TJPA - 0803443-80.2019.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA

CPF *67.***.*34-72

Advogados

JOELMA PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*08-88

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA TRANSBUJARU LTDA - ME

CNPJ: 07.938.795/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 16/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:01

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:00

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANSBUJARU LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803443-80.2019.8.14.0005 AUTOR: RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA RÉU: TRANSPORTADORA TRANSBUJARU LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de demanda judicial em que a parte autora, narrando os fatos constitutivos do seu pretenso direito e juntando documentos pertinentes, buscou obter a tutela pertinente, nos termos da petição inicial.

    Seguida a marcha processual, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora, entretanto não foi localizada no endereço informado aos autos (ID 28602513).

    Nesse contexto, conclui-se haver um prolongamento injustificado e excessivo desta demanda, realidade essa que contrasta frontalmente com a máxima constitucional da celeridade e a diretriz emanada das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que constitui pressuposto processual.

    Em alguns casos, verifica-se que há citação da parte requerida e apresentação de contestação, e em audiência o requerimento pela extinção do feito.

    Em outras situações, verifica-se que a parte autora mudou de endereço, sem comunicar nos autos, impondo-se, assim, reconhecer como válidas as intimações e, consequentemente, a caracterização de sua inércia.

    Em outros, a parte regularmente intimada não compareceu e nem justificou sua ausência, bem como não manifestou se ainda tem interesse no prosseguimento feito.

    Em todos os casos, a inércia conduz à falta de interesse processual e, naturalmente, à carência da ação.

    Ao revés, da análise atenta destes fólios, verifica-se inexistir real interesse do suplicante no desfecho desta querela, sobretudo a partir da constatação do largo espaço de tempo entre os pedidos concretos formulados pela demandante visando impulsionar o feito.

    A toda evidência, não se afeiçoa plausível que o Poder Judiciário responda eternamente por uma culpa para a qual, nem direta, nem indiretamente, concorreu, eis que adotou e implementou todas as medidas, ao sentir deste Juízo, pertinentes, que lhe competiam visando a escorreita prestação jurisdicional a seu tempo e modo, sem que tenha havido qualquer atitude concreta da promovente.

    No caso vertente, constato que o patrono da parte autora foi intimado, via DJE, porém nada manifestou.

    Ademais, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte requerente para manifestar no processo, a mesma não foi localizada no endereço indicado nos autos.

    ISTO POSTO, a este Juízo soa de todo imperativo pôr fim a essa situação, impondo-se a extinção deste feito por sentença sem apreciação meritória, para que sejam produzidos seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, incisos III, IV e VI, do CPC, desaguando-se no indeclinável arquivamento deste feito e sua consequente baixa, o que de pronto determino, para que não continue a contribuir como estímulo à inércia e de igual forma para uma visão irreal do acervo de processos em tramitação nesta unidade judiciária.

    Condeno a parte autora em custas, na forma da lei, contudo, tendo em conta o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento das mesmas, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Altamira/PA, 9 de julho de 2021.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 16/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 19:15

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/07/2021 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 30/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 02:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2021 02:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803443-80.2019.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA Endereço: Rua G, 720, Agua Azul, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000     DESPACHO / MANDADO     R.

    H.   1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito.  2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.   Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, 24 de novembro de 2020 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO  

  • 08/06/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 29/03/2021 23:59.

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803443-80.2019.8.14.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA Endereço: Rua G, 720, Agua Azul, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000     DESPACHO / MANDADO     R.

    H.   1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito.  2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.   Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Altamira/PA, 24 de novembro de 2020 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO  

  • 15/02/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:52

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 13/10/2020 23:59.

  • 03/10/2020 00:49

    Decorrido prazo de RENAN CRISTIANO DOS SANTOS MIRANDA em 02/10/2020 23:59.

  • 10/09/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 11/11/2019 15:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 11/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 11/11/2019 15:14

    Audiência conciliação realizada para 08/11/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 07/11/2019 13:42

    Juntada de identificação de ar

  • 01/10/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2019 10:38

    Audiência conciliação designada para 08/11/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

  • 23/09/2019 10:11

    Movimento Processual Retificado

  • 23/09/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 13:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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