TJPA - 0820051-36.2022.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR

CPF *84.***.*23-53

Advogados

MARIANA MURARI

CPF *42.***.*48-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 12:13

    Juntada de decisão

  • 07/11/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 06:02

    Decorrido prazo de ITAÚ em 06/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2024 11:54

    Juntada de petição inicial

  • 15/08/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 19:53

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 05:19

    Decorrido prazo de ITAÚ em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:29

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

  • 15/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de ITAÚ em 07/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:09

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 10/05/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:12

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/04/2023 11:11

    Juntada de relatório de custas

  • 14/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 14:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/04/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 17:31

    Decorrido prazo de NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 17:31

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 28/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 03:21

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 05:21

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:18

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 17:08

    Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 57808567, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 5 de maio de 2022 ANA KAREN COSTA LIMA

  • 05/05/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2022 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 31/03/2022 23:59.

  • 02/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 05:08

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:17

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0820051-36.2022.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

    Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 RÉU/ENDEREÇO: Nome: NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 04110, BL D APTO 403, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 : DECISÃO/ MANDADO BANCO ITAÚCARD S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR, também qualificado.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido: 1. sobre o trâmite em segredo de justiça.

    Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição e documentos em caráter sigiloso, sem qualquer autorização por parte desse juízo, considerando que a presente Ação não flui em segredo de justiça.

    Assim é que determino que a secretaria proceda a exclusão do caráter sigiloso das referidas peças, ficando a Autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; 2. sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, qual seja: Marca: FIAT Modelo: TORO RANCH 4X4 2.0 1 Ano: 2020 Cor: VERMELHA Placa: QVV5I21 RENAVAM: *12.***.*80-35 CHASSI: 9882261JCMKD66727 Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém, 23 de fevereiro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022209471090200000048897071 PROCURAÇÃO_BANCO ITAU (2.021) - PAGINAS 159_164 Procuração 22022209471114000000048898179 GUIA Documento de Comprovação 22022209471145600000048898220 CONTRATO E NOTIFICAÇÃO_NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA JR Documento de Comprovação 22022209471167100000048899379 BANCO_ITAUCARD-ESTATUTO_SOCIAL Documento de Comprovação 22022209471196700000048899386 Certidão Certidão 22022313200489500000049118425

  • 08/03/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2022 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/02/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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