TJPA - 0053186-24.2012.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ: 71.476.527/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAISE LIMA DE MORAES DE SOUZA

CPF *96.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

  • 22/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAISE LIMA DE MORAES Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

    De ordem, em 18 de maio de 2022 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM

  • 18/05/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 12:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 04/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de THAISE LIMA DE MORAES em 26/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 04:09

    Decorrido prazo de THAISE LIMA DE MORAES em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/03/2022 00:18

    Publicado Sentença em 30/03/2022.

  • 31/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0053186-24.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAISE LIMA DE MORAES RÉU: REU: CONSTRUTORA TENDA S/A

    Vistos.

    Embargos de declaração da sentença proferida por este Juízo opostos por CONSTRUTORA TENDA S/A.

    Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade quanto a ponto que entende relevante.

    Pede provimento dos aclaratórios.

    Manifestação da embargada nos autos conforme ID. retro.

    Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

    Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

    A embargante alega que a sentença fora incongruente e dissociada dos fatos e provas.

    Compulsando os autos e seus argumentos, entendo que a embargante se encontra em estado de inconformidade com a decisão que lhe fora desfavorável.

    Assim, não concorda com a referida decisão e pretende a reanálise da causa, pleiteando que o juízo desconstitua a decisão proferida e acate a arguição dos embargos inclinando-se pela improcedência da demanda.

    Assim, percebe-se que a embargante busca a desconstituição de decisum e protelar a demanda com os presentes Embargos.

    Ademais, os declaratórios não se prestam a anulação ou revisão de decisões.

    A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

    Importante salientar que o embargante entende que este juízo não analisou as arguições da defesa, equivoca-se o mesmo, posto que a decisão foi fundamentada arguindo os pontos relevantes acerca de sua convicção.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

    Colaciono: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - JUIZ NÃO PRECISA REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES - REJEIÇÃO. "O juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RT,689:147). (TJ-PR - EMBDECCV: 1989811 PR Embargos de Declaração Cível - 0198981-1/01, Relator: Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 23/09/2002, Setima Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: 04/10/2002 DJ: 6222).

    Assim sendo, os embargos de declaração não se prestam a discutir matérias que devem ser enfrentadas em recurso diverso deste, já que desafia uma verdadeira apelação.

    Além do que, as teses sustentadas por este magistrado estão consubstanciadas em entendimento já firmado quando estamos diante de atraso de obra.

    Bem como, diferente do que arguiu o embargante, há contrato nos autos, conforme fls. 22/35, atestando o vínculo contratual entre as partes quanto a aquisição da unidade imobiliária discutida.

    Já ficou analisado que a Construtora Tenda S/A pertence ao quadro societário da empresa Mario Covas SPE Empreendimentos Imobiliário LTDA, assim respondendo solidariamente.

    Ademais, quando da notificação apresentada em fls. 57/58, em seu item 6 informa que a resposta à presente notificação deverá ser apresentada aos cuidados da Notificante Construtora Tenda S/A, Av.

    Assis de Vasconcelos, nº 155, esquina da Rua Tiradentes.

    Logo, há vínculo empresarial entre as mesmas, motivos que está reconhecido a solidariedade anteriormente informada.

    Por expressa previsão contratual, incorporadora e construtora, respondem pelos prejuízos decorrentes do atraso na obra do empreendimento.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em seus próprios fundamentos.

    P.R.I.C.

    Belém, 23 de março de 2022.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 8a Vara Cível e Empresarial Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 28/03/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 08:00

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 04:01

    Decorrido prazo de THAISE LIMA DE MORAES em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 03:01

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 07/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:54

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:02

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00531862420128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/01/2022 13:02

    CUMPRIMENTO INICIADO - Verificar se iniciou a fase de Cumprimento de Sentença após migração do processo para o sistema PJE.

  • 03/12/2021 10:40

    REMESSA INTERNA

  • 22/09/2021 10:51

    Remessa

  • 21/09/2021 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2021 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2021 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2021 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/09/2021 09:46

    REMESSA INTERNA

  • 09/09/2021 08:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9784-43

  • 09/09/2021 08:58

    Remessa

  • 09/09/2021 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2021 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2021 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9782-49

  • 09/09/2021 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9782-49

  • 09/09/2021 08:57

    Remessa

  • 09/09/2021 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2021 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2021 08:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2021 12:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/09/2021 12:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/09/2021 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2021 09:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3279-24

  • 24/08/2021 09:30

    Remessa

  • 24/08/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2021 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2021 16:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4820-43

  • 12/07/2021 16:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4820-43

  • 12/07/2021 16:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4820-43

  • 12/07/2021 16:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4820-43

  • 12/07/2021 16:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4820-43

  • 12/07/2021 16:30

    Remessa

  • 12/07/2021 16:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2021 16:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2021 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2021 11:03

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 06/07/2021 09:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/06/2021 17:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/06/2021 13:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2021 09:48

    Procedência - Procedência

  • 23/06/2021 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2021 20:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 11/12/2020 11:15

    CONCLUSOS

  • 30/08/2019 12:27

    CONCLUSOS

  • 27/08/2019 08:37

    CONCLUSOS

  • 20/08/2019 13:31

    CONCLUSOS

  • 05/07/2019 11:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (26778975), que representa a parte CONSTRUTORA TENDA S/A (6101172) no processo 00531862420128140301.

