pedido liberacao alvara Petição 19120116451206800000013681810 Pedido liberação ALVARA DELCY Petição 19120116451219100000013681811 Documentos Maria Delci 01 Documento de Comprovação 19120116451227200000013681817 Documentos Maria Delci 02 Documento de Comprovação 19120116451266100000013681818 Petição - Pedido Alvará Petição 19121215350695600000013921725 pedido liberação ALVARA DELCY Petição 19121215350707100000013921728 Certidoes Maximino 01 Documento de Comprovação 19121215350714700000013921885 Certidoes Maximino 02 Documento de Comprovação 19121215350762400000013921897 Certidoes Maximino 03 Documento de Comprovação 19121215350800400000013921900 Certidoes Maximino 04 Documento de Comprovação 19121215350869300000013921904 Certidoes Maximino 05 Documento de Comprovação 19121215350921900000013921907 Certidoes Maximino 06 Documento de Comprovação 19121215350968000000013921914 Certidoes Maximino 07 Documento de Comprovação 19121215351033900000013921925 Cheque conta conjunta Documento de Comprovação 19121215351172500000013921982 Decisão Decisão 20010910341431100000014170033 PETIÇÃO DE ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 20011412533916200000014244570 PETIÇÃO ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 20011412533928900000014244803 01 SENTENÇA DE MÉRITO Documento de Comprovação 20011412533956800000014245200 02 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO Documento de Comprovação 20011412533964900000014245352 03 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2003 Documento de Comprovação 20011412533973400000014245351 04.1 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 01 Documento de Comprovação 20011412534003600000014245350 04.2 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 02 Documento de Comprovação 20011412534308400000014245349 05 TERMO DE DISTRATO LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 20011412534430400000014245348 06 TERMO IMISSÃO DE POSSE AO DEMANDANTE Documento de Comprovação 20011412534491900000014245346 07 TERMO ENTREGA DE CHAVES LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 20011412534505100000014245341 08 CERTIDÃO CODEM Documento de Comprovação 20011412534517000000014245339 09 CERTIDÃO REG IMÓVEIS 1ª ÁREA Documento de Comprovação 20011412534575400000014245337 10 CERTIDÃO DE BUSCA REGIST IMÓVEIS Documento de Comprovação 20011412534610900000014245334 11 CERTIDÃO REG IMÓVEIS 2ª ÁREA Documento de Comprovação 20011412534636500000014245333 Sentença Sentença 20012911523598100000014452889 Intimação Intimação 20012911523598100000014452889 Petição de Renúncia do Prazo Recursal Petição 20013012205219100000014515567 PETIÇÃO RENUNCIANDO O PRAZO RECURSAL Petição 20013012205223900000014515829 Formal de partilha Formal de partilha 20021214104550700000014790485 Petição Petição 20021312051187800000014816797 Gilbverto Araújo Petição 20021312051191800000014817066 JUNTADA DO FORMAL DE PARTILHA, ALVARÁ JUDICIAL, OFÍCIO E TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS Petição 20032507505302500000015625434 FORMAL DE PARTILHA Documento de Comprovação 20032507505436700000015625435 OFÍCIO AO BANCO SANTANDER Documento de Comprovação 20032507505443800000015625436 ALVARÁ JUDICIAL MARIA DELCI S.
