20/07/2025 00:03

Publicado Despacho em 17/07/2025.
20/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
18/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
07/05/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
25/06/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão
27/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:12

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:36

Decorrido prazo de MAGALI CONCEICAO MENEZES SALAME em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:36

Decorrido prazo de LUIZA PAULA SOUZA LOBATO em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
23/08/2022 04:02

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 10:36

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 09:26

Decorrido prazo de LUIZA PAULA SOUZA LOBATO em 02/05/2022 23:59.
21/04/2022 03:17

Decorrido prazo de LUIZA PAULA SOUZA LOBATO em 18/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:23

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) PROCESSO Nº: 0827336-80.2022.8.14.0301 AUTOR: LUIZA PAULA SOUZA LOBATO REQUERIDO: Nome: MAGALI CONCEICAO MENEZES SALAME Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1489, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: CONDOMINIO VILLE LAGUNA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Condomínio Ville Laguna, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Vistos, etc.

A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, verifico que a mesma deixou de juntar aos autos todos os documentos comprobatórios, conforme indicado no despacho de ID 53531858, juntando apenas alguns documentos na petição de ID 54250103, insuficientes para provar a hipossuficiência alegada.

Ademais, constato que existem outros elementos que evidenciam a suficiência de renda para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular e o fato de a autora receber salário mensal líquido no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme contracheque juntado aos autos (ID nº 54251197).

Sendo assim, a parte requerente não demonstrou de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.

Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).

Intime-se.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 29/03/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
01/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZA PAULA SOUZA LOBATO - CPF: *63.***.*30-30 (AUTOR).
24/03/2022 00:15

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:IMISSÃO NA POSSE (113) PROCESSO Nº: 0827336-80.2022.8.14.0301 AUTOR: LUIZA PAULA SOUZA LOBATO Nome: MAGALI CONCEICAO MENEZES SALAME Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1489, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: CONDOMINIO VILLE LAGUNA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Condomínio Ville Laguna, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Vistos, etc.

O autor deve provar a pobreza alegada.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimar.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

BELÉM/PA, 10/03/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
22/03/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:35

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 08:25

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:24

Cancelada a movimentação processual
16/03/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 14:48

Conclusos para decisão
05/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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