27/03/2025 21:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:18

Decorrido prazo de BRENDA CAROLINE MATNI IMBIRIBA em 17/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:35

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
10/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 22:03

Juntada de despacho
08/03/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 02/2024-GP)
04/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:57

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:19

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:36

Juntada de despacho
07/12/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2022 09:12

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:55

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:48

Publicado Sentença em 28/11/2022.
27/11/2022 01:27

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 01:27

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

Processo 0815744-64.2021.814.0401 SENTENÇA Vistos etc.

Adoto como relatório o mesmo da decisão de pronúncia de ID 59189780, acrescentando que as partes arrolaram testemunhas, sendo colhidos seus depoimentos, exceto os expressamente dispensados.

Destaco que o acusado compareceu e participou da presente sessão de julgamento, sendo qualificado e interrogado, ocasião em que negou a prática delituosa que lhe foi imputada, alegando que o golpe de faca que causou a morte da vítima aconteceu de forma acidental.

Durante os debates, a acusação sustentou em plenário tese acusatória, pugnando pela CONDENAÇÃO do réu nos termos em que foi pronunciado.

A Defesa, por seu turno, sustentou em plenário a tese DESCLASSIFICATÓRIA do delito para crime não doloso contra a vida, a princípio, homicídio culposo e ainda, subsidiariamente, para lesão corporal seguida de morte.

Respeitadas as formalidades processuais, a sessão transcorreu sem anormalidades, e os jurados responderam aos quesitos propostos, que restaram aprovados pelas partes, não se registrando em ata qualquer contestação.

De acordo com o veredicto do Conselho de Sentença, conforme fixado no termo de votação, o Júri reconheceu, por maioria de votos, que o réu MAYCON DA SILVA FERREIRA cometeu o crime de Homicídio Qualificado, por tê-lo praticado por motivo torpe, usando meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão da condição de mulher da ofendida.

Desta feita, entende-se, definitivamente, que a ação empreendida pelo réu MAYCON DA SILVA FERREIRA contra a vítima JANICLEIA MATILDE GUERREIRO DAMASCENO caracterizou a figura típica descrita no artigo 121, §2º, I, III, IV e VI, do Código Penal Brasileiro, devendo por esse ilícito ser responsabilizado criminalmente, motivo pelo qual, passo à dosimetria da pena.

Considerando o que determina o artigo 59 do Código Penal Brasileiro: I – A CULPABILIDADE, no sentido de juízo de reprovação da conduta, tenho que não ultrapassou os limites do tipo penal malferido; II – Dos ANTECEDENTES CRIMINAIS, o réu não registra antecedentes criminais nos termos do verbete da Súmula 444 do STJ; III – Quanto à CONDUTA SOCIAL, não há elementos colhidos nos autos que sirvam de parâmetro para que possa ser mensurada; IV – Da PERSONALIDADE, não há estudo técnico nos autos que permita sua aferição; V – Quanto ao MOTIVO do crime, este se confunde com as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença, razão pela qual deixo de considerá-lo para evitar o bis in idem.; VI – As CIRCUNSTÂNCIAS são desfavoráveis ao réu, na medida em que praticou o crime dentro da residência do casal, local onde a vítima deveria se sentir mais segura e protegida; VII – As CONSEQUÊNCIAS do crime também são desfavoráveis ao réu, vez que, além da gravidade já usual do tipo, que é a perda de uma vida humana, majora seus efeitos o fato de que a vítima era ainda muito jovem, realçando o impacto da perda em todo seu núcleo familiar; e VIII – Do COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, nada foi apurado que se possa ser usado em favor de réu, razão pela qual o valoro de forma neutra.

Postas as considerações acima, fixo-lhe a pena base em 16 (dezesseis) anos de reclusão.

Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem levadas a efeito, tal qual causas de diminuição ou de aumento de pena, razão pela qual torno por concreta e definitiva a pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão.

Nos termos do artigo 33, §§1º e 2°, alínea “a” do Código Penal Brasileiro, já considerando o disposto no art. 387, §2º, do Código de Processo Penal Brasileiro, fixo o cumprimento da pena definitivamente imposta inicialmente no regime FECHADO.

Considerando o quantum da pena e o regime inicial fixado para seu cumprimento, mantenho a prisão cautelar do denunciado, consequentemente negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Condeno ainda o réu ao pagamento, nos termos do art.387, V, do CPP, a título de indenização mínima por danos morais, a quantia de 05 (cinco) salários mínimos vigentes no dia de hoje, a serem revertidos em favor dos filhos da vítima, tudo de acordo com a tese firmada no Tema 983 do STJ: “Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.” REsp 1643051/MS e REsp 1683324/DF Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários para a Vara das Execuções Penais, devendo se adotar as medidas e procedimentos cabíveis inclusive o envio de ofício ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos do condenado.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do art.804 do CPPB, c/c art.34 da Lei Estadual n 8.328/2015.

Dou esta por publicada e intimadas as partes nesta oportunidade. 39ª Sessão da 2ª Reunião Periódica da 3ª Vara do Tribunal do Júri.

Belém/PA, 21 de novembro de 2022.

Juíza de Direito ANGELA ALICE ALVES TUMA.