EUGÊNIO Documento de Comprovação 20032507505448600000015625437 ALVARÁ JUDICIAL RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 20032507505453900000015625438 TERMO DE ENTREGA DE ALVARÁ E FORMAL RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 20032507505458800000015625439 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 20040913013560700000015880041 Intimação Intimação 20042720584546800000016125938 Intimação Intimação 20042720584546800000016125938 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E OUTROS DOCUMENTOS Petição 20101512301377500000019257162 01 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20101512301392500000019257173 02 TERMO DE AVALIAÇÃO FISCAL Documento de Comprovação 20101512301406900000019257174 03 DAE - IMPOSTO CAUSA MORTIS Documento de Comprovação 20101512301456800000019257175 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E OUTROS DOCUMENTOS Petição 20101512323722100000019258331 PETIÇÃO DE PG DE ITCMD E SUBSTABELECIMENTO ass Petição 20101512323737600000019258334 Habilitação em processo Petição 20101512395521100000019258353 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Petição 20101611444342300000019288113 PETIÇÃO INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ass Petição 20101611444354700000019288115 01 Extrato Julho 2017 Documento de Comprovação 20101611444366000000019288117 02 Extrato Agosto 2017 Documento de Comprovação 20101611444376100000019288119 03 Extrato Setembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444384500000019288121 04 Extrato Outubro 2017 Documento de Comprovação 20101611444393000000019288124 05 Extrato Novembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444401800000019288125 06 Extrato Dezembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444412000000019288126 07 Solicitação de informações Documento de Comprovação 20101611444419700000019288127 08 AR CORREIOS Documento de Comprovação 20101611444431400000019288128 REITERANDO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Petição 21022422022162800000022252341 PETIÇÃO REITERANDO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ASS Petição 21022422022176400000022252343 Despacho Despacho 22011313420022000000044705008 MANIFESTAÇÃO REITERANDO PEDIDO Petição 22020906582452400000047307255 Certidão Certidão 22020910055037000000047335980 Decisão Decisão 22020916585676400000047388046 Decisão Decisão 22020916585676400000047388046 Petição de Cumprimento de Sentença Por Quantia Certa Petição 22033013564499200000053277972 PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22033013564526100000053277978 01 Extrato Julho 2017 Documento de Comprovação 22033013564598400000053279735 02 Extrato Agosto 2017 Documento de Comprovação 22033013564655100000053279737 03 Extrato Setembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564729300000053279740 04 Extrato Outubro 2017 Documento de Comprovação 22033013564791200000053279742 05 Extrato Novembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564861200000053279743 06 Extrato Dezembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564911500000053279746 07 Solicitação de informações Documento de Comprovação 22033013564952500000053279749 08 AR CORREIOS Documento de Comprovação 22033013565026400000053279750 09.1 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 01 Documento de Comprovação 22033013565089300000053279760 09.2 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 02 Documento de Comprovação 22033013565225600000053279761 10 TERMO DE DISTRATO LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 22033013565325200000053279762 11 TERMO ENTREGA DE CHAVES LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 22033013565415800000053279763 12 TERMO IMISSÃO DE POSSE AO EXEQUENTE Documento de Comprovação 22033013565462600000053279765 13 PLANILHA ALUGUEL 08.2017 Documento de Comprovação 22033013565534400000053279768 14 PLANILHA ALUGUEL 09.2017 Documento de Comprovação 22033013565579400000053279771 15 PLANILHA ALUGUEL 10.2017 Documento de Comprovação 22033013565622300000053279773 16 PLANILHA ALUGUEL 11.2017 Documento de Comprovação 22033013565659300000053279775 17 PLANILHA ALUGUEL 12.2017 Documento de Comprovação 22033013565697400000053281279 18 PLANILHA ALUGUEL 01.2018 Documento de Comprovação 22033013565731500000053281280 Certidão Certidão 22040609524746300000054080269 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22042523151053400000053281286 CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 22042523151074300000056069257 Petição Petição 22123015111265300000080232046 PETIÇÃO REINTERANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22123015111285600000080232051 Despacho Despacho 23050912462033600000087525723 Intimação Intimação 23050912462033600000087525723 AR Identificação de AR 23052906414748000000088711163 AR Identificação de AR 23052906414754100000088711164 Petição Petição 23061821033972800000089854770 PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO Exceção de suspeição 23061821034001800000089854771 Mandado Mandado 23070511012834500000090892343 Mandado Mandado 23070511012834500000090892343 AR Identificação de AR 23080406500204600000092621633 AR Identificação de AR 23080406500211200000092621634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Certidão Certidão 23090110023174000000014808419 Petição Intermediária Petição 23091114193453000000094625933 Despacho Despacho 23092011134729500000095161240 Petição Intermadiária Petição 23110812345844000000097737764 Intimação Intimação 24013113240368600000101570390 Certidão Certidão 24013113392520500000101572729 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24020721313884800000102140847 Certidão_Intimação_atendida_Maria Delci S.
