TJPA - 0802578-43.2017.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 09:41
Arquivado Definitivamente
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29/03/2022 09:40
Baixa Definitiva
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29/03/2022 00:13
Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 00:05
Publicado Ementa em 07/03/2022.
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05/03/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/03/2022 00:00
Intimação
EMENTA: DIREITO AUTORAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
COBRANÇA.
ECAD.
EXECUÇÃO DE MÚSICAS EM FESTAS JUNINAS E PEÇA TEATRAL MUSICAL NO ÂMBITO ESCOLAR.
ATIVIDADES DE FINS DIDÁTICO E PEDAGÓGICO RECONHECIDO.
ALEGAÇÃO DE FINALIDADE LUCRATIVA AFASTADA.
AUSENCIA DE PROVA.
ENQUADRAMENTO LEGAL NA EXCEÇÃO DO VI DO ART. 46 DA LEI Nº 9.610/1998 E PRECEDENTE DO STJ.
INDEVIDA A COBRANÇA DE TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS.
DESACABIMENTO DA CONDENAÇÃO DA AGRAVADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.
Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso de Agravo de Instrumento, e lhe NEGAR PROVIMENTO, para manter in totum os termos da decisão recorrida, em consonância com o voto da relatora.
Turma Julgadora: Desª.
Maria do Céo Maciel Coutinho – Relatora, Des.
Leonardo de Noronha Tavares Presidente, Desª.
Maria Filomena de Almeida Buarque e Dra.
Margui Gaspar Bittencourt, Juíza convocada.
Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Sessão Ordinária do Plenário em Plenário Virtual, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora – Relatora -
03/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 15:21
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS - CNPJ: 06.***.***/0004-93 (AGRAVADO) e não-provido
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03/03/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2022 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 10:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/02/2022 09:11
Conclusos para julgamento
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08/02/2022 09:11
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2021 10:09
Juntada de Outros documentos
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09/12/2021 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2021 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/11/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/11/2021 10:21
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2021 07:54
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2021 08:50
Cancelada a movimentação processual
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15/04/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 09:22
Juntada de Certidão
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15/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS em 14/04/2021 23:59.
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06/04/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 16:29
Conclusos para decisão
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05/04/2021 16:29
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2018 00:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS em 12/03/2018 23:59:59.
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13/03/2018 00:00
Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/03/2018 23:59:59.
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08/03/2018 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2018 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2017 08:50
Não Concedida a Medida Liminar
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11/12/2017 08:23
Conclusos para decisão
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07/12/2017 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2017
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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