TJPA - 0000310-78.2006.8.14.0018

1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR DA CAMPO

CPF *00.***.*88-87

Advogados

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

OAB: 22050/PA

CPF *10.***.*05-01

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS

OAB: 8947/PA

CPF *37.***.*10-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJAS

CNPJ: 84.139.633/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 11:29

    Transitado em Julgado em 24/06/2023

  • 22/03/2023 14:25

    Decorrido prazo de JAIR DA CAMPO em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:25

    Decorrido prazo de JAIR DA CAMPO em 15/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:47

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 06:58

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS em 04/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 02:41

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás DECISÃO Intimem-se as partes e o Ministério Público do acordão prolatado.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, encaminhe-se os autos a Procuradoria do Município e ao Ministério Público para, caso queira, dar início ao cumprimento de sentença.

    Nada sendo requerido, arquive-se.

    Eldorado do Carajás, 15 de outubro de 2021.

    JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás

  • 07/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para

  • 07/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:43

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/04/2021 14:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/04/2021 14:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/04/2021 14:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2021 10:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2690-62

  • 16/04/2021 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2021 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2021 10:57

    Remessa

  • 22/09/2020 11:48

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 12:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/06/2020 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2020 12:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2020 10:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2020 10:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/12/2019 13:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2019 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2019 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2019 11:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003107820068140018: - Justificativa: 098/06 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 09/10/2019 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS (24330414), que representa a parte JAIR DA CAMPO (26066175) no processo 00003107820068140018.

  • 09/10/2019 11:10

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JAIR DA CAMPO no processo 00003107820068140018.

  • 09/10/2019 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2019 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2019 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2019 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 13:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3958-93

  • 01/10/2019 13:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2019 13:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 13:41

    Remessa

  • 24/09/2019 14:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 16/09/2019 14:03

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 49 fls.

  • 16/09/2019 14:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RHUAN DE ARAUJO MORAIS (9937810), que representa a parte JAIR DA CAMPO (26066175) no processo 00003107820068140018.

  • 16/09/2019 13:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1899-58

  • 16/09/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 13:48

    Remessa

  • 11/09/2019 18:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2019 18:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/09/2019 18:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2019 18:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/09/2019 13:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/09/2019 13:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : RENATO DOS ANJOS GUERRA

  • 02/09/2019 12:10

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 02/09/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/08/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2019 15:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8014-08

  • 16/07/2019 15:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2019 15:27

    Remessa

  • 16/07/2019 15:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2019 09:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2019 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 16:08

    Procedência - Procedência

  • 30/05/2019 16:06

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS (6742588) do processo 00003107820068140018.Motivo: Por determinação judicial

  • 08/05/2019 11:53

    CONCLUSOS META 18

  • 30/04/2019 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/06/2018 14:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/05/2018 11:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2018 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 11:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/02/2018 08:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2018 08:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOANA MARIA GOMES DE ARAUJO (4061975), que representa a parte JAIR DA CAMPO (26066175) no processo 00003107820068140018.

  • 30/10/2017 16:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003107820068140018: - Classe Antiga: 13017, Classe Nova: 7. Município atualizado: 2954 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10012 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte

  • 12/09/2017 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2017 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/11/2016 16:03

    CONCLUSOS META 18

  • 23/11/2016 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2016 15:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/11/2016 12:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/11/2016 12:19

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secre

  • 03/11/2016 12:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 02/11/2016 17:29

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 02/11/2016 16:29

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 25/05/2016 11:05

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/05/2016 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2016 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2016 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2016 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2639-28

  • 06/05/2016 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2016 08:54

    Remessa

  • 20/02/2015 10:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2015 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2015 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/11/2014 13:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : JOSUE GOMES DOS PRAZERES

  • 24/10/2014 11:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/10/2014 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2014 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2014 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2014 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2014 11:49

    Remessa

  • 06/10/2014 09:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/10/2014 09:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/08/2014 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, : GILDASIO MENDES BORGES

  • 03/04/2014 08:05

    OUTROS

  • 03/04/2014 08:05

    OUTROS

  • 24/03/2014 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2014 18:16

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 20/03/2014 18:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2014 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2014 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2014 14:20

    CONCLUSOS META 18

  • 26/09/2012 21:38

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/11/2010 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/11/2010 12:31

    CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - ESTAVA NO GABINETE SEM TRAMITAÇÃO. Recebido por: MARIA MILANDE RODRIGUES SILVA - AO JUIZ DIREITO DA VARA UNICA.

  • 26/11/2009 11:12

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 11:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 11:32

    OUTROS - NA MESA DA CLEUDIMAR PARA ASSINAR JUNTADAS

  • 23/10/2008 08:35

    OUTROS - na MESA JÁ HOUVE JUNTADA.

  • 03/10/2008 06:12

    MANDADO CUMPRIDO

  • 24/09/2008 08:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/09/2008 07:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2008 11:03

    VISTAS AO ADVOGADO - Proc.com carga ao Dr. EDVARLEY RODRIGUES DA COSTA. folhas contadas de 02 á 12.. Recebido por: MARIA EDIR COSTA BORGES - Vara Unica de Curuionopolis.

  • 08/09/2008 10:56

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 007012152- Alteração da Parte de número :1226 inclusão do Advogado77979

  • 08/09/2008 10:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 007012152- Alteração da Parte :PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

  • 08/09/2008 10:50

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 007012152- Alteração da Parte :PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS Participação: Requerente Caracteristica : Segredo: N

  • 05/09/2008 10:15

    ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO

  • 05/09/2008 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/09/2008 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2008 13:11

    Citação

  • 18/06/2008 12:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/10/2007 11:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/04/2007 13:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 05/03/2007 10:29

    EXPEDIR MANDADO PRISAO

  • 05/03/2007 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 02/03/2007 16:38

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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