Eugênio_Proc_0843605-39.2018.814.0301 Devolução de Mandado 24020721313925900000102140848 Certidão Certidão 24031309414112200000104256220 Despacho Despacho 24032610450700900000105123262 Despacho Despacho 24032610450700900000105123262 Despacho Despacho 24102910593398100000121628251 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
17/12/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 20:43
Publicado Despacho em 31/10/2024.
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31/10/2024 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0843605-39.2018.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA BARROS REQUERIDO: MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO Nome: MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO Endereço: Travessa Angustura, 3295, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 À UPJ, CERTIFIQUE-SE se houve o devido recolhimento das custas pela parte exequente.
Caso não tenha sido realizado, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o faça.
Após, conclusos.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18070314133556000000005454016 Procuracao - Docs autora Instrumento de Procuração 18070314090975800000005454189 Demonstrativo - Declarcao hiposuficiencia - Docs falecido Documento de Comprovação 18070314101119500000005454210 Extrato - cartao banco Documento de Comprovação 18070314103307300000005454218 Cheque Documento de Comprovação 18070314105376900000005454227 Decisão Decisão 18080813290556100000005845531 Petição - Emenda Inicial Petição 18102411310188900000006913397 Docs - Maria Delci Documento de Comprovação 18102411292357700000006913618 Despacho Despacho 18121009142713200000007562358 Petição de Adequação Processul Petição 19021514141886600000008343907 PETIÇÃO DE ADEQUAÇÃO PARA INVENTÁRIO Petição 19021514141895600000008343908 01 RG e CPF MARIA DELCI SILVA EUGÊNIO Documento de Identificação 19021514141912800000008343910 02 RG e CPF MARCELO PEREIRA BARROS Documento de Identificação 19021514141932500000008343912 03 RG RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141945400000008343919 04 RG E CPF RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141963300000008343920 05 CPF RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514141979200000008343924 06 PROCURAÇÃO MARIA DELCI DA SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514141994100000008343927 07 PROCURAÇÃO MARCELO PEREIRA BARROS Instrumento de Procuração 19021514142010000000008344380 08 PROCURAÇÃO ESPOSA MARCELO PEREIRA BARROS Instrumento de Procuração 19021514142027300000008344382 09 RG e CPF ESPOSA MARCELO BARROS Documento de Identificação 19021514142048400000008344388 10 CERTIDÃO DE CASAMENTO MARCELO BARROS Documento de Comprovação 19021514142068300000008344390 11 PROCURAÇÃO RAIMUNDO SOARES DA SILVA Instrumento de Procuração 19021514142088500000008344394 12 PROCURAÇÃO ESPOSA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Instrumento de Procuração 19021514142102600000008344396 13 RG ESPOSA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Identificação 19021514142116300000008344398 14 RG DO FALECIDO MAXIMINO Documento de Identificação 19021514142124600000008344401 15 CERTIDÃO ÓBITO MAXIMINO Documento de Comprovação 19021514142140200000008344405 16 TESTAMENTO PÚBLICO Documento de Comprovação 19021514142158800000008344410 17 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA MARIA DELCI DA SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514142180400000008344423 18 CONTRA-CHEQUE MARIA DELCI SILVA EUGÊNIO Documento de Comprovação 19021514142189000000008344424 19 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIENTE MARCELO Documento de Comprovação 19021514142199500000008344831 20 CTPS MARCELO PEREIRA BARROS Documento de Comprovação 19021514142209700000008344834 21 DECLARAÇÃO ASSISTÊNCIA MATERIAL Documento de Comprovação 19021514142268900000008344852 22 RG REINALDO BARROS Documento de Comprovação 19021514142278600000008344836 23 RG FERNANDA BARROS Documento de Comprovação 19021514142289600000008344839 24 CERTIDÃO NASC MARIA CLARA Documento de Comprovação 19021514142300000000008344866 25 CERTIDÃO NASC MARIA EDUARDA Documento de Comprovação 19021514142321800000008344865 26 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 19021514142340000000008344862 27 APOSENTADORIA RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 19021514142353000000008344860 28 PROCESSO