Titular da 3ª Vara do Tribunal Júri da Capital.
24/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:22

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:21

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0815744-64.2021.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTORIDADE: DELEGACIA DE HOMICIDIOS METROPOLITANA - ANANINDEUA, DELEGACIA DE HOMICIDIOS - BELÉM AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO, ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA REU: MAYCON DA SILVA FERREIRA VISTAS ÀS PARTES: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público (3ª Promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Capital), à Assistência e à Defesa para ciência dos documentos juntados aos autos, com a antecedência mínima prevista no art. 479 do Código de Processo Penal, servindo a presente publicação como intimação dos advogados, nos termos do art. 370, §1°, do C.P.P Belém/PA, 18 de novembro de 2022.

ANDREIA KARINA SELBMANN, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
18/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 10:00

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 21:27

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 00:53

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 00:53

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:15

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 05:15

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:11

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:07

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:07

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:18

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 16/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:28

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 13/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:18

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:18

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 12/09/2022 23:59.
29/09/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 04:38

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
27/09/2022 04:38

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 04:31

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:18

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:18

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:16

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:16

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
18/09/2022 02:31

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 30/08/2022 23:59.
18/09/2022 02:31

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 30/08/2022 23:59.
16/09/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 13:48

Juntada de Ofício
14/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 13:29

Juntada de Ofício
14/09/2022 13:22

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:20

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:18

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:11

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:08

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:00

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:55

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:54

Desentranhado o documento
14/09/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 12:50

Desentranhado o documento
14/09/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 12:37

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:35

Expedição de Mandado.
13/09/2022 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:13

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 10:49

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 08:46

Conclusos para decisão
09/09/2022 02:56

Publicado Decisão em 08/09/2022.
09/09/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:05

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 08:59

Juntada de Petição de certidão
08/09/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 22:25

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 13:02

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:22

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 01:17

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 12:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
30/08/2022 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 10:31

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:34

Juntada de Ofício
29/08/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 00:45

Publicado Despacho em 29/08/2022.
29/08/2022 00:45

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:30

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 13:40

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:38

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:37

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:35

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:33

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 13:29

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:21

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:18

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:12

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:11

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:07

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:05

Expedição de Mandado.
26/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:28

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:22

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:41

Decorrido prazo de CORNELIO SILVIO GUERREIRO DAMASCENO em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 08:33

Desentranhado o documento
05/08/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 14:40

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/07/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2022 09:20

Determinada a devolução dos autos à origem para
23/06/2022 12:31

Conclusos para decisão
23/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2022 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 12:46

Declarada incompetência
20/06/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 05:37

Decorrido prazo de YONE ROSELY FRANCES LOPES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2022 00:53

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 12:32

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 07:59

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/06/2022 04:07

Decorrido prazo de YONE ROSELY FRANCES LOPES em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2022 10:10

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 22:03

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 18:56

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:12

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:40

Proferida Sentença de Pronúncia
20/04/2022 13:27

Conclusos para julgamento
18/04/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 04:08

Decorrido prazo de YONE ROSELY FRANCES LOPES em 11/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 10:12

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:12

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
03/04/2022 02:19

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:15

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/03/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:08

Juntada de Ofício
09/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
04/03/2022 11:47

Juntada de Petição de parecer
28/02/2022 02:13

Decorrido prazo de LUAN em 21/02/2022 23:59.
25/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:39

Juntada de Petição de diligência
19/02/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 01:43

Decorrido prazo de YONE ROSELY FRANCES LOPES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 13:04

Juntada de Ofício
08/02/2022 12:56

Expedição de Mandado.
06/02/2022 01:27

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUZA RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
04/02/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2022 08:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
03/02/2022 00:22

Juntada de Petição de certidão
03/02/2022 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 19:53

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/02/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:23

Expedição de Mandado.
02/02/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 05:12

Decorrido prazo de THAYANA THIANA GUERREIRO DAMASCENO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:12

Decorrido prazo de AURILEIDE NORONHA QUEIROZ COUTINHO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:00

Decorrido prazo de DAVISON ALAN SOUSA DE ARAÚJO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:57

Decorrido prazo de RUBENS SOUSA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:57

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:38

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:22

Juntada de Ofício
26/01/2022 09:01

Juntada de Petição de devolução de ofício
25/01/2022 22:43

Juntada de Petição de diligência
25/01/2022 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 13:07

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:30

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 11:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 08:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
24/01/2022 11:21

Juntada de Ofício
24/01/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:45

Expedição de Mandado.
24/01/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:39

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:39

Expedição de Mandado.
20/01/2022 14:40

Juntada de Ofício
16/01/2022 19:55

Juntada de Petição de diligência
16/01/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 22:49

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 22:48

Juntada de Petição de diligência
11/01/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 12:16

Expedição de Mandado.
17/12/2021 12:16

Expedição de Mandado.
17/12/2021 12:16

Expedição de Mandado.
16/12/2021 12:26

Expedição de Mandado.
09/12/2021 13:52

Recebida a denúncia contra MAYCON DA SILVA FERREIRA - CPF: *41.***.*44-68 (REU)
08/12/2021 03:45

Decorrido prazo de DELEGACIA DE HOMICIDIOS - BELÉM em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 11:02

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2021 11:20

Conclusos para decisão
25/11/2021 08:08

Juntada de Petição de denúncia
23/11/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 08:51

Cancelada a movimentação processual
19/11/2021 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:36

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:25

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 12:24

Declarada incompetência
19/10/2021 14:54

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:48

Juntada de Ofício
19/10/2021 14:15

Juntada de Mandado de prisão
15/10/2021 13:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/10/2021 16:42

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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