  • 05/07/2019 11:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (12061113), que representa a parte CONSTRUTORA TENDA S/A (6101172) no processo 00531862420128140301.

  • 05/07/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2019 12:15

    CONCLUSOS

  • 26/02/2019 18:21

    Remessa

  • 26/02/2019 18:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2019 18:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 10:45

    CONCLUSOS

  • 12/01/2018 11:33

    CONCLUSOS

  • 05/07/2017 13:50

    CONCLUSOS

  • 04/05/2017 10:34

    Remessa

  • 04/05/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2017 11:05

    CONCLUSOS

  • 17/03/2017 12:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA (5324259), que representa a parte CONSTRUTORA TENDA S/A (6101172) no processo 00531862420128140301.

  • 17/03/2017 12:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA TENDA S/A no processo 00531862420128140301.

  • 17/03/2017 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2017 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2017 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2016 10:48

    CONCLUSOS

  • 30/03/2016 11:44

    CONCLUSOS

  • 20/10/2015 09:19

    Remessa

  • 20/10/2015 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2015 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 10:44

    CONCLUSOS

  • 23/09/2015 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2015 10:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2015 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2015 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2015 18:03

    Remessa

  • 18/09/2015 18:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 18:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2015 15:28

    Remessa

  • 11/09/2015 15:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2015 15:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2015 13:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2015 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2015 10:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2015 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2015 10:16

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/08/2015 10:15

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/08/2015 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2015 09:18

    VISTAS AO ADVOGADO - 3213-9400

  • 04/05/2015 09:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/04/2015 11:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2015 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/04/2015 11:02

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/03/2015 09:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/03/2015 10:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2015 14:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2015 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2015 09:19

    CONCLUSOS

  • 03/03/2015 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2015 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2015 10:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2014 10:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/11/2014 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/11/2014 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 11:28

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 14/11/2014 14:55

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 14/11/2014 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 11:06

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/10/2014 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2014 11:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/08/2014 08:29

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2014 09:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2014 09:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte THAISE LIMA DE MORAES no processo 00531862420128140301.

  • 07/08/2014 09:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO QUEIROZ GOMES (6601018), que representa a parte THAISE LIMA DE MORAES (7078566) no processo 00531862420128140301.

  • 07/08/2014 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2014 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2014 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2014 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 10:37

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/08/2014 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2014 18:30

    Remessa

  • 05/08/2014 18:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2014 18:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2014 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2014 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2014 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2014 12:46

    Remessa

  • 05/08/2014 12:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2014 12:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2014 18:20

    Remessa

  • 28/07/2014 18:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2014 18:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2014 08:50

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/04/2014 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 09:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/04/2014 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2014 13:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/12/2013 10:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/12/2013 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2013 08:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2013 13:52

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 10/12/2013 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2013 14:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/08/2013 09:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2013 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2013 13:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2013 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2013 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2013 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2013 10:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/08/2013 12:08

    CONCLUSOS

  • 17/05/2013 10:25

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 17/05/2013 10:24

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 16/05/2013 14:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2013 09:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/03/2013 10:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 04/03/2013 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/03/2013 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/03/2013 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2013 17:25

    Remessa

  • 27/02/2013 17:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2013 17:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2013 09:15

    VISTAS AO ADVOGADO - adv. fabiola s r da conceção, oab 15018. f- 3226-3036.

  • 14/02/2013 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2013 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2013 09:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/02/2013 11:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/02/2013 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA (5324259), que representa a parte CONSTRUTORA TENDA S/A (6101172) no processo 00531862420128140301.

  • 21/01/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2013 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2013 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2013 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2013 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/01/2013 19:37

    Remessa

  • 18/01/2013 19:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/01/2013 19:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2013 09:42

    Remessa

  • 17/01/2013 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2013 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2012 08:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/12/2012 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 04/12/2012 10:22

    REMESSA AOS CORREIOS - ra194769282br - 66017070 - TENDA IMOBILIARIA - 130GR MP

  • 04/12/2012 09:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/12/2012 09:16

    CitaçãoOSTAL

  • 03/12/2012 10:10

    Citação CITACAO

  • 03/12/2012 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 13:41

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 27/11/2012 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/11/2012 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/11/2012 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 10:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/11/2012 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/11/2012 13:54

    CONCLUSOS URGENTES

  • 14/11/2012 13:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/11/2012 10:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/11/2012 10:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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