ABERTURA DE INVENTÁRIO Documento de Comprovação 19021514142362700000008344859 29 DECLARAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL Documento de Comprovação 19021514142406200000008344855 30 TUTELA ANTECIPADA UNIÃO ESTÁVEL Documento de Comprovação 19021514142420900000008344854 31 DOC IMÓVEL TRAV ANGUSTURA Nº 3295, BELÉM-PA Documento de Comprovação 19021514142429200000008344869 32 AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO Documento de Comprovação 19021514142503900000008344870 33 CADASTRO AUTOMÓVEL DETRAN Documento de Comprovação 19021514142514200000008344873 34 CONTA BANCÁRIA Documento de Comprovação 19021514142525000000008344874 35 PARTE 01 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 19021514142536400000008345430 36 PARTE 02 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 19021514142620500000008345437 37 CND FAZENDA ESTADUAL Documento de Comprovação 19021514142657100000008345438 Despacho Despacho 19052012092866100000010195427 Petição reiterando alvará judicial Petição 19060510231187400000010525310 PETIÇÃO REITERANDO O ALVARÁ JUDICIAL Petição 19060510231202300000010525315 Despacho Despacho 19082612321677400000011864244 Petição - Pedido liberacao alvara Petição 19120116451206800000013681810 Pedido liberação ALVARA DELCY Petição 19120116451219100000013681811 Documentos Maria Delci 01 Documento de Comprovação 19120116451227200000013681817 Documentos Maria Delci 02 Documento de Comprovação 19120116451266100000013681818 Petição - Pedido Alvará Petição 19121215350695600000013921725 pedido liberação ALVARA DELCY Petição 19121215350707100000013921728 Certidoes Maximino 01 Documento de Comprovação 19121215350714700000013921885 Certidoes Maximino 02 Documento de Comprovação 19121215350762400000013921897 Certidoes Maximino 03 Documento de Comprovação 19121215350800400000013921900 Certidoes Maximino 04 Documento de Comprovação 19121215350869300000013921904 Certidoes Maximino 05 Documento de Comprovação 19121215350921900000013921907 Certidoes Maximino 06 Documento de Comprovação 19121215350968000000013921914 Certidoes Maximino 07 Documento de Comprovação 19121215351033900000013921925 Cheque conta conjunta Documento de Comprovação 19121215351172500000013921982 Decisão Decisão 20010910341431100000014170033 PETIÇÃO DE ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 20011412533916200000014244570 PETIÇÃO ADITAMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 20011412533928900000014244803 01 SENTENÇA DE MÉRITO Documento de Comprovação 20011412533956800000014245200 02 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO Documento de Comprovação 20011412533964900000014245352 03 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2003 Documento de Comprovação 20011412533973400000014245351 04.1 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 01 Documento de Comprovação 20011412534003600000014245350 04.2 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 02 Documento de Comprovação 20011412534308400000014245349 05 TERMO DE DISTRATO LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 20011412534430400000014245348 06 TERMO IMISSÃO DE POSSE AO DEMANDANTE Documento de Comprovação 20011412534491900000014245346 07 TERMO ENTREGA DE CHAVES LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 20011412534505100000014245341 08 CERTIDÃO CODEM Documento de Comprovação 20011412534517000000014245339 09 CERTIDÃO REG IMÓVEIS 1ª ÁREA Documento de Comprovação 20011412534575400000014245337 10 CERTIDÃO DE BUSCA REGIST IMÓVEIS Documento de Comprovação 20011412534610900000014245334 11 CERTIDÃO REG IMÓVEIS 2ª ÁREA Documento de Comprovação 20011412534636500000014245333 Sentença Sentença 20012911523598100000014452889 Intimação Intimação 20012911523598100000014452889 Petição de Renúncia do Prazo Recursal Petição 20013012205219100000014515567 PETIÇÃO RENUNCIANDO O PRAZO RECURSAL Petição 20013012205223900000014515829 Formal de partilha Formal de partilha 20021214104550700000014790485 Petição Petição 20021312051187800000014816797 Gilbverto Araújo Petição 20021312051191800000014817066 JUNTADA DO FORMAL DE PARTILHA, ALVARÁ JUDICIAL, OFÍCIO E TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS Petição 20032507505302500000015625434 FORMAL DE PARTILHA Documento de Comprovação 20032507505436700000015625435 OFÍCIO AO BANCO SANTANDER Documento de Comprovação 20032507505443800000015625436 ALVARÁ JUDICIAL MARIA DELCI S.
