06/09/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:56

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:03

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:54

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:23

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
31/07/2023 14:23

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:57

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº: 0804155-70.2019.8.14.0005 AÇÃO INDENIZATÓRIA EMBARGANTE: CLÍNICA VIVER LTDA EMBARGADO: RENAN MERÊNCIO DE BARROS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela embargante, sob argumento de haver contradição ao que foi estabelecido pelas partes em acordo judicial.

Manifestada a parte embargada, esta reiterou os termos indicado pela embargante.

Embargos de declaração tempestivamente apresentados, conforme art. 218, parágrafo 4, do CPC.

Vindo-me os autos conclusos, verifico que assiste razão à embargante/requerente, ou seja, a sentença guerreada apresenta divergência entre o que foi estabelecido pelas partes em acordo entabulado (id 95502962).

Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e julgo-os procedentes condenar o requerente ao pagamento de custas, porém suspensas a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Remetam-se os autos à UNAJ para que proceda o cancelamento do boleto de id 78585575.

Por fim, confirmo os demais termos do decisum vergastado por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
25/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:29

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 03:30

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento
19/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:46

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 30/05/2023 23:59.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 02:06

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0804155-70.2019.8.14.0005 EXEQUENTE: RENAN MERENCIO DE BARROS EXECUTADA: CLINICA VIVER LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

RENAN MERÊNCIO DE BARROS, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de CLÍNICA VIVER, também qualificado.

Seguida a marcha processual, este Juízo proferiu sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial (ID 78293505).

Após, em fase de cumprimento de sentença, as partes informaram a celebração de transação, requerendo a homologação da avença e a extinção do processo (ID 95502962).

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos.

Suficientemente relatados.

DECIDO.

Trata-se de pedido de homologação de termo de acordo firmado entre as partes nos autos da presente ação.

O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

No caso dos autos, constato que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

ISTO POSTO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais remanescentes pela parte requerida, se houver.

Quanto aos honorários advocatícios verifico a negociação deles quando da celebração do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

Altamira/PA, 26 de junho de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:24

Homologada a Transação
26/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 08:18

Processo Reativado
10/05/2023 08:17

Expedição de Mandado.
10/05/2023 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 01:04

Publicado Decisão em 09/05/2023.
10/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0804155-70.2019.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao petitório retro, RESOLVO: 1.

Determino o desarquivamento do feito, tendo em vista o pedido de cumprimento da sentença apresentado pela parte autora (ID 89816862). 2.

Proceda-se à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias realizar o adimplemento voluntário da obrigação no importe de R$ 14.831,94 (quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais, e noventa e quatro centavos), – conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor (ID 89816862) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, bem como sem interposição de impugnação, determino seja realizado bloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Altamira/PA, 3 de maio de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
05/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:52

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
08/12/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 10:12

Audiência Conciliação cancelada para 06/04/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
08/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
14/11/2022 00:20

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2022 03:29

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:06

Expedição de Mandado.
03/11/2022 11:03

Expedição de Mandado.
04/10/2022 01:08

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 03:49

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/09/2022 13:16

Juntada de relatório de custas
30/09/2022 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 21:04

Conclusos para julgamento
21/09/2022 21:03

Expedição de Certidão.
04/09/2022 03:17

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022 03:17

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 02:33

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:29

Decretada a revelia
26/04/2022 13:11

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
25/09/2021 06:35

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
08/09/2021 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/09/2021 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 01:03

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:56

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:56

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 04/08/2021 23:59.
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0804155-70.2019.8.14.0005 Requerente: RENAN MERENCIO DE BARROS Endereço: Rua Anchieta, 1629, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-276 Requerida: CLINICA VIVER LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Umbuzeiro, 1912, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-271 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Dispõe o art. 139, II e V, do CPC que é dever do juiz velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

Desse modo, considerando a atual situação vivenciada em razão da pandemia do COVID-19, bem como em razão da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, com atualização da Portaria nº 2411/2020-GP, de 03 de novembro de 2020, que regulamenta e institui protocolos, no âmbito do TJPA, para a retomada gradual dos serviços de forma presencial, entendo, por ora, inviável a designação de audiência de conciliação, a fim de evitar um colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Ademais, considerando que se trata de direito disponível, ressalto que as partes podem conciliar a qualquer tempo, inclusive quando da realização de audiência de instrução e julgamento.

Isto posto, deixo, por ora, de designar nova audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas e advertências legais.

Após, intime-se a parte requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, voltem os autos conclusos.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Altamira/PA, 11 de janeiro de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
13/07/2021 11:09

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 00:57

Decorrido prazo de CLINICA VIVER LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:56

Decorrido prazo de RENAN MERENCIO DE BARROS em 29/03/2021 23:59.
16/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0804155-70.2019.8.14.0005 Requerente: RENAN MERENCIO DE BARROS Endereço: Rua Anchieta, 1629, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-276 Requerida: CLINICA VIVER LTDA - ME Endereço: Rua Manoel Umbuzeiro, 1912, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-271 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Dispõe o art. 139, II e V, do CPC que é dever do juiz velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Desse modo, considerando a atual situação vivenciada em razão da pandemia do COVID-19, bem como em razão da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, com atualização da Portaria nº 2411/2020-GP, de 03 de novembro de 2020, que regulamenta e institui protocolos, no âmbito do TJPA, para a retomada gradual dos serviços de forma presencial, entendo, por ora, inviável a designação de audiência de conciliação, a fim de evitar um colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Ademais, considerando que se trata de direito disponível, ressalto que as partes podem conciliar a qualquer tempo, inclusive quando da realização de audiência de instrução e julgamento. Isto posto, deixo, por ora, de designar nova audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas e advertências legais. Após, intime-se a parte requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, voltem os autos conclusos. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Altamira/PA, 11 de janeiro de 2021. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
15/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 19:42

Conclusos para decisão
11/01/2021 19:42

Cancelada a movimentação processual
30/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
29/07/2020 07:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:08

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:58

Cancelada a movimentação processual
14/04/2020 15:53

Cancelada a movimentação processual
07/04/2020 17:16

Juntada de Petição de certidão
07/04/2020 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2020 19:35

Juntada de Petição de diligência
14/03/2020 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2020 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2020 13:58

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:58

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:47

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
14/01/2020 04:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2020 11:12

Conclusos para decisão
10/01/2020 11:12

Movimento Processual Retificado
04/12/2019 13:13

Conclusos para despacho
04/12/2019 12:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
28/10/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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