EUGÊNIO Documento de Comprovação 20032507505448600000015625437 ALVARÁ JUDICIAL RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 20032507505453900000015625438 TERMO DE ENTREGA DE ALVARÁ E FORMAL RAIMUNDO SOARES DA SILVA Documento de Comprovação 20032507505458800000015625439 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 20040913013560700000015880041 Intimação Intimação 20042720584546800000016125938 Intimação Intimação 20042720584546800000016125938 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E OUTROS DOCUMENTOS Petição 20101512301377500000019257162 01 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20101512301392500000019257173 02 TERMO DE AVALIAÇÃO FISCAL Documento de Comprovação 20101512301406900000019257174 03 DAE - IMPOSTO CAUSA MORTIS Documento de Comprovação 20101512301456800000019257175 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E OUTROS DOCUMENTOS Petição 20101512323722100000019258331 PETIÇÃO DE PG DE ITCMD E SUBSTABELECIMENTO ass Petição 20101512323737600000019258334 Habilitação em processo Petição 20101512395521100000019258353 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Petição 20101611444342300000019288113 PETIÇÃO INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ass Petição 20101611444354700000019288115 01 Extrato Julho 2017 Documento de Comprovação 20101611444366000000019288117 02 Extrato Agosto 2017 Documento de Comprovação 20101611444376100000019288119 03 Extrato Setembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444384500000019288121 04 Extrato Outubro 2017 Documento de Comprovação 20101611444393000000019288124 05 Extrato Novembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444401800000019288125 06 Extrato Dezembro 2017 Documento de Comprovação 20101611444412000000019288126 07 Solicitação de informações Documento de Comprovação 20101611444419700000019288127 08 AR CORREIOS Documento de Comprovação 20101611444431400000019288128 REITERANDO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Petição 21022422022162800000022252341 PETIÇÃO REITERANDO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ASS Petição 21022422022176400000022252343 Despacho Despacho 22011313420022000000044705008 MANIFESTAÇÃO REITERANDO PEDIDO Petição 22020906582452400000047307255 Certidão Certidão 22020910055037000000047335980 Decisão Decisão 22020916585676400000047388046 Decisão Decisão 22020916585676400000047388046 Petição de Cumprimento de Sentença Por Quantia Certa Petição 22033013564499200000053277972 PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22033013564526100000053277978 01 Extrato Julho 2017 Documento de Comprovação 22033013564598400000053279735 02 Extrato Agosto 2017 Documento de Comprovação 22033013564655100000053279737 03 Extrato Setembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564729300000053279740 04 Extrato Outubro 2017 Documento de Comprovação 22033013564791200000053279742 05 Extrato Novembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564861200000053279743 06 Extrato Dezembro 2017 Documento de Comprovação 22033013564911500000053279746 07 Solicitação de informações Documento de Comprovação 22033013564952500000053279749 08 AR CORREIOS Documento de Comprovação 22033013565026400000053279750 09.1 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 01 Documento de Comprovação 22033013565089300000053279760 09.2 CONTRATO LOCAÇÃO BIG BEN 2013 PARTE 02 Documento de Comprovação 22033013565225600000053279761 10 TERMO DE DISTRATO LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 22033013565325200000053279762 11 TERMO ENTREGA DE CHAVES LOCAÇÃO BIG BEN Documento de Comprovação 22033013565415800000053279763 12 TERMO IMISSÃO DE POSSE AO EXEQUENTE Documento de Comprovação 22033013565462600000053279765 13 PLANILHA ALUGUEL 08.2017 Documento de Comprovação 22033013565534400000053279768 14 PLANILHA ALUGUEL 09.2017 Documento de Comprovação 22033013565579400000053279771 15 PLANILHA ALUGUEL 10.2017 Documento de Comprovação 22033013565622300000053279773 16 PLANILHA ALUGUEL 11.2017 Documento de Comprovação 22033013565659300000053279775 17 PLANILHA ALUGUEL 12.2017 Documento de Comprovação 22033013565697400000053281279 18 PLANILHA ALUGUEL 01.2018 Documento de Comprovação 22033013565731500000053281280 Certidão Certidão 22040609524746300000054080269 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22042523151053400000053281286 CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 22042523151074300000056069257 Petição Petição 22123015111265300000080232046 PETIÇÃO REINTERANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22123015111285600000080232051 Despacho Despacho 23050912462033600000087525723 Intimação Intimação 23050912462033600000087525723 AR Identificação de AR 23052906414748000000088711163 AR Identificação de AR 23052906414754100000088711164 Petição Petição 23061821033972800000089854770 PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO Exceção de suspeição 23061821034001800000089854771 Mandado Mandado 23070511012834500000090892343 Mandado Mandado 23070511012834500000090892343 AR Identificação de AR 23080406500204600000092621633 AR Identificação de AR 23080406500211200000092621634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080415350267300000092650647 Certidão Certidão 23090110023174000000014808419 Petição Intermediária Petição 23091114193453000000094625933 Despacho Despacho 23092011134729500000095161240 Petição Intermadiária Petição 23110812345844000000097737764 Intimação Intimação 24013113240368600000101570390 Certidão Certidão 24013113392520500000101572729 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24020721313884800000102140847 Certidão_Intimação_atendida_Maria Delci S.
Eugênio_Proc_0843605-39.2018.814.0301 Devolução de Mandado 24020721313925900000102140848 Certidão Certidão 24031309414112200000104256220 Despacho Despacho 24032610450700900000105123262 Despacho Despacho 24032610450700900000105123262 -
29/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 06:32
Decorrido prazo de MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 06:32
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 22/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 05:01
Decorrido prazo de MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO em 04/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 21:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/02/2024 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 04:51
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 27/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:12
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 23/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 06:50
Juntada de identificação de ar
-
20/07/2023 07:28
Decorrido prazo de Banco Santander em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO em 13/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:35
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA BARROS em 30/05/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
18/06/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 06:41
Juntada de identificação de ar
-
09/05/2023 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 23:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/04/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 06:02
Decorrido prazo de MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 04:11
Decorrido prazo de MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO em 28/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 01:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
-
04/03/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0843605-39.2018.8.14.0301 REQUERENTE: MARCELO PEREIRA BARROS DECISÃO Consta dos autos pedido de liquidação de sentença formulado após homologação da partilha amigável do acervo hereditário.
Esclarece o legatário MARCELO PEREIRA BARROS que não há resistência ao cumprimento da obrigação firmada, contudo existe dificuldade de identificar seu quinhão, que corresponde a parte dos valores devidos a título de aluguel depositados na conta bancária do falecido.
Acrescenta que os aluguéis eram depositados pelo ex-locatário BIG BEM S/A, contudo, este não apresentou as informações necessárias para que fosse feita a correta vinculação dos depósitos aos meses correspondentes.
Neste cenário, não seria possível segregar do montante existente na conta, os valores devidos ao herdeiro em questão.
A então inventariante MARIA DELCI DA SILVA EUGENIO foi intimada para manifestar-se acerca do pedido de liquidação e cumprimento de sentença.
O despacho de intimação ainda não foi publicado, conforme certidão de Id nº 49857864.
Após provocação, os autos retornaram conclusos. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, destaco que o procedimento de arrolamento sumário, embora incluído dentre os procedimentos de jurisdição contenciosa, “trata-se, em verdade, de procedimento de jurisdição voluntária, devendo ser adotado, qualquer que seja o valor da herança, quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha amigável e, ainda, no caso de adjudicação da herança a um único herdeiro.[1]” Não obstante a natureza de jurisdição voluntária do procedimento de arrolamento sumário, entende-se possível o cumprimento de sentença nos mesmos autos, isso porque a matéria ventilada não é de alta indagação e não demanda dilação probatória.
Outrossim, considerando a instrumentalidade das formas e o sincretismo processual, bem como a necessidade de solução integral das matérias levadas à apreciação do Poder Judiciário, o cumprimento do comando judicial se faz necessário no presente caso, por meio da fase de cumprimento de sentença.
Registro que, nos termos do artigo 515 do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
Tratando-se, portanto, de título executivo judicial, admite-se o cumprimento de sentença nos mesmos autos, posto que o processo autônomo de cumprimento subsiste apenas nas hipóteses previstas no § 1º do artigo 515 do Código de Processo Civil.
Estabelecida a premissa inicial, INDEFIRO a fase prévia de liquidação de sentença, na medida em que o valor devido é plenamente quantificável, dependendo a apuração do valor apenas a cálculo aritmético.
Vejamos: Conforme se verifica nos autos, o acordo de partilha homologado em juízo contemplou o requerente com (i) a posse qualificada sobre o imóvel situado na Av.
Roberto Camelier, nº 1069, bairro do Jurunas, Belém-PA,, (ii) bem como crédito de aluguéis que foram depositados na conta bancária Nº 01-0445330-0, Agência Nº 4343, do Banco Santander S/A, decorrente da locação do imóvel situado na Av.
Roberto Camelier, nº 1069, bairro do Jurunas, Belém-PA, locado à época pela ex-locatária Distribuidora BIG BEM S/A em Recuperação Judicial, referentes aos aluguéis do mês de agosto de 2017 até a rescisão contratual e devolução do imóvel locado, que ocorreu em novembro de 2018, conforme termo de distrato (Id nº 14858037).
O valor do aluguel é ponto incontroverso.
Com efeito, estão inclusos nos autos o contrato de locação (ids nº 14858490, 14858489 e 14858488) e extratos bancários da conta vinculada, onde se verifica o pagamento mensal do aluguel de R$ 6.788,87 (seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) – id nº 20435172.
Também resta incontroversa a quantidade dos meses em que o requerente faz jus ao recebimento dos aluguéis, isso porque, conforme o plano de partilha homologado em juízo, ao requerente coube: CRÉDITO DE ALUGUÉIS QUE FORAM DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA Nº 01-0445330-0, AGÊNCIA Nº 4343, DO BANCO SANTANDER S/A, decorrente da locação do imóvel situado na Av.
Roberto Camelier, nº 1069, bairro do Jurunas, Belém-PA, locado à época pela ex-locatária Distribuidora BIG BEM S/A em Recuperação Judicial, referentes aos aluguéis do mês de agosto de 2017 até a rescisão contratual e devolução do imóvel locado, efetivamente depositados pela ex-locatária na conta bancária acima identificada (ID: 8530858 e 8530865 e docs. 03/07 anexos);” – grifei.
A rescisão do contrato foi realizada em novembro de 2018, conforme termo de distrato (Id nº 14858037) e termo de imissão de posse (Id nº 14858035).
Sendo assim, intime-se o requerente para emendar sua petição e apresentar memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.
Após manifestação do requerente, retornem os autos conclusos.
Torno sem efeito o despacho de Id nº 47145051. À Secretaria, proceda à correção da autuação, incluindo o requerente MARCELO PEREIRA BARROS, bem como excluindo o Banco Santander.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Auxiliando a 11ª Vara Cível e Empresarial (Conforme Portaria nº 4371/2021-GP). [1] PINHO, Humberto Dalla Bernardina.
Manual de direito processual civil contemporâneo. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
Página 1.061. -
03/03/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 16:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/02/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 06:58
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 06:59
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 22:02
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 12:32
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 12:30
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2020 02:49
Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/07/2020 23:59:59.
-
27/04/2020 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 20:58
Expedição de Informações.
-
09/04/2020 13:02
Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
09/04/2020 13:00
Cancelada a movimentação processual
-
30/03/2020 10:24
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2020 07:50
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 00:34
Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE ARAUJO em 20/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 11:52
Julgado procedente o pedido
-
14/01/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2020 14:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/12/2019 10:43
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2019 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 10:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 10:23
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2019 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 12:17
Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL (1295) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
15/03/2019 08:31
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 14:14
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 09:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/12/2018 13:52
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 13:52
Movimento Processual Retificado
-
26/10/2018 11:32
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 11:31
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2018 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/10/2018 10:11
Movimento Processual Retificado
-
11/10/2018 10:11
Conclusos para decisão
-
08/08/2018 13:29
Declarada incompetência
-
03